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Quem pode emitir nota fiscal?

Quem pode emitir nota fiscal?

A nota fiscal eletrônica esta em vigor a alguns anos e tem seu uso obrigatório, mas, ainda surgem muitas duvidas sobre quem deve emitir nota fiscal eletrônica?

Ela é um projeto do governo que visa facilitar a vida dos donos de empresas, ajudando na fiscalização.

Nesse sentido, as notas fiscais eletrônicas são a forma em que as transações são registradas e de onde são conferidas as tributações.

Elas substituem o uso das notas de papel, sendo um documento emitido por um software emissor de NF-e, e podem ficar salvas no computador em PDF ou XML.

Portanto, a NF-e faz sua empresa ficar legalizada de forma simples e reduz gastos.

Afinal, quem é obrigado a emitir nota fiscal eletrônica

A emissão de nota fiscal eletrônica é obrigatória a qualquer empresa que que presta serviços ou comercialize produtos.

Porém, essas regras podem variar e algumas empresas podem ficar insetas da obrigatoriedade, como caso do MEI.

Contudo, cada estado tem suas próprias exigências a respeito da emissão de notas fiscais.

Sendo assim, você deve conferir as regras do seu estado para saber se sua empresa é isenta.

Em resumo as empresas que tem obrigatoriedade de emitir NF-e, são:

  • MEI (Microempreendedor individual);
  • ME (Microempresa);
  • Empresa do Lucro Real;
  • EPP (Empresa de Pequeno Porte);
  • Empresa do Simples Nacional;
  • Empresa do Lucro Presumido;
  • Pessoa Física (em determinados casos);
  • Qualquer outra empresa que comercialize produtos ou serviços.

Logo, confira com sua contabilidade qual nota fiscal melhor se encaixa a sua empresa e se adeque a legislação, evitando problemas fiscais.

A não obrigatoriedade do MEI

Em grande parte dos casos o microempreendedor individual não é obrigado a emitir notas fiscais eletrônicas.

Dessa forma, são obrigados a emitir nota fiscal eletrônica apenas para pessoas jurídicas.

Sendo isentos pela, Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de emitir NF-e a pessoas físicas.

Isso se da pelo MEI fazer parte de um programa do governo para diminuir a informalidade no mercado de trabalho.

Por esse motivo, impor uma regra de emissão de notas fiscais a todas as pessoas não seria a opção mais viável para a adesão nesse programa.

Como resultado, os microempreendedores individuais precisam emitir NF-e somente a vendas ou serviços prestados a empresas (pessoa jurídica).

Não perca tempo e invista em um emissor de NF-e

Antes de tudo, invista em um software emissor de NF-e e agilize os processos dentro de sua empresa.

Um software emissor de NF-e é o ideal tanto para você do varejo quanto para os demais comércios.

Como no caso do Nota Varejo, um software emissor de notas fiscais eletrônicas completo, que emite todos os principais tipos de notas fiscais do mercado.

E atualmente, já atende a mais de 600 cidades no país.

Com o Nota Varejo, você otimiza o tempo, por ele armazenar e identificar dados de cadastros dos clientes.

Com um emissor de nota fiscal, você dará segurança a seu cliente em situações de troca e cancelamento de produtos, garantindo o envio do cupom fiscal direto no e-mail do cliente.

O Nota Varejo é a solução para a gestão do seu negócio, supera suas expectativas e não pesa no seu bolso, a partir de 29,90 por mês!

Ele efetua o envio automático da assinatura digital e a transmissão XML para a SEFAZ ou por e-mail direto ao cliente, facilitando o processo e economizando tempo.

Portanto, sem dificuldades e de forma rápida, você pode emitir notas fiscais a seus cliente e se manter legalizado.

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