Se você ainda não participou de processos de compras públicas e pensa que esta oportunidade está muito distante da realidade de micro e pequenas empresas (MPEs), é hora de rever esse conceito.
Começar acompanhando a participação das empresas desse porte é um bom caminho. O Comprasnet, portal de compras do governo federal é o melhor canal para isso. Nele, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI – do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulga frequentemente os dados consolidados sobre as contratações realizadas.
O dado mais recente sobre a participação de MPEs acumula o período de 2007 a 2012 e ajuda a responder essa questão sobre como as MPEs estão aderindo às oportunidades nas compras públicas. Algumas informações estão listadas a seguir.
Considerando todas as modalidades de contratação, em 2012, foram gastos R$ 72,6 bilhões na aquisição de bens e serviços. Desse total, MPEs participaram em 21% – correspondendo a R$ 15,4 bilhões. Porém, quando se considera apenas as modalidades licitatórias, os gastos foram da ordem R$ 48,1 bilhões. Nesta análise, a participação das micro e pequenas empresas no fornecimento de bens e serviços para órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, em 2012, sobe para 29%, com um valor de R$ 14,1 bilhões.
Quando se desdobra o total geral de 2012 por modalidade de contratação, a participação de MPEs fica assim:
- Dispensa/inexigibilidade de licitação = R$ 1,3 bilhão e correspondeu a 5% das contratações nessa modalidade, considerando o total de R$ 24,5 bilhões contratados em 2012.
- Pregão eletrônico, com o montante de R$ 12 bilhões. Valor que representou 36% das compras governamentais por meio dessa modalidade.
- Nas compras de pequeno valor, até R$ 80 mil, foram R$ 3,7 bilhões, valor que corresponde a 75% das aquisições.
No histórico dos últimos seis anos (2007 a 2012), a participação das MPEs nas compras governamentais:
- Variou em termos nominais, entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. Proporcionalmente, essa participação oscilou entre 19% e 44% nesse mesmo período.
- Na modalidade de pregão eletrônico, variou entre R$ 5,0 bilhões e 12,8 bilhões. Em termos relativos, essa participação ficou entre 23% e 52% no referido período.
- Nas compras até R$ 80 mil a participação nominal variou entre R$ 2,0 bilhões e R$ 3,5 bilhões. A variação proporcional, ano a ano, ficou entre 57% e 72%.
Os dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão permitem constatar que houve um crescimento médio de 45% de MPES nas contratações públicas na comparação entre os anos de 2012 e 2007.
Quando se compara o mesmo período, somente na modalidade de pregão eletrônico, o crescimento da participação de MPE alcançou 40%.
Apesar de não responder por 100% das compras de pequeno valor (até R$ 80.000), o crescimento desses fornecedores nas referidas aquisições foi de 84%, no ano de 2012 em relação ao ano de 2007.
É interessante destacar que, entre os anos de 2007 e 2012, as MPEs vêm participando timidamente nas aquisições por meio da Dispensa/inexigibilidade de licitação, exceto em 2008 – ano em que MPEs responderam por 32% do total.
As Dispensas/inexigibilidade de licitação são circunstâncias descritas na Lei que autorizam a Administração Pública a não realizar o procedimento licitatório para aquisição de um bem, um serviço ou para a construção de uma obra.
As hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação previstas nos arts. 24 e 25 da Lei 8.666, de 1993. Saiba mais sobre as leis e o apoio do Sebrae para o planejamento de micro e pequenas empresas ao acesso a este mercado, lendo também Buscando oportunidades para fornecer para órgãos públicos?.
Acesse a página Sebrae e confira a regulamentação da lei no seu Estado:
