Com a implementação do MEI os empreendedores autônomos eles puderam formalizar o seu negócio, possibilitando diversos benefícios, mas também deixando dúvidas, como por exemplo, como emitir nota fiscal eletrônica para MEI?
O que muitos não sabem é que o Sebrae disponibiliza um emissor gratuito de Notas Fiscais eletrônicas (NFe) e Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) para a correspondente Secretaria de Fazenda Estadual (Sefaz), facilitando para dos microempreendedores.
Apesar dos benefícios, microempreendedores ainda têm dúvidas sobre como é esse processo. Para ajudá-los com isso, separamos algumas dicas. Confira:
Como e por que optar pela Nota Fiscal Eletrônica?
As vantagens de optar por emitir Nota Fiscal Eletrônica para MEI são diversas. Entre elas, a facilidade de armazenamento das notas emitidas e a redução de custos, já que não é preciso fazer impressão da nota. E claro, maior segurança no armazenamento dos documentos e maior controle fiscal.
O microempreendedor individual não precisa emitir nota ao vender produto ou prestar serviço para pessoa física. Mas, quando o trabalho é feito para alguma empresa, muitas companhias exigem a emissão da nota fiscal.
Como emitir nota fiscal para MEI
Optar por emitir Nota Fiscal Eletrônica para MEI permite enviar a nota pela internet. Com o cadastro já realizado, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da prefeitura de sua cidade;
- Entre com as suas informações de acesso (login);
- Clique em “criar nova nota”;
- Preencha os campos, conforme solicitado;
- Por último, clique em emitir;
- Depois entre em consultar para encontrar a nota fiscal emitida, baixar ou enviar para o cliente.
Tipos de nota fiscal para MEI
Existem diversas formas para o MEI emitir uma nota fiscal. Por isso, é importante ficar atento para ver qual formato se adequa melhor ao seu negócio.
Vale ressaltar que as Secretarias da Fazenda de cada estado possuem regras próprias e algumas modalidades podem não estar ativa em alguns estados.
Veja abaixo os formatos do MEI emitir nota fiscal:
Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – disponibilizado pelo Sebrae
Para emitir a Nota Fiscal Eletrônica é preciso solicitar uma autorização na Secretaria da Fazendo do estado. Cada estado possui procedimentos e documentação diferente, por isso, é preciso ficar atento às exigências do estado em que está cadastrado.
Veja o manual de uso e instalação do emissor gratuito do Sebrae
Emissor de Conhecimento de Transporte Eletrônico versão 3.0 (CT-e) – disponibilizado pelo Sebrae
Além de disponibilizar o Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Sebrae também liberou o Emissor de Conhecimento de Transporte Eletrônico versão 3.0, em substituição aos documentos fiscais de transporte de carga em papel. Uma forma mais eficiente e colaborativa com o meio ambiente.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica é um dos procedimentos mais simples e sem custo, já que é possível fazer a nota pela internet. Mas, é preciso ficar atento, pois nem todos estados disponibilizam esse formato de nota fiscal.
Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFC-e)
No caso da Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor o microempreendedor precisa solicitar uma autorização na Secretaria da Fazenda. Lembrando que cada estado possui suas exigências, portanto, é preciso ficar atento aos requisitos.
Nota Fiscal de Bloco / Nota Fiscal de Venda a Consumidor
Com esse formato o microempreendedor terá uma nota fiscal de bloco para ser emitida manualmente e que pode ser impressa em uma gráfica.
Para isso, é preciso fazer uma solicitação na Secretaria da Fazenda da impressão da nota fiscal. Apenas depois da autorização será possível solicitar o serviço a uma gráfica.
