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Liliane Simões
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Nota fiscal MEI para Confeitaria

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Olá! Sou confeiteira e tenho MEI no CNAE 1091-1/02. Faço bolos e doces em geral.
Vou precisar emitir uma nota fiscal para uma encomenda de ovos de páscoa e não sei qual é o código da tributação para esse tipo de fornecimento.

Gostaria de orientação para preencher a tela abaixo.

Obrigada!

 

 

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3 Respostas

  1. Olá Liliane como vai?

    Se você foi responsável por todo o processo de produção da encomenda, entregando-a pronta para consumo,  então você está entregando um produto pronto e não caberia a prestação de serviço. Agora, caso você tenha sido responsável apenas para confeitar o produto já produzido, então será uma prestação de serviços.

    Com esse seu CNAE você precisa emitir uma nota fiscal de venda NFe
    Lembrando que para emissão de Nota Fiscal NF-e você precisa de certificado digital A1
    ou verifique se seu estado emite NFe avulsa.

    sistema para emissão de nota fiscal é com a WinPro https://www.winpro.com.br

  2. Para emitir a nota fiscal para a venda de ovos de Páscoa como Microempreendedor Individual (MEI), você pode utilizar o código de tributação que corresponde à sua atividade principal, que no seu caso é a fabricação de produtos de confeitaria, com o CNAE 1091-1/02.

     

    Ao preencher a nota fiscal, você pode utilizar a seguinte orientação:

     

    – **Descrição do Produto ou Serviço:** Ovos de Páscoa (ou descrição semelhante).

    – **Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP):** Dependerá da natureza da transação. Se for uma venda para consumidor final (não contribuinte de ICMS), você pode utilizar o CFOP 5.929 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, dentro do Estado).

    – **Código de Situação Tributária (CST) ou NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul):** Utilize o código correspondente à tributação de sua atividade, que provavelmente é a tributação simplificada do MEI. O código de tributação pode variar de acordo com o Estado, mas geralmente para vendas de produtos confeccionados pelo MEI, é utilizado o código 102 (Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito).

    – **Valor da Venda:** Informe o valor total da venda dos ovos de Páscoa.

    – **Outras Informações:** Preencha outros campos obrigatórios, como data da venda, nome e CPF/CNPJ do cliente, e demais informações solicitadas pela plataforma ou sistema de emissão de notas fiscais.

     

    Caso tenha dúvidas específicas sobre os códigos tributários ou procedimentos de emissão de notas fiscais no seu Estado, recomendo entrar em contato com a Secretaria da Fazenda ou órgão responsável pela fiscalização tributária local para obter orientações precisas e atualizadas.