Valdnei Oliveira
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Gostaria de entender se escolas de educação básica, que são sem fins lucrativos, podem se aplicar ao PRONAMPE?

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Gostaria de entender se escolas de educação básica que são sem fins lucrativos podem se aplicar ao PRONAMPE, não há clareza nas informações pelos Bancos.

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1 Resposta

  1. Boa tarde Valdnei. Instituído pela Lei nº 13.999/2020, o Pronampe é uma linha de crédito emergencial, no valor de R$ 15,9 bilhões, para ajudar micro e pequenas empresas com recursos financeiros e evitar demissões em meio à pandemia.

    De acordo com a Receita, o programa poderá ser acessado por cerca de 4,58 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte – sendo cerca de 3,8 milhões optantes do Simples Nacional e cerca de 780 mil fora do Simples.

    Podem participar:

    – As microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil;

    – As empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;

    – As empresas enquadradas em alguma das categorias acima que não foram condenadas por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.

    O prazo para o pagamento do empréstimo será de 36 meses. Já a taxa de juros anual máxima aplicada sobre o valor total do crédito será a da Selic, atualmente em 3%, mais 1,25%. A contrapartida é manter o número de funcionários.

    Poderão aderir ao Pronampe: 

    – Banco do Brasil S.A.,

    – Caixa Econômica Federal,

    – Banco do Nordeste do Brasil S.A.,

    – Banco da Amazônia S.A.,

    – Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais,

    – Cooperativas de crédito e os bancos cooperados,

    – Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro,

    – Plataformas tecnológicas de serviços financeiros,

    – Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito, e

    – Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

    Saiba tudo sobre o PRONAMPE.

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