O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um dos elementos essenciais para a gestão tributária e fiscal no comércio exterior brasileiro, especialmente nas operações de importação. Esse código, composto por quatro dígitos, é utilizado para identificar a natureza de cada operação ou prestação no âmbito fiscal, possibilitando o correto recolhimento de tributos, registro contábil e emissão de documentos fiscais.

O CFOP de importação é responsável por detalhar a entrada de mercadorias no território nacional, especificando a origem, o tipo de operação e a finalidade da importação. Assim, o código tem um papel fundamental para despachantes aduaneiros e empresas importadoras, pois auxilia na padronização das informações fiscais, facilitando a comunicação com o Fisco e garantindo conformidade com a legislação tributária vigente.

Estrutura do CFOP

O CFOP é formado por quatro dígitos, sendo que cada um tem um significado específico:

1. Primeiro dígito: Identifica a natureza da operação (entrada ou saída). No caso das importações, as operações começam com o número 3, que indica uma entrada de mercadoria ou serviço de fora do estado ou do país.
2. Três últimos dígitos: Detalham a operação em si, como o tipo de mercadoria, o regime fiscal aplicado, ou a finalidade da operação.

Por exemplo, o código 3.101 indica a entrada de mercadoria estrangeira comprada para revenda.

CFOPs Utilizados na Importação

Abaixo estão listados os CFOPs mais utilizados nas operações de importação e suas respectivas descrições:

CFOP 3.101 – Compra para Comercialização

Utilizado quando a mercadoria importada será destinada à revenda, sem que haja qualquer processo de industrialização no território nacional. Esse CFOP é comum para empresas comerciais que atuam como intermediárias na venda de produtos estrangeiros.

CFOP 3.102 – Compra para Industrialização

Aplica-se às importações de mercadorias que serão submetidas a um processo industrial no Brasil. Nesse caso, a matéria-prima ou insumo importado será utilizado para a produção de bens acabados ou semiacabados.

CFOP 3.201 – Compra para Ativo Imobilizado

Refere-se à entrada de bens destinados ao ativo imobilizado da empresa, como máquinas, equipamentos e ferramentas que serão utilizados na operação da empresa, e não para revenda ou produção.

CFOP 3.202 – Compra de Material de Uso ou Consumo

Esse código é utilizado para a importação de bens que serão consumidos nas atividades da empresa e que não estão diretamente ligados à industrialização ou revenda, como materiais de escritório ou de limpeza.

CFOP 3.551 – Entrada de Mercadoria com Fim Específico de Exportação

Aplica-se às operações de importação de mercadorias destinadas à posterior exportação, geralmente vinculadas a regimes especiais como o Drawback.

CFOP 3.949 – Outra Entrada de Mercadoria ou Serviço do Exterior

Esse CFOP é genérico e utilizado para operações que não se enquadram nos códigos específicos mencionados acima. Pode ser empregado em situações atípicas ou em operações sem destinação específica definida.

Como Escolher o CFOP Correto na Importação?

A escolha do CFOP adequado depende de diversos fatores, como:

• Finalidade da mercadoria importada: Será para revenda, industrialização, uso próprio ou exportação?
• Natureza da operação: A mercadoria será consumida, utilizada no processo produtivo ou vendida?
• Regime Tributário: Algumas operações podem estar vinculadas a regimes especiais, como o Regime de Tributação Simplificada (RTS), o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (RECOF) ou o Drawback.

Importância do CFOP para Despachantes Aduaneiros

Para despachantes aduaneiros, o correto enquadramento do CFOP é essencial, pois ele impacta diretamente:

1. Na apuração tributária: O CFOP define quais tributos serão recolhidos (II, IPI, ICMS, PIS e COFINS) e qual será o cálculo da base tributável.
2. Na emissão da Nota Fiscal de Entrada: O CFOP deve constar corretamente no documento fiscal, garantindo que a operação esteja em conformidade com a legislação e facilite a auditoria fiscal.
3. Na Escrituração Fiscal Digital (EFD): O código é essencial para o preenchimento correto das obrigações acessórias, como o SPED Fiscal, que consolida as informações tributárias e contábeis da empresa.

Erros Comuns na Escolha do CFOP

Embora seja uma atividade técnica, erros na escolha do CFOP ainda ocorrem com frequência. Alguns exemplos:

• Escolha de um código inadequado para a operação: Por exemplo, usar o CFOP 3.101 para importações destinadas à industrialização.
• Ausência de atualização na tabela de CFOPs: A Receita Federal atualiza periodicamente os códigos e suas descrições. Usar um código desatualizado pode levar à rejeição da nota fiscal ou autuações fiscais.
• Falta de alinhamento com o planejamento tributário: O uso incorreto do CFOP pode gerar o recolhimento indevido ou insuficiente de tributos, impactando o fluxo de caixa da empresa.

O correto uso do CFOP na importação é uma responsabilidade compartilhada entre o despachante aduaneiro e o importador, sendo necessário conhecimento técnico e atenção à legislação vigente. O CFOP não apenas identifica a natureza da operação, mas também garante que os registros fiscais sejam realizados com precisão, evitando penalidades e facilitando a gestão tributária da empresa.

Portanto, é fundamental que despachantes aduaneiros e profissionais envolvidos no comércio exterior mantenham-se atualizados sobre as normas e práticas fiscais para assegurar que cada operação seja conduzida com eficiência e em conformidade com a legislação tributária brasileira.

👉 Este artigo foi produzido por Fazcomex! 😉