Gostaria de saber o que é a DU-E? Como fazer a Declaração Única de Exportação? Quando usar a DU-E e como usar a DU-E?
João ReisNovo na comunidade
O que é a DU-E? Como fazer a Declaração Única de Exportação? Quando usar a DU-E? Como usar a DU-E?
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A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que reúne informações sobre a operação de exportação.
Para fazer a Declaração Única de Exportação, o exportador deve utilizar o sistema Siscomex e preencher os dados exigidos, como informações sobre a mercadoria, transporte, e documentação aduaneira.
A DU-E deve ser utilizada sempre que houver uma exportação de mercadorias do país e seu uso é obrigatório.
É importante seguir todas as instruções e requisitos para o correto preenchimento e utilização da DU-E.
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.
A elaboração da Declaração Única é realizada no Portal Siscomex.
A Declaração Única de Exportação substituiu o antigo RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) documentos anteriormente elaborados no Siscomex Exportação (Novoex).
Módulo de Exportação no Portal Siscomex
A fim de tornar o comércio exterior mais ágil, simples, moderno e menos custoso é que o Portal Siscomex foi desenvolvido.
Na imagem abaixo podemos ver onde a nova Declaração Única de Exportação se encaixa dentro do Programa Portal Único de Comércio Exterior.
Quais as Formas de Elaboração da Declaração?
Há duas formas básicas de elaboração da DU-E:
Nas hipóteses de exportação com base em nota fiscal em papel ou sem nota fiscal, todos os dados necessários à elaboração da DU-E deverão ser fornecidos pelo declarante.
Um exemplo de exportação permitida “sem vinculação de NF-E” é a exportação embarque antecipado de granéis e veículos, neste caso a nota fiscal é emitida posteriormente e informada na DU-E através de retificação futura.
DU-E sem Nota Fiscal de Exportação, pode?
A elaboração da DU-E com ou sem nota fiscal não é uma opção do exportador. Por regra, a DU-E é elaborada a partir dos dados da NF-e de exportação.
Porém, há casos em que a Nota Fiscal de Exportação é dispensada por lei, segue alguns exemplos:
Entenda em quais situações é permitido gerar uma DU-E sem Nota fiscal de Exportação, artigo completo.
O que é Exportação Consorciada?
A Exportação Consorciada é quando duas ou mais empresas se juntam para atender a uma mesma exportação, cada qual produzindo uma parte das mercadorias exportadas.
Principais Erros ao Elaborar a Declaração
A implantação da Declaração Única de Exportação no Portal Único Siscomex já está consolidada porém alguns erros ainda são frequentes e costumam travar todo o processo de exportação quando ocorrem.
Um erro muito comum é o preenchimento incorreto do Peso Líquido da NF-e havendo divergência entre o peso informado nos itens da nota versus o Peso Líquido Total da Nota.
Outro erro frequente é no preenchimento dos campos Unidade de Medida Tributável da Nota Fiscal.
Temos um artigo no qual detalhamos sobre os principais erros da DU-E.
O que é VMLE e VMCV?
A DU-E é elaborada por item diferentemente do antigo RE, o qual era por adição. No RE era possível agrupar as NCM s iguais. Já na Declaração Única de Exportação cada item da nota fiscal é um item na DU-E. Portanto, esta nova estrutura do documento de despacho pode tornar o processo mais moroso.
Inegavelmente as exportações com muitos produtos (muitos itens) ficaram bastante trabalhosas. Visto que os campos de VMLE E VMCV devem ser digitados item a item. E ainda, quando for algum incoterm que tenha despesas como por exemplo o CIF, então faz-se necessário ratear o frete e o seguro por cada um dos itens.
Neste sentido, é necessário entender como funcionam os campos VMLE (Valor da mercadoria no Local de Embarque) e VMCV (Valor da mercadoria na Condição de Venda), pra tanto escrevemos este artigo específico sobre o tema.
O que é RUC?
RUC significa Referência Única da Carga ou em inglês UCR é o identificador único e irrepetível que servirá de base para o controle da armazenagem e movimentação de cargas para exportação. Este número obedece a uma recomendação da Organização Mundial das Aduanas (OMA).
Além disso, serve para que a carga possa ser rastreada por qualquer pessoa que o tenha.
A RUC é o um campo de preenchimento opcional na DU-E. Sendo que se o usuário deixar o campo em branco o sistema criará automaticamente um número de RUC conforme o padrão ao REGISTRAR a DU-E (Declaração Única da Carga).
Só para ilustrar:
Nota Fiscal de Exportação Integrada à DU-E
Com a finalidade de implantar um fluxo único de informações no comércio exterior a DU-E é integrada à NF-E. Dessa forma a Nota Fiscal Eletrônica passou a ser um documento “PROTAGONISTA” na exportação.
Só para ilustrar fizemos um levantamento dos campos NF-E que são integrados com a DU-E, veja a seguir:
Veja os Dados Principais na tabela abaixo:
Já na tabela a seguir, podemos observar os Campos ITENS DA DU-E:
Du-e com Drawback
O despacho aduaneiro de exportação de mercadoria vinculada à comprovação do regime de Drawback Suspensão será realizado seguindo-se os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n° 1.702. Para conhecer o passo a passo da vinculação do Drawback Suspensão na Exportação (DU-E) confira nosso artigo.
Extrato Completo da Declaração, como gerar?
Ainda que um dos objetivos do Portal Único Siscomex seja a eliminação de papéis no Comércio Exterior, ainda é possível gerar o Extrato da DU-E no sistema do governo.
No entanto, o Extrato Completo foi descontinuado; permanecendo apenas o Extrato Simplificado em PDF.
Só para ilustrar:
Como elaborar a due exportacao
São passos para elaborar a DU-E (Declaração Única de Exportação) no Portal Siscomex:
Sistema de Elaboração de DU-E
Apesar da elaboração da DU-E ser um processo simplificado, requer diversos cuidados e também aumentou o detalhamento das informações a serem prestadas ao Governo.
A DU-E é elaborada através da Nota Fiscal de Exportação, fazendo que os principais dados da NF sejam migrados para a DU-E de forma automática. Mas não é tão simples assim, a Nota Fiscal poderá ter até 990 itens além de que cada DU-E pode ter diversas Notas Fiscais, tornando assim um processo com inúmeros itens.
O sistema FComex veio justamente para simplificar esses processos com muitos itens, fazendo com que os campos que são digitados repetidamente item a item, sejam reaproveitados.
O sistema FComex possui diversos recursos que facilitam o preenchimento de muitos itens, bem como cálculos inteligentes que agilizarão a elaboração e transmissão da DU-E ao Portal Siscomex.
👉 Conheça o Sistema Fcomex da Fazcomex – Módulo DU-E.
Este conteúdo foi produzido por Fazcomex! 😉