A DUIMP (Declaração Única de Importação) é um documento digital criado no contexto da modernização do comércio exterior brasileiro, como parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior. Seu objetivo é substituir a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), centralizando todas as informações necessárias para o processo de importação em um único documento. A DUIMP visa simplificar e agilizar os processos aduaneiros, reduzir a burocracia e oferecer maior transparência às operações de importação.

Além disso, a DUIMP integra informações de diversos órgãos governamentais e sistemas, facilitando o controle, a fiscalização e a análise de riscos no processo de importação.

Como Preencher a DUIMP?

O preenchimento da DUIMP ocorre de forma totalmente eletrônica por meio do Portal Único de Comércio Exterior. Para preencher corretamente, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Acessar o Portal Siscomex: O importador ou seu representante legal deve acessar o Portal Siscomex utilizando o certificado digital da empresa.
2. Inserir as Informações da Operação de Importação:
   • Dados do Importador: Informações como o CNPJ da empresa, nome, endereço e outros dados cadastrais.
   • Informações sobre a Mercadoria: Descrição detalhada do produto, código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), quantidade, peso, valor total e unidade de medida.
   • Modal de Transporte: Dados sobre o tipo de transporte utilizado (marítimo, aéreo, rodoviário, etc.), porto ou aeroporto de desembarque, e outros detalhes relacionados ao transporte.
   • Tributação e Regimes Especiais: Informações sobre os impostos devidos na importação, como o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/PASEP, COFINS, além de eventuais regimes aduaneiros especiais utilizados, como ex-tarifário ou drawback.
3. Vinculação de Documentos: É possível anexar documentos auxiliares que podem ser exigidos no processo de importação, como fatura comercial, conhecimento de embarque (BL ou AWB), comprovante de pagamento dos tributos e outros documentos relevantes.
4. Verificação de Informações: Após o preenchimento dos dados, é importante revisar todas as informações para garantir que não haja erros que possam atrasar o processo de desembaraço.
5. Envio da DUIMP: Após revisar e verificar todos os dados, a DUIMP é enviada eletronicamente ao sistema para análise pelas autoridades aduaneiras.

Como Importar com a DUIMP?

Para importar utilizando a DUIMP, o importador precisa seguir um fluxo simplificado, facilitado pela integração de informações entre os diversos sistemas e órgãos. O processo ocorre da seguinte forma:

1. Planejamento da Importação: O importador deve garantir que todos os detalhes da operação, como contratação de transporte, seguro e documentação comercial, estejam organizados antes de iniciar o preenchimento da DUIMP.
2. Registro da DUIMP no Portal Siscomex: O importador deve acessar o Portal Siscomex para registrar a DUIMP. Isso ocorre antes da chegada da mercadoria ao Brasil, com a antecipação do desembaraço aduaneiro.
3. Pagamento de Tributos e Encargos: Após o registro da DUIMP, o sistema irá calcular automaticamente os tributos e encargos devidos na importação, que devem ser pagos pelo importador. O pagamento é feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou de outras formas disponíveis no sistema.
4. Desembaraço Aduaneiro: Com a DUIMP registrada e os tributos pagos, a carga passa pelo processo de fiscalização da Receita Federal e, se necessário, por órgãos anuentes. Se não houver irregularidades, a mercadoria é liberada para o importador.
5. Retirada da Mercadoria: Após a liberação aduaneira, o importador pode organizar a retirada da mercadoria do porto ou aeroporto para transporte até o destino final.

Como Fazer a DUIMP?

Fazer a DUIMP é um processo que requer atenção a detalhes e o cumprimento de todas as exigências legais. Veja o passo a passo para realizar a Declaração Única de Importação:

1. Preparar Documentos Necessários: Certifique-se de que toda a documentação exigida para a importação está disponível e organizada, como a fatura comercial, contrato de câmbio (se aplicável), certificado de origem (quando necessário), e documentos de transporte.
2. Acessar o Portal Único de Comércio Exterior: O sistema é acessado pelo Portal Siscomex, onde a DUIMP será registrada. Para isso, a empresa deve estar cadastrada e ter um certificado digital válido.
3. Preencher as Informações: Informe corretamente os dados da operação, como o valor da mercadoria, peso, características do produto, tributos aplicáveis, e vincule os documentos necessários ao processo.
4. Enviar e Acompanhar o Processo: Após o envio da DUIMP, é possível acompanhar o status da declaração no próprio Portal Siscomex. Qualquer exigência ou pendência será informada no sistema, permitindo que o importador resolva rapidamente os eventuais problemas.

Quando Usar a DUIMP?

A DUIMP deve ser usada em todas as operações de importação, exceto em casos específicos onde se aplicam regimes ou documentos especiais. O documento é utilizado para todas as importações de bens, sejam eles destinados ao consumo, revenda ou uso industrial.

Ela é indicada para:

• Importação de bens de consumo: Produtos destinados ao consumidor final.
• Importação de insumos industriais: Mercadorias que serão utilizadas no processo de produção de outros produtos.
• Reexportações: Importações temporárias ou de bens que serão posteriormente exportados.

Portanto, a DUIMP é uma ferramenta central no processo de modernização do comércio exterior brasileiro, simplificando o processo de importação ao integrar todas as informações em um único documento. Seu uso garante maior eficiência, agilidade e controle na importação de mercadorias, oferecendo vantagens tanto para o importador quanto para as autoridades aduaneiras. Com a DUIMP, o processo de importação tornou-se mais transparente e eficiente, facilitando o cumprimento das obrigações legais e o desembaraço aduaneiro.

Este conteúdo foi produzido por Fazcomex! 😉