Gostaria de saber se mesmo sendo MEI sou obrigado a pagar a Substituição Tributária para revender produtos de outros estados.
Deixe uma resposta
Você precisa se logar para responder
Perdeu sua senha? Por favor, indique o seu endereço de e-mail. Você receberá um link e criará uma nova senha por e-mail.
Please briefly explain why you feel this question should be reported.
Explique brevemente por que você acha que essa resposta é inadequada ou abusiva.
Please briefly explain why you feel this user should be reported.
Gostaria de saber se mesmo sendo MEI sou obrigado a pagar a Substituição Tributária para revender produtos de outros estados.
Você precisa se logar para responder
Olá, Rafael
Sim, MEI deve recolher a Substituição Tributária na saída de mercadorias sujeitas a este regime.
Segundo o Decreto 37.699/97, Livro III, Art. 9º, caput, Nota 06., a responsabilidade pela substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário e o imposto será devido no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento.
Você pode encontrar todas as informações úteis para um Microempreendedor Individual reunidas aqui: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-mei,caa7d72060589710VgnVCM100000d701210aRCRD
O Sebrae também disponibiliza o Guia Completo para o Microempreendedor Individual, com alterações da Lei Geral. Acesse: https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/BA/Anexos/guia_do_microempreendedor_(2).pdf
Olá, Rafael
Sim, MEI deve recolher a Substituição Tributária na saída de mercadorias sujeitas a este regime.
Segundo o Decreto 37.699/97, Livro III, Art. 9º, caput, Nota 06., a responsabilidade pela substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário e o imposto será devido no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento.
Você pode encontrar todas as informações úteis para um Microempreendedor Individual reunidas aqui: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-mei,caa7d72060589710VgnVCM100000d701210aRCRD
O Sebrae também disponibiliza o Guia Completo para o Microempreendedor Individual, com alterações da Lei Geral. Acesse: https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/BA/Anexos/guia_do_microempreendedor_(2).pdf