MEI precisa emitir nota fiscal quando vende produtos para pessoa física?
Perdeu sua senha? Por favor, indique o seu endereço de e-mail. Você receberá um link e criará uma nova senha por e-mail.
Please briefly explain why you feel this question should be reported.
Explique brevemente por que você acha que essa resposta é inadequada ou abusiva.
Please briefly explain why you feel this user should be reported.
Boa tarde Vanessa. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) não são obrigados a emitir nota fiscal quando vendem produtos para pessoas físicas, segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Quando a venda é para empresas, é preciso emitir nota fiscal.
De forma geral, os principais tipos de nota fiscal que o MEI emite são: Nota Fiscal Avulsa, Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFC-e).
Nota Fiscal Avulsa: essa é a forma mais fácil os MEIs emitirem nota fiscal, mas não está disponível em todos os estados. O MEI deve fazer a solicitação diretamente na Sefaz do seu estado para emitir esse tipo de nota fiscal. Essa solicitação é gratuita pela internet, normalmente, e, já no escritório da Sefaz, é cobrada uma taxa. Verifique se o seu estado emite a nota avulsa e quais documentos são necessários para isso;
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): funciona como uma nota fiscal avulsa, mas de forma eletrônica e gratuita. Poucos estados oferecem este serviço;
Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): o MEI pode, mas não é obrigado a utilizar as notas fiscais eletrônicas. Para utilizá-las, é preciso cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo regime MEI;
Nota Fiscal de Venda a Consumidor: essa nota é utilizada para a venda de produtos. Para fazer a impressão dessa nota em uma gráfica, é preciso pedir uma Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), na Sefaz do seu estado, e depois imprimir em uma gráfica seguindo as regras.
Fonte: https://ajuda.contaazul.com/-Empresas-do-MEI-podem-emitir-Nota-Fiscal-de-Produtos-NF-e
Olá Vanessa, o imposto que você paga é o ICMS, para emissão de nota fiscal, basta acessar o site da secretária da fazenda. Como o imposto que o MEI paga, já vem na DAS, e se trata de uma taxa única, você não paga nada a mais a não ser que seja para outro estado.
https://m.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/cursos_eventos/o-microempreendedor-individual-e-a-nota-fiscal,5cc8af08868eb510VgnVCM1000004c00210aRCRD
Espero que esse link possa te ajudar com maiores informações, procure o Sebrae mais próximo da sua residência se a duvida persistir. Abraços!
Sim, toda e qualquer empresa poderá solicitar emissão de nota fiscal sim, a sistemática de acesso ao emissor de nota fiscal é solicitado junto a secretaria de fazenda de estado.
Seja empresa EIRELI, Solciedade Ltda, Empresário Individual ou MEI pode emitir nota fiscal. Agora, a obrigatoriedade de emitir nota fiscal sendo MEI, é somente para pessoa juridica.