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Ana Lia Bandeira De Sousa
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NCM E CFOP MEI

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Para emissão de nota fiscal de prestação de serviço de fotografia digital como MEI, qual o NCM e CFOP mais adequados?

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1 Resposta

  1. Como Microempreendedor Individual (MEI), a sua atividade de prestação de serviço de fotografia digital não requer a utilização de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) nem de CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) em notas fiscais, uma vez que você não está envolvido na venda de produtos físicos sujeitos a esses códigos.

    Em vez disso, você deve utilizar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que corresponde à sua atividade principal de prestação de serviço. Para a fotografia digital, você pode utilizar o CNAE 7420-0/01 (Fotografia), que é a atividade principal para serviços de fotografia em geral.

    A nota fiscal que você emite como MEI para serviços de fotografia digital deve conter informações como:

    1. Dados do MEI: Seu nome ou razão social, CNPJ, endereço, etc.
    2. Dados do cliente: Nome ou razão social do cliente, CPF ou CNPJ, endereço, etc.
    3. Descrição do serviço: Detalhamento do serviço prestado, no caso, “Serviço de Fotografia Digital”.
    4. Valor do serviço: O valor a ser cobrado pelo serviço prestado.
    5. Data de emissão: A data em que a nota fiscal está sendo emitida.
    6. Assinatura (caso seja impressa): Se você emite notas fiscais físicas, é necessário assiná-las.
    7. Número da nota fiscal: Um número sequencial para controle.

    Lembre-se de que, como MEI, você estará sujeito ao regime de tributação simplificado e pagará um valor fixo mensal de impostos, que inclui Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda (se aplicável) e Contribuição para a Previdência Social (INSS). Portanto, é importante manter seus registros financeiros em ordem e cumprir suas obrigações fiscais.

    Recomenda-se que você consulte um contador ou contadoria local para obter orientações específicas sobre como lidar com a emissão de notas fiscais e obrigações fiscais em sua região, pois as regras podem variar.