Gostaria de saber como enquadrar corretamente a atividade de criação de aves e vendas de ovos para a abertura de MEI.
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Para enquadrar corretamente a atividade de criação de aves e venda de ovos para a abertura de MEI (Microempreendedor Individual), é necessário escolher a ocupação principal que melhor se adeque às suas atividades. Uma opção adequada seria a ocupação “Criação de aves – galinhas, patos, marrecos e outras aves”, que se encontra na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) sob o código 0141-2/01. Esta ocupação abrange a criação de aves para produção de ovos, permitindo assim a venda dos ovos como parte do escopo da atividade do MEI. Certifique-se de verificar as regulamentações específicas do seu município e estado, além de cumprir com todas as obrigações fiscais e trabalhistas exigidas para a operação da atividade como MEI.