O que é DANFE e para que serve
O DANFE não substitui a NF-e, mas possui funções essenciais:
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Facilita a conferência de dados da NF-e;
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Serve como comprovante de entrega;
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Permite a assinatura do destinatário;
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Garante conformidade fiscal e evita multas.
Ele é obrigatório no transporte de mercadorias, mas não possui validade fiscal própria, sendo apenas a versão impressa do arquivo XML da NF-e.
Diferenças entre DANFE e NF-e
Documento | Características |
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NF-e | Documento digital, com validade jurídica, armazenado em XML, utilizado para escrituração fiscal. |
DANFE | Documento impresso, versão resumida da NF-e, obrigatório no transporte de mercadorias, sem validade fiscal própria. |
Itens obrigatórios no DANFE
Para garantir a integridade fiscal da operação, o DANFE deve conter:
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Dados do emitente e do destinatário;
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Produtos ou serviços com descrição detalhada;
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Quantidade, unidade e valor;
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Impostos aplicáveis (ICMS, IPI, ISS);
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Número e série da NF-e;
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Natureza da operação e tipo (entrada ou saída);
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Código de barras com chave de acesso de 44 dígitos;
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Nome da transportadora e placa do veículo;
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Campos para informações complementares e órgãos fiscalizadores.
Como emitir DANFE e NF-e
O processo de emissão envolve etapas essenciais:
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Cadastro e acesso: registrar a empresa no sistema emissor;
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Certificado digital: utilizar A1 ou A3 para validar juridicamente a NF-e;
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Preenchimento dos dados: informar emitente, destinatário, produtos, valores e impostos;
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Geração da NF-e: criar automaticamente o arquivo XML;
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Autorização e emissão do DANFE: enviar a NF-e à Receita Federal e gerar o DANFE para acompanhar a carga.
Tipos de emissores e documentos fiscais
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Emissor de Cupom Fiscal (ECF): equipamento tradicional, impressora fiscal homologada;
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Emissor de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e SAT): emitido pelo SAT, armazenado digitalmente, comum em São Paulo;
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Emissor de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): emissão online via sistema emissor, sem necessidade de equipamento físico.
Como funciona o emissor de cupom fiscal
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Registro da venda: o sistema conecta-se ao PDV e registra produtos, valores e impostos;
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Emissão do cupom: gera CF-e SAT ou NFC-e com detalhes da transação;
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Impressão e autenticação: confirma validade fiscal e permite conferência pelo fisco.
Tipos de emissores
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Hardware (ECF): equipamentos físicos para emissão de documentos fiscais;
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Software (NFC-e, CF-e SAT): emissão eletrônica integrada, sem impressora dedicada.
Vantagens do uso de emissores
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Automatização: processos de venda mais rápidos e eficientes;
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Conformidade fiscal: evita multas e problemas com o fisco;
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Controle de vendas: relatórios automáticos de movimentação;
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Melhoria no atendimento: agiliza o atendimento no PDV.
Conclusão
O DANFE é essencial para o transporte de mercadorias e para acompanhar transações fiscais. Emitir corretamente o DANFE e a NF-e garante:
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Segurança jurídica;
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Cumprimento das obrigações fiscais;
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Agilidade no atendimento;
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Controle completo das operações comerciais.