Contratar um funcionário sendo MEI (Microempreendedor Individual) pode ser um passo importante para expandir seu negócio. Porém, é essencial entender as responsabilidades envolvidas, tanto financeiras quanto administrativas. Abaixo, explicamos como funciona a contratação, com base em um salário fictício de R$ 1.500, e abordamos questões como a assinatura da CTPS, especialmente em casos onde o funcionário mora em outra cidade.
Quem o MEI Pode Contratar?
O MEI pode contratar apenas um funcionário formalmente registrado. Essa pessoa deve ser contratada no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), garantindo seus direitos como trabalhador.
Essa possibilidade de contratação está vinculada à formalização da relação de trabalho, que deve ser feita pelo sistema eSocial, utilizado para registrar informações trabalhistas.
Salário e Custos Envolvidos
Se o MEI decide contratar um funcionário com um salário de R$ 1.500, deve considerar os encargos adicionais obrigatórios:
- INSS (3%): O empregador paga 3% do salário bruto, ou seja, R$ 45.
- FGTS (8%): O Fundo de Garantia corresponde a R$ 120 por mês.
Com esses encargos, o custo total para o empregador seria de R$ 1.665.
Como Assinar a CTPS Digital
A assinatura da Carteira de Trabalho do funcionário pode ser feita de forma totalmente digital através do sistema eSocial. Este processo inclui o registro de:
- Dados do empregador e do funcionário.
- Valor do salário acordado.
- Jornada de trabalho e benefícios.
Essa digitalização facilita ainda mais o registro, especialmente no caso de funcionários que residem em outra cidade, já que todo o procedimento é online.
Funcionário em Outra Cidade: Como Gerenciar?
Quando o funcionário mora em uma cidade diferente do empregador, alguns pontos devem ser avaliados:
- Formalização via eSocial: Todo o processo de registro é digital, dispensando a necessidade de deslocamento.
- Auxílio transporte: Se o funcionário precisará se deslocar para o local de trabalho, pode ser necessário incluir um valor para ajudar com despesas de transporte.
- Equipamentos e recursos: Caso o trabalho seja remoto, o empregador deve fornecer as ferramentas necessárias, como um computador ou acesso à internet, dependendo da função.
Exemplo Prático: Como as Obrigações do MEI Afetam o Dia a Dia do Funcionário
Imagine que você contratou um funcionário chamado João para gerenciar compras online para sua loja virtual. João é responsável por comparar preços e buscar promoções para abastecer o estoque de sua empresa. Ele mora em outra cidade e, no trabalho, utiliza ferramentas como sites de promoções, como o Mamãe Pechincha, para encontrar as melhores oportunidades.
Nesse caso, você pode:
- Formalizar o contrato digitalmente via eSocial.
- Oferecer um valor para cobrir o custo de internet, já que João trabalha de forma remota.
Direitos do Funcionário Contratado pelo MEI
Mesmo sendo contratado por um MEI, o funcionário tem direito a todos os benefícios trabalhistas, como:
- 13º salário proporcional.
- Férias remuneradas com adicional de 1/3 do salário.
- FGTS e INSS recolhidos pelo empregador.
Dicas para Evitar Problemas
- Utilize ferramentas como o eSocial para manter os registros em dia.
- Pague os encargos obrigatórios mensalmente, evitando multas.
- Formalize acordos relacionados a trabalho remoto ou auxílio transporte por escrito.
Contratar um funcionário sendo MEI é um passo importante para crescer seu negócio, mas exige responsabilidade. Com atenção às normas e o uso das ferramentas corretas, você pode construir uma relação de trabalho saudável e legal.
