Uma das dúvidas que acabaram atingindo milhares de empresas e seus gerentes, é em relação a falência, já que nos últimos anos, a lei que diz respeito a tal ato acabou sendo alterada, e pensando nisso, decidimos vir falar um pouco sobre quais são os requisitos para pedir falência de uma empresa.
Portanto, pode-se dizer que mais abaixo você conseguirá observar diversos pontos extremamente importantes para entender como a falência funciona, como por exemplo: o que diz a sua lei, principais causas que levam uma empresa à falência, alguns princípios e até mesmo algumas situações que as empresas podem declarar a falência.
Com isso, caso você queira ficar por dentro de tudo sobre quais são os requisitos para pedir falência de uma empresa, se torna essencial que você preste muita atenção em todas as informações que serão citadas a seguir.
Do que se trata a Lei de Falência
Para iniciar, é essencial que você entenda a Lei de Falência, que é marcada pelo n° 11.101/05, por completo, para então, poder ver quais são os requisitos para pedir falência de uma empresa.
Mesmo que o nome real da Lei seja Falência, esta lei ainda acaba englobando sobre o processo de recuperação judicial e até mesmo extrajudicial, que também são outros pontos extremamente importantes que você deve entender.
Como o próprio nome acaba entregando, a falência diz respeito às empresas, quando elas acabam se encontrando em uma situação de crise, criando diversas dívidas e não conseguindo obter um lucro.
Sendo assim, devemos começar falando que a nova lei de Falência acabou criando 2 termos para caracterizar as empresas, sendo eles:
- Empresas inadimplentes: Estas empresas são marcadas por aquelas que possuem certos problemas financeiros, e até mesmo algumas dívidas, entretanto, tais problemas não se desenvolveram ao extremo, sendo assim, recuperáveis.
- Empresas insolventes: Já estas empresas são marcadas por diversas dívidas bem desenvolvidas, fazendo com que a sua recuperação seja completamente impossível para estas empresas.
Com isso, aquelas empresas que acabam se encaixando como inadimplentes, ou seja, que ainda possuem salvação, acabaram recebendo novas possibilidades, para assim, manter a atividade econômica, juntamente com os empregos que tal empresa gerou.
Tais possibilidades podem ser resumidas pela recuperação judicial, além da recuperação extrajudicial, nas quais você irá conhecer um pouco mais a seguir.
Como funciona a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial?
Como foi citado, é essencial que você entenda como funciona a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial, que foram criadas para auxiliar aquelas empresas qualificadas como inadimplentes.
Além disso, para lhe auxiliar, você também pode recorrer a um advogado em Piracaia, para assim, conseguir entender melhor estes dois termos que são extremamente importantes.
Estas recuperações foram criadas, para assim, aumentar o desenvolvimento e movimentação econômica e de mercado que as empresas entregam, permitindo assim, que elas continuem funcionando.
Para solicitar estas recuperações, a empresa deve se encaixar em alguns requisitos, sendo eles:
- Não ser falido;
- Não ter obtido uma recuperação judicial a 5 anos ou menos;
- Não possuir nenhum histórico de condenação.
Principais causas que levam as empresas a falência
Com isso, pode-se dizer que você já está por dentro de toda a definição da Lei de Falência, além de saber sobre a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial, portanto, chegou a hora de ver um pouco mais sobre as principais causas de uma falência, e logo em seguida, você poderá ver quais são os requisitos para pedir falência de uma empresa.
Como você já sabe, a falência empresarial acaba acontecendo quando as dívidas de uma determinada empresa acabam se desenvolvendo ao ponto de que não há mais volta, e portanto, pode-se dizer que o principal fator que acaba levando a empresa a este ponto é a falta de planejamento em relação à economia e patrimônios da empresa.
Além disso, a falência também pode ser ocasionada pela falta de qualidade dos produtos, ou até mesmo pela falta de investimento no marketing da empresa, fazendo com que a demanda seja menor que o estoque da empresa.
Quais são os requisitos para pedir falência de uma empresa?
Com isso, chegou a hora que você aprenderá quais são os requisitos e situações que dão a possibilidade de uma empresa a declarar falência, encerrando assim, as suas atividades.
A própria Lei de Falência diz respeito a estes requisitos, entretanto, pode-se dizer que tais requisitos acabam possuindo uma grande variedade, portanto, é essencial que você busque ler atentamente tudo que a lei diz.
Entretanto, um dos principais requisitos, que acaba sendo o mais essencial, que você deve saber, é em relação ao valor da dívida que a empresa possui, que deve ultrapassar o valor de 40 salários mínimos.
Com isso, pode-se dizer que você já está por dentro de tudo que é necessário sobre a Lei de Falência, sabendo todos os seus pontos e até mesmo quais são os requisitos para pedir falência de uma empresa.
