Tomas123
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MEI menor de idade

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Olá

Gostaria de saber se um menor de idade com menos de 16 anos pode ser MEI

Se não, quais outras alternativas são possíveis para abertura de um negócio por um menor de idade?

Perguntas relacionadas

3 Respostas

  1. É possível a participação de um menor de idade numa sociedade ou associação de uma empresa, mas com algumas restrições.

    1 – Maiores de 16 anos precisam ser emancipados
    No caso de um menor emancipado (maior de 16 anos e menor de 18 anos), ele poderá ser sócio de qualquer tipo de sociedade, inclusive fazendo parte de sua administração e direção.

    A emancipação é realizada em qualquer Cartório de Registro Civil. É necessário que, em seguida, ela seja arquivada na Junta Comercial local ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, dependendo do tipo da empresa.

    O menor de 16 anos pode ser representado pelos seus genitores ou tutor, não podendo exercer gerência ou administração na empresa.

    Os documentos para a emancipação são:

    Certidão de Nascimento do emancipado e RG;
    RG e CPF dos emancipantes (se um dos pais já for falecido, é necessário apresentar a Certidão de Óbito).
    Pode haver validação dos documentos de um estado para o outro, pois os cartórios podem solicitar documentos que sejam de seu interesse.

    2 – Menores de 16 anos precisam ser representados
    A Instrução Normativa Nº 81 de 10 de junho de 2020 assegura a possibilidade de sócios de sociedades limitadas desde que representados por pais ou responsáveis legais. Mas esses menores de 16 anos não podem exercer a função de administração da sociedade.3 – Menor Microempreendedor(a) Individual

    Menores emancipados (com 16 ou 17 anos) podem se formalizar Microempreendedores Individuais – MEI. Nesse caso, é obrigatório, ao se inscrever no Portal do Empreendedor, o preenchimento eletrônico da Declaração de Capacidade, com o seguinte texto: “Declaro, sob as penas da Lei, ser legalmente emancipado”.

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  2. Olá, Tomas! Tudo bem?

    Infelizmente não pode ser MEI, porém você pode participar de uma sociedade ou associação dentro de uma empresa mas com alguns requisitos.

    Quer tirar todas as dúvidas sobre SER MEI? Vem conferir esse vídeo do Fecha o Caixa!

    Um abraço. 🙂

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