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Investir em consignação é uma boa maneira de começar um negócio sem correr tantos riscos com investimento, já que o empreendedor irá pagar pelos produtos que foram vendidos e os que não foram foram podem ser devolvidos ao consignante.

Trabalhar com consignação não é uma tarefa difícil! Assim como todo tipo de empresa, só precisa ficar atento algumas regras para que o negócio funcione dentro da formalidade e com mais profissionalismo.

O que você precisa saber sobre MEI e ME?

Para trabalhar formalmente com consignação e ter sua empresa legalizada o ideal é abrir uma empresa do tipo MEI ou ME. Com uma empresa aberta nesses formatos, sua empresa terá direito a um CNPJ e com isso facilitará o processo quando precisar emitir uma nota fiscal.

Para abrir uma empresa como MEI é preciso ter uma projeção de que o faturamento da empresa será de até R$ 81 mil, o teto permitido para esse formato de empresa. 

Uma das vantagens de ser MEI é que tem benefícios previdenciários como:

       º Aposentadoria por idade;

       º Aposentadoria por invalidez;

       º Auxílio Doença;

       º Salário Maternidade;

       º Auxílio Reclusão;

       º Pensão por Morte.

Para abrir uma empresa MEI basta acessar o Portal do Empreendedor. O cadastro pode ser feito pelo próprio profissional online e gratuitamente. No blog do Sebrae tem o passo a passo de como se tornar um MEI. 

No portal do Sebrae tem tudo que você precisa saber sobre MEI. O site ainda ampliou o apoio ao MEI e criou um portal específico para ajudar os profissionais que querem se reinventar durante a pandemia causada pelo coronavírus. 

Como ME o ideal é que o microempreendedor conte com a ajuda de um profissional de contabilidade, já que nesse caso, será preciso pagar impostos federais específicos e o processo de abertura de empresa é mais burocrático.  

Quais impostos devo pagar?

Como MEI, o microempreendedor está isento de tributos federais e paga apenas uma contribuição mensal, o DAS, uma taxa fixa com imposto reduzido, que dá direito aos benefícios citados acima. O valor da taxa gira em torno de pouco mais que R$ 50.

No caso de abrir uma empresa como ME, o empreendedor deverá pagar 6% do faturamento mensal da empresa considerando tributos federais como PIS, Cofins, IPI, entre outras taxas.

Como funciona a nota fiscal?

Na hora do repasse de produtos que será feito entre consignante e consignatário é preciso emitir uma Nota Fiscal de Venda por Consignação, que gera movimentação financeira sem alteração de estoque, mas que constam informações como preços de produtos e quantidades de peças que estão sendo repassadas.

A cada movimentação de produto, seja de remessa, reajuste de preço, venda ou devolução é preciso emitir notas fiscais.

Como preencher a nota fiscal

A nota fiscal serve como um recibo obrigatório que deve ser emitido depois de qualquer transação de venda de produtos ou serviços. É a nota fiscal que documenta a transação que foi realizada. Ela também serve para fazer o recolhimento de impostos. Quem não utiliza a emissão de nota está sonegando imposto.

O MEI não precisa emitir nota fiscal eletrônica para consumidor pessoa física, mas se a mercadoria for vendida para outra empresa é necessário a emissão de nota fiscal. 

No portal do Sebrae temos conteúdos especiais sobre nota fiscal eletrônica, além de um curso que ensina como emitir nota fiscal eletrônica e um emissor de nota fiscal que pode ser baixado gratuitamente.

Esperamos ter esclarecido suas dúvidas. Clique nos links para informações mais detalhadas e acesse o portal do Sebrae para descobrir tudo o que você precisa saber sobre MEI.