Os Incoterms (International Commercial Terms) são um grupo de regras internacionais criadas pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) para definir as responsabilidades dos compradores e vendedores em transações comerciais internacionais.

Eles padronizam os termos utilizados nas negociações de comércio exterior, deixando claro quem é responsável por cada etapa da operação — como transporte, seguro, desembaraço aduaneiro e entrega das mercadorias.

Esses termos são essenciais para evitar mal-entendidos e disputas comerciais, pois especificam exatamente até onde vão as obrigações do vendedor e quando as do comprador começam, em relação ao transporte de mercadorias e custos envolvidos.

Grupos de Incoterms

Os Incoterms são divididos em grupos que representam as diferentes modalidades de transporte e distribuição de responsabilidades entre as partes. A versão mais recente dos Incoterms, publicada em 2020, classifica os termos em quatro grupos principais:

1. Grupo E (Partida):
   • EXW (Ex Works/Na Fábrica): O vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprador nas suas instalações. O comprador arca com todos os custos e riscos a partir desse ponto.
2. Grupo F (Transporte Principal Não Pago):
   • FCA (Free Carrier/Livre no Transportador): O vendedor entrega a mercadoria a um transportador nomeado pelo comprador, em um ponto acordado.
   • FAS (Free Alongside Ship/Livre ao Lado do Navio): O vendedor entrega a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque. A partir desse ponto, o comprador assume os custos.
   • FOB (Free on Board/Livre a Bordo): O vendedor assume os custos até que a mercadoria esteja a bordo do navio no porto de embarque.
3. Grupo C (Transporte Principal Pago):
   • CFR (Cost and Freight/Custo e Frete): O vendedor paga os custos até o porto de destino, mas o risco é transferido para o comprador assim que a mercadoria é embarcada.
   • CIF (Cost, Insurance and Freight/Custo, Seguro e Frete): Similar ao CFR, mas o vendedor também é responsável por contratar o seguro da mercadoria.
   • CPT (Carriage Paid To/Transporte Pago Até): O vendedor paga o transporte até o local acordado, mas o risco é transferido assim que a mercadoria é entregue ao transportador.
   • CIP (Carriage and Insurance Paid To/Transporte e Seguro Pago Até): O vendedor paga o transporte e o seguro até o destino.
4. Grupo D (Chegada):
   • DAP (Delivered at Place/Entregue no Local): O vendedor entrega a mercadoria em um local acordado, mas não realiza o desembaraço aduaneiro na importação.
   • DPU (Delivered at Place Unloaded/Entregue no Local Descarregado): O vendedor entrega a mercadoria em um local acordado e é responsável pelo descarregamento.
   • DDP (Delivered Duty Paid/Entregue com Direitos Pagos): O vendedor entrega a mercadoria já desembaraçada para importação, arcando com todos os custos, inclusive tributos.

Incoterms Mais Utilizados

Alguns Incoterms são mais populares no comércio internacional devido à clareza nas responsabilidades e ao equilíbrio entre riscos e custos. Entre os mais utilizados, destacam-se:

• FOB (Free on Board): Muito comum nas operações marítimas. O vendedor arca com os custos até que a mercadoria esteja a bordo do navio.
• CIF (Cost, Insurance and Freight): Também utilizado em transportes marítimos, este termo exige que o vendedor pague pelo frete e pelo seguro da carga até o porto de destino.
• EXW (Ex Works): Comum quando o comprador deseja assumir todos os custos e riscos desde a saída da mercadoria nas instalações do vendedor.
• DAP (Delivered at Place): Cada vez mais utilizado, especialmente para transporte multimodal. O vendedor entrega a mercadoria até um ponto acordado, geralmente no destino final, sem se responsabilizar pelo desembaraço aduaneiro na importação.

Os Incoterms são cruciais para o comércio internacional, proporcionando uma linguagem comum para compradores e vendedores, além de delimitar claramente as responsabilidades de cada parte durante o transporte das mercadorias. Sua correta aplicação ajuda a minimizar disputas e facilita o planejamento logístico e financeiro das operações.

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