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Os empresários são constantemente desafiados a buscarem novas oportunidades de negócio. Vender para o governo pode ser um boa alternativa. Mas, em algum momento, você pode pensar que sofre desvantagem por ser pequeno. Mas acontece exatamente contrário, conheça os principais benefícios concedidos aos pequenos negócios nas contratações públicas: Tratamento diferenciado para os pequenos negócios nas compras públicas (clique sobre o nome). Ao decidir conquistar seu espaço enquanto fornecedor da Administração Pública, é importante conhecer o caminho para viabilizar suas vendas. O processo é feito por licitação, que é o procedimento administrativo formal para a aquisição de bens e contratação de serviços. As modalidades de licitação são: convite; ...

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Captação de Recursos Federais

Se você, enquanto empresário, é também um Agente de Desenvolvimento Local, um representante de Grupos Associativos, um representante de Entidades Públicas e Privadas Sem Fins Lucrativos ou ainda um Técnico Municipal fique atento, este texto pode te ajudar a contribuir efetivamente para o desenvolvimento de seu município ou região. Esta contribuição pode ter como contrapartida recursos da Administração Pública disponíveis e que precisam de boas propostas para serem utilizados. O Portal dos Convênios – SICONV nada mais é que uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. O Portal foi criado pelo Decreto nº 6.170/2007 e normatizado pela ...

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Oportunidades para os Pequenos Negócios nas Compras Públicas

O tratamento preferencial, diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas previsto na Lei Complementar 123/2006 resulta em medidas que contribuem para o aumento da competitividade das MPE, possibilitando o aumento da participação dessas empresas nas contratações públicas. Algumas dessas disposições são autoaplicáveis, ou seja, devem ser aplicadas de imediato nas licitações, como é o caso do Empate Ficto e Regularidade Fiscal. Conheça com mais detalhes esses benefícios clicando sobre os nomes. No entanto, existem outras disposições que dependem de regulamentação local para que o tratamento favorecido passe a ser aplicado de fato. Essa regulamentação se dá por leis e decretos municipais e estaduais. Abaixo estão apresentadas algumas delas: Com o ...

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A Agricultura Familiar ganhando espaço nas Compras Públicas

Os pequenos negócios estão ganhando espaço e oportunidades nas compras públicas, sobretudo porque a legislação prevê tratamento diferenciado e favorecido. A Agricultura Familiar, que é a principal fornecedora de alimentos básicos para a população brasileira, também encontra oportunidades para fornecer para o governo, principalmente para as prefeituras de seus municípios. As compras públicas fortalecem a agricultura familiar, na medida em contribui para a geração de renda para os agricultores; estimula circuitos locais de produção e rede de abastecimento; contribui para a segurança alimentar e nutricional e promove acesso alimentos saudáveis. Existem iniciativas que contribuem para o avanço da participação dos agricultores locais nas compras públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), cujo objetivo é promover o ...

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Tratamento diferenciado para os pequenos negócios nas compras públicas

O tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios está previsto desde a Constituição Brasileira de 1988 com o objetivo de incentivá-los pela simplificação, eliminação ou redução de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal 123/2006) foi instituída para regulamentar o disposto na Constituição. Além disso, cabe destaque o decreto 6.204/2007  que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as MPE nas contratações públicas. Esse processo visa contribuir para o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. Em relação ...

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Os Pequenos Negócios e as Oportunidades com o Governo – Uso do Poder de Compra do Estado

As experiências internacionais mostram que o papel das micro e pequenas empresas como fator estratégico de desenvolvimento local já foi absorvido. O destaque é para a necessidade de utilização do poder de compra do governo como forma de incentivar o crescimento econômico regional, garantir estabilidade de demandas para o setor produtivo e fortalecer a longevidade dos pequenos negócios. O “Uso do Poder de Compra do Estado” significa comprar de segmentos estratégicos e relevantes para o desenvolvimento econômico e social sustentável. Este é um mecanismo eficaz para reinvestir o orçamento do poder público no próprio município, fazendo com que os fluxos de negócios e a geração de renda sejam distribuídos num contexto de mercado local ou regional e os incentivos à produção ...

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Compras Públicas Sustentáveis: oportunidade nos negócios com o Governo

O governo tem a possibilidade de utilizar as compras públicas como fonte geradora de emprego e renda para a sociedade, contribuindo assim para o desenvolvimento local. Essa prática é conhecida como “Uso do poder de compra do Estado”, que significa comprar de segmentos estratégicos e relevantes para o desenvolvimento econômico e social sustentável. As compras públicas sustentáveis são aquelas que incorporam requisitos de sustentabilidade nas especificações de bens e serviços. Sendo assim, o primeiro passo é compreender o que é sustentabilidade, que está amparada sob três pilares:   Ambiental: relacionado à redução do consumo de água e energia; redução do uso de substâncias tóxicas; minimizar a geração de resíduos; durabilidade e reciclagem. Social: ...

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Ampliando as possibilidades nas compras institucionais: Como se tornar um fornecedor da Petrobras?

Tornar-se um fornecedor da Petrobras pode ser uma estratégia de crescimento de sua empresa. Ampliar as possibilidades de atuação e ganhar novos clientes contribui para redução dos riscos e fortalecimento do seu negócio. A Petrobras é maior empresa do Brasil e atua nas atividades de exploração e produção, refino, comercialização, transporte e petroquímica, distribuição de derivados, gás natural, biocombustíveis e energia elétrica. Com esta vasta atuação, a empresa torna-se uma grande consumidora de bens e serviços. Conheça abaixo informações importantes que ajudam a conhecer o processo de negociação com a Petrobras e, assim, abrir novos caminhos para sua empresa. O passo inicial para negociar com a Petrobras é realizar ...

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Qual a participação das MPEs nas compras públicas?

Se você ainda não participou de processos de compras públicas e pensa que esta oportunidade está muito distante da realidade de micro e pequenas empresas (MPEs), é hora de rever esse conceito. Começar acompanhando a participação das empresas desse porte é um bom caminho. O Comprasnet, portal de compras do governo federal é o melhor canal para isso. Nele, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI – do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulga frequentemente os dados consolidados sobre as contratações realizadas. O dado mais recente sobre a participação de MPEs acumula o período de 2007 a 2012 e ajuda a responder essa questão sobre como ...

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[caption id="attachment_17588" align="alignright" width="276" caption="Obras de infraestrutura e mobilidade urbana para a Copa 2014 têm várias oportunidades de negócios para construtores de pequeno porte."][/caption] A agenda econômica cria, nos próximos cinco anos, um cenário de oportunidades para as micro e pequenas empresas e Empreendedores Individuais (EI) no Brasil. Essas oportunidades se devem, em grande medida, à realização no País de megaeventos, que geram demandas nos setores Privado e Público, sendo que as feitas pelo governo são investimentos ligados à infraestrutura e mobilidade urbana. Isso significa que as MPEs têm uma chance a mais de prestar serviço para o Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), uma vez que os negócios de micro e ...

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