Com o crescimento do mercado de transporte por aplicativos, alugar um veículo para motoristas tornou-se uma alternativa viável para quem busca gerar renda extra ou empreender com ativos já disponíveis. No entanto, essa prática exige atenção aos aspectos legais, operacionais e financeiros que envolvem a locação de veículos.
Vantagens do aluguel de carro para motoristas de aplicativo
Rentabilidade para o locador
O proprietário do veículo (locador) pode obter retorno financeiro sobre um bem que, de outra forma, estaria ocioso. A locação transforma o carro em um ativo gerador de receita, especialmente em grandes centros urbanos.
Acessibilidade para o locatário
Para o motorista de aplicativo (locatário), alugar um carro é uma forma de ingressar na atividade sem arcar com os altos custos de aquisição, financiamento ou manutenção de um veículo próprio.
Flexibilidade e atualização
O aluguel permite que o motorista troque de veículo com mais frequência, acompanhando tendências de consumo e exigências das plataformas de transporte, sem se comprometer com a propriedade de longo prazo.
Desvantagens e riscos envolvidos
Desgaste acelerado
O uso intenso do veículo para fins comerciais pode gerar desgaste prematuro, exigindo manutenção frequente e reduzindo a vida útil do automóvel.
Maior exposição a acidentes
O trânsito urbano, aliado à rotina de trabalho prolongada, aumenta o risco de colisões, avarias e danos externos — o que pode gerar prejuízos para ambas as partes.
Custos com manutenção
A locação exige definição clara sobre quem será responsável por reparos, revisões e substituição de peças. Sem contrato, essas despesas podem gerar conflitos e comprometer a rentabilidade.
Desvalorização do veículo
O uso comercial pode impactar negativamente o valor de revenda do carro, especialmente se houver histórico de danos ou uso excessivo.
Contrato de locação: segurança jurídica para ambas as partes
A elaboração de um contrato de locação de veículo é essencial para garantir segurança jurídica, transparência e previsibilidade. O contrato deve conter:
- Identificação completa das partes (locador e locatário)
- Dados do veículo (modelo, placa, ano, número do Renavam)
- Valor do aluguel e forma de pagamento
- Prazo de locação e condições de renovação
- Responsabilidades sobre manutenção, seguro e avarias
- Cláusulas de rescisão, penalidades e garantias
Manutenção e conservação do veículo
O contrato deve especificar quem será responsável pela manutenção preventiva e corretiva. É recomendável incluir cláusulas sobre:
- Frequência das revisões
- Condições de devolução do veículo
- Obrigatoriedade de uso adequado e conservação
A ausência de cláusulas claras pode gerar litígios e prejuízos para o locador, especialmente se o veículo for devolvido em condições inferiores às acordadas.
Seguro e garantias
O veículo pode estar coberto por:
- Seguro contratado pelo locador
- Seguro específico para locação (com cobertura para terceiros e sinistros)
É comum que o locatário seja responsável pelo pagamento da franquia em caso de sinistro. Além disso, o contrato pode exigir garantias como:
- Caução
- Fiador
- Seguro fiança
Essas garantias protegem o locador contra inadimplência e danos não cobertos pelo seguro.
Multas e infrações: responsabilidade legal
O locatário é responsável por todas as infrações cometidas durante o período de locação, conforme previsto no contrato. Essa responsabilidade inclui:
- Pagamento de multas
- Transferência de pontos na CNH
O contrato pode ser usado como prova documental para transferência de pontos, caso o veículo esteja registrado em nome do locador.
Vistoria e entrega do veículo
Antes da entrega, é recomendável realizar uma vistoria detalhada, com registro fotográfico e assinatura de ambas as partes. Isso evita disputas sobre danos preexistentes e garante transparência.
Conclusão
Alugar um carro para motoristas de aplicativo pode ser uma excelente oportunidade de negócio, desde que seja feito com responsabilidade e respaldo jurídico. Um contrato bem elaborado, com cláusulas claras e alinhadas à legislação vigente, protege os interesses de locador e locatário, garantindo uma relação segura e profissional.
Referências legais
Lei 10.406 — arts. 421, 422, 565 a 578.
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) — art. 257.
Resolução CONTRAN nº 918/2022 — sobre infrações e responsabilidade
