O Novo Processo de Exportação faz parte da iniciativa do Portal Único de Comércio Exterior, com o objetivo de modernizar e otimizar as operações de comércio exterior no Brasil. Ele integra diversos sistemas e órgãos em uma plataforma única, facilitando a comunicação entre exportadores, governo e intervenientes. Esse processo reduz a burocracia e os custos operacionais, além de acelerar os procedimentos de exportação.

Com a implementação do novo processo, o tempo necessário para exportar foi reduzido, já que as informações são compartilhadas eletronicamente entre todos os envolvidos. Além disso, o Novo Processo de Exportação é totalmente digital, eliminando a necessidade de uso de papéis e tornando o processo mais ágil e seguro.

Quais São os Documentos Utilizados?

No Novo Processo de Exportação, diversos documentos são digitalizados e centralizados. Entre os principais documentos, destacam-se:

1. DU-E (Declaração Única de Exportação): Substitui o antigo Registro de Exportação (RE) e a Declaração de Exportação (DE). A DU-E é um documento eletrônico que reúne todas as informações necessárias sobre a operação de exportação, desde os dados da mercadoria até o transporte e os tributos.
2. Fatura Comercial (Commercial Invoice): Documento emitido pelo exportador que detalha a transação comercial, incluindo informações como o preço, descrição da mercadoria, condições de pagamento, e transporte.
3. Conhecimento de Embarque (Bill of Lading – BL, Airway Bill – AWB): Documento emitido pelo transportador que comprova o recebimento da mercadoria e o contrato de transporte internacional.
4. Packing List: Lista que detalha o conteúdo da carga, especificando a quantidade de itens, pesos e volumes. É utilizado tanto para conferência da mercadoria quanto para o cálculo de frete.
5. Certificado de Origem: Documento que comprova a origem da mercadoria, podendo ser necessário para a aplicação de benefícios fiscais em acordos comerciais.
6. Certificados Sanitários e Fitossanitários: Quando aplicável, esses documentos são exigidos para a exportação de produtos de origem animal e vegetal, assegurando que a mercadoria atenda às normas sanitárias internacionais.

Quais os Impostos Incidentes na Exportação?

A exportação, em geral, é beneficiada pela não incidência de tributos internos no Brasil. Isso faz parte de uma política de incentivo às exportações, desonerando as empresas brasileiras no comércio exterior. Abaixo estão os tributos que normalmente são isentos ou suspensos em operações de exportação:

1. Imposto de Exportação (IE): Embora exista legalmente, o IE é cobrado em poucos casos e sobre produtos específicos. A alíquota normalmente é baixa ou zero para a maioria dos produtos.
2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Não incide sobre produtos exportados, garantindo competitividade para as mercadorias brasileiras no mercado internacional.
3. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): O ICMS sobre exportação é desonerado para mercadorias vendidas ao exterior. Estados brasileiros podem oferecer incentivos fiscais para operações de exportação.
4. PIS/PASEP e COFINS: Não incidem sobre receitas de exportação, garantindo isenção para empresas exportadoras.
5. ISS (Imposto Sobre Serviços): Quando a exportação envolve a prestação de serviços, o ISS também não incide, desde que o resultado do serviço ocorra no exterior.

Esses benefícios fiscais são parte de uma política para incentivar a competitividade das exportações brasileiras, permitindo que as mercadorias cheguem ao mercado internacional a preços mais competitivos.

Fluxo de Exportação

O fluxo de exportação no Novo Processo de Exportação envolve várias etapas, desde a negociação inicial até a entrega da mercadoria no destino. A seguir, estão as principais fases do processo:

1. Negociação Comercial: Nesta etapa, o exportador negocia os termos da venda com o comprador estrangeiro, incluindo preço, condições de pagamento, transporte e seguro.
2. Emissão de Documentos: Com o contrato fechado, o exportador emite os documentos necessários, como a Fatura Comercial, Packing List e outros.
3. Registro da DU-E: O exportador registra a Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Siscomex, inserindo todas as informações sobre a mercadoria, transporte e tributos.
4. Pagamento e Contratação de Transporte: O exportador realiza o pagamento de tributos (quando aplicáveis) e contrata o transporte internacional, emitindo o Conhecimento de Embarque (BL ou AWB).
5. Desembaraço Aduaneiro: A carga é submetida à fiscalização pela Receita Federal e outros órgãos anuentes. A fiscalização pode ocorrer fisicamente ou apenas com análise de documentos, dependendo da operação e do tipo de mercadoria.
6. Embarque da Mercadoria: Com a liberação do despacho aduaneiro, a mercadoria é embarcada no transporte internacional, seja ele marítimo, aéreo ou rodoviário.
7. Acompanhamento e Entrega: Após o embarque, o exportador e o importador podem acompanhar o transporte da mercadoria até o destino final. O exportador pode fornecer ao importador o número de rastreamento para monitorar o progresso da carga.
8. Liquidação da Exportação: Quando a mercadoria chega ao destino e é aceita pelo importador, a operação de exportação é concluída. O pagamento é recebido de acordo com os termos negociados previamente.

Sendo assim, o Novo Processo de Exportação trouxe avanços significativos para o comércio exterior brasileiro, simplificando procedimentos, integrando sistemas e reduzindo a burocracia. Com a centralização de informações em plataformas digitais, como o Portal Siscomex, o processo tornou-se mais rápido, seguro e eficiente. Além disso, a política de desoneração tributária nas exportações incentiva o crescimento do setor e a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. O fluxo de exportação segue um caminho claro e estruturado, desde a negociação até o desembaraço aduaneiro e entrega da mercadoria no destino.

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