A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema de classificação de mercadorias amplamente utilizado nos países do Mercosul, sendo essencial para as operações de comércio exterior, como importação e exportação. Este artigo tem como objetivo explicar o que é a NCM, como ela funciona, sua estrutura, importância, e como ela impacta a tributação e o controle aduaneiro.

O que é a NCM?

A NCM é uma codificação padronizada para classificar produtos no âmbito do Mercosul, que inclui os países membros (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Criada com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), a NCM segue normas internacionais, mas incorpora adaptações específicas para atender às necessidades dos países do bloco.

Essa nomenclatura foi instituída no Brasil em 1995, por meio do Decreto nº 1.343, para garantir uniformidade na identificação e na tributação de mercadorias.

Estrutura da NCM

A NCM é composta por um código de 8 dígitos, cada qual com uma função específica na descrição e classificação do produto:

1. Primeiros dois dígitos (Capítulo):

Identificam o grupo principal de mercadorias, como “02” para carnes e miudezas ou “84” para máquinas e equipamentos.

2. Terceiro e quarto dígitos (Posição):

Detalham a categoria dentro do capítulo.

3. Quinto e sexto dígitos (Subposição):

Especificam mais detalhes do produto.

4. Sétimo dígito (Item):

Classificação adicional dentro da subposição.

5. Oitavo dígito (Subitem):

Usado para especificar ainda mais o produto.

Por exemplo, a NCM 0207.14.00 refere-se a cortes congelados de frango.

Importância da NCM no Comércio Exterior

A correta classificação de mercadorias pela NCM é crucial para evitar problemas aduaneiros e garantir conformidade com as regras de comércio exterior. Veja por que ela é essencial:

1. Tributação:

A NCM determina quais impostos incidem sobre o produto, como IPI, PIS, COFINS e Imposto de Importação. Um erro na classificação pode levar ao pagamento incorreto de tributos ou a multas.

2. Controle Aduaneiro:

A NCM facilita o controle das mercadorias que entram e saem do país, permitindo às autoridades identificar produtos e verificar se estão de acordo com as normas sanitárias, ambientais e técnicas.

3. Acordos Comerciais:

A classificação correta é necessária para aplicar os benefícios de acordos comerciais entre países, como redução de tarifas.

4. Estatísticas de Comércio:

Os governos utilizam a NCM para coletar dados sobre importações e exportações, ajudando na formulação de políticas econômicas.

Principais Desafios na Classificação

A classificação de mercadorias pode ser complexa, pois exige conhecimento detalhado do produto e da legislação. Alguns dos principais desafios incluem:

• Interpretação de descrições gerais.
• Mudanças na tabela NCM, que podem alterar códigos e descrições.
• Erros na documentação, que geram penalidades e atrasos.

Para mitigar esses problemas, muitas empresas contratam especialistas ou utilizam softwares específicos que ajudam na determinação correta da NCM.

Como Consultar a Tabela NCM?

A tabela NCM é disponibilizada pelo governo brasileiro e pode ser acessada no site da Receita Federal ou por meio de ferramentas online especializadas. É importante verificar regularmente se houve atualizações nos códigos aplicáveis.

Penalidades por Classificação Incorreta

Uma classificação incorreta pode gerar consequências graves, como:

1. Multas: Aplicadas pela Receita Federal, podendo variar conforme o erro e a mercadoria.
2. Atrasos: Mercadorias podem ficar retidas na alfândega até a correção do código.
3. Perda de Benefícios Fiscais: Uma NCM errada pode desqualificar a empresa de regimes especiais, como o Drawback.

Ou seja, a NCM desempenha um papel estratégico no comércio exterior, garantindo a padronização, a correta aplicação de tributos e o controle eficiente das mercadorias. Empresas que atuam nessa área devem investir na capacitação de seus profissionais e em sistemas de gestão para evitar erros de classificação, assegurar a conformidade legal e otimizar suas operações comerciais.

Se você trabalha com importação ou exportação, compreender e dominar a NCM é fundamental para o sucesso de suas atividades.

Este conteúdo foi produzido por Fazcomex! 😉