Tenho direito ao auxílio emergencial?

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Pergunta

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Minha situação é a seguinte, tenho 20 anos e se for contada a renda da minha família, não teria direito ao auxílio emergencial. Acontece, porém, que moro sozinho, embora a casa não esteja alugada em meu nome, mas no nome de um familiar. Eu, além disso, sou apenas estudante, ou seja, não tenho emprego, logo, levando em consideração apenas minha renda, eu estou dentro dos parâmetros. Minha dúvida: devo devolver o auxílio ou devo continuar recebendo? Existe risco de problemas jurídicos? Grato!

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, Rcardo21 1 mês 2 Respostas 125 visualizações Novo na comunidade 0

Respostas ( 2 )

  1. Por favor, explique brevemente por que você acha que essa resposta deve ser relatada.

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    Bom dia!

    Vamos analisar as regras do programa para ver onde você se encaixa ou não:

    1 – Quem poderá receber

    Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego.

    •  Você é estudante e essa classe não está contemplada aqui.
    • Sua família tem renda para mantê-lo (Graças a Deus!). Aí entra a questão da ética de cada pessoa. O programa foi criado para as pessoas com situação de maior risco e que ficaram sem ter de onde tirar recurso para comprar o básico para a família.

    2 – São três grupos principais com direito:

    • Beneficiários do Bolsa Família (Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior)
    • Autônomos e informais que estão no CadÚnico
    • Autônomos e informais que não estão no CadÚnico

    Você não se enquadra em nenhuma categoria.

    Quanto à devolução do recurso ou não, isso é uma decisão sua.

    O TCU solicitou ao Ministério da Cidadania que informasse – por munícipio – a relação dos beneficiários que foram contemplados. Aqueles que não estão enquadrados nos requisitos e que não devolveram o recurso, poderão sofrer sanções.

     

     

    • Por favor, explique brevemente por que você acha que essa resposta deve ser relatada.

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      Weverton, obrigado por tirar um tempo para me responder. Então, segundo o site do G1 (https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/05/07/como-receber-o-auxilio-emergencial.ghtml)

      é necessário o cumprimento de apenas uma das seguintes condições:

      • ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
      • estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
      • cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
      • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

      A minha dúvida essencial é se me enquadro na terceira ou não, para isso tenho que saber se os ganhos da minha família são ou não contabilizados, já que moro sozinho, conforme coloquei na pergunta inicial. Você sabe me dizer se sim ou não, ou se a informação do G1 está errada?

      Além disso, onde posso acessar essa lista de beneficiários? Grato!

       

       

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