Rcardo21
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Tenho direito ao auxílio emergencial?

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Minha situação é a seguinte, tenho 20 anos e se for contada a renda da minha família, não teria direito ao auxílio emergencial. Acontece, porém, que moro sozinho, embora a casa não esteja alugada em meu nome, mas no nome de um familiar. Eu, além disso, sou apenas estudante, ou seja, não tenho emprego, logo, levando em consideração apenas minha renda, eu estou dentro dos parâmetros. Minha dúvida: devo devolver o auxílio ou devo continuar recebendo? Existe risco de problemas jurídicos? Grato!

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1 Resposta

  1. Bom dia!

    Vamos analisar as regras do programa para ver onde você se encaixa ou não:

    1 – Quem poderá receber

    Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego.

    •  Você é estudante e essa classe não está contemplada aqui.
    • Sua família tem renda para mantê-lo (Graças a Deus!). Aí entra a questão da ética de cada pessoa. O programa foi criado para as pessoas com situação de maior risco e que ficaram sem ter de onde tirar recurso para comprar o básico para a família.

    2 – São três grupos principais com direito:

    • Beneficiários do Bolsa Família (Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior)
    • Autônomos e informais que estão no CadÚnico
    • Autônomos e informais que não estão no CadÚnico

    Você não se enquadra em nenhuma categoria.

    Quanto à devolução do recurso ou não, isso é uma decisão sua.

    O TCU solicitou ao Ministério da Cidadania que informasse – por munícipio – a relação dos beneficiários que foram contemplados. Aqueles que não estão enquadrados nos requisitos e que não devolveram o recurso, poderão sofrer sanções.

     

     

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