No Brasil, a formalização de atividades profissionais por meio do Microempreendedor Individual (MEI) tem sido uma alternativa popular para quem busca regularizar seu trabalho de forma simples e acessível. Mas será que profissões menos tradicionais, como a de acompanhantes, podem se enquadrar nesse modelo? Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores da área, especialmente diante da falta de clareza jurídica e dos estigmas sociais que envolvem a categoria. Neste artigo, vamos explorar as possibilidades, os desafios e o que a legislação brasileira diz sobre o tema.
O que é o MEI e quem pode se formalizar?
O MEI foi criado para facilitar a formalização de pequenos empreendedores, oferecendo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e emissão de notas fiscais, além de uma carga tributária reduzida. Para se enquadrar, é necessário exercer uma das atividades permitidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), ter faturamento anual de até R$ 81 mil (valor atualizado em 2023) e não ser sócio de outra empresa. No entanto, a lista de ocupações aceitas é limitada, e profissões como as de acompanhantes enfrentam barreiras para se encaixar nesse sistema.
A atividade de acompanhante, muitas vezes associada a serviços de companhia ou entretenimento adulto, não possui um CNAE específico. Isso gera um impasse: sem uma categoria formal, a inscrição como MEI fica inviabilizada. Apesar disso, alguns profissionais tentam se registrar sob códigos genéricos, como “serviços pessoais” ou “outras atividades de serviços prestados”, mas essa prática pode ser questionada pelas autoridades fiscais, já que a descrição da ocupação precisa refletir a realidade do trabalho.
Os desafios da formalização para acompanhantes
Mesmo que fosse possível encontrar um CNAE compatível, os desafios vão além da burocracia. A profissão de acompanhante, incluindo segmentos como acompanhantes de luxo em São Paulo, é cercada de preconceitos e ambiguidades legais. Embora a prostituição não seja crime no Brasil, desde que exercida por maiores de idade e sem exploração de terceiros, atividades relacionadas ao trabalho sexual ainda operam em uma zona cinzenta da legislação. Isso dificulta a regulamentação e expõe os profissionais a riscos, como a falta de direitos trabalhistas e a vulnerabilidade diante de fiscalizações.
Outro obstáculo é a aceitação social. A formalização como MEI exige a exposição de dados pessoais no cadastro, o que pode ser um problema para quem prefere manter o anonimato por questões de segurança ou privacidade. Além disso, a ausência de uma regulamentação clara para a categoria impede que bancos e instituições reconheçam esses trabalhadores como profissionais legítimos, dificultando o acesso a crédito ou outros serviços financeiros.
Alternativas e perspectivas futuras
Para quem atua como acompanhantes SP, a saída pode estar em buscar outras formas de formalização, como o registro como autônomo ou a abertura de uma microempresa (ME). Essas opções, porém, envolvem custos mais altos e uma gestão tributária mais complexa, o que nem sempre é viável para quem está começando. Há também a possibilidade de lobby por parte da categoria para que o governo crie um CNAE específico, algo que dependeria de mobilização coletiva e debates sobre a descriminalização e regulamentação do trabalho sexual.
Conclusão: um caminho a ser trilhado
Por enquanto, a resposta direta à pergunta “Acompanhantes podem ter MEI?” é não, devido à falta de uma categoria reconhecida oficialmente. No entanto, isso não significa que a formalização seja impossível. Os desafios são muitos — desde a burocracia até o estigma —, mas a busca por direitos e reconhecimento profissional continua sendo uma pauta relevante. À medida que a sociedade evolui e as discussões sobre trabalho e dignidade avançam, é possível que novas portas se abram para essa e outras profissões ainda marginalizadas.
