Se eu abrir uma conta de investimentos no exterior em conjunto com a minha filha, isso já configuraria a incidência de ITCMD para o estado do Paraná?
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A abertura de uma conta de investimentos no exterior em conjunto com sua filha pode gerar a obrigatoriedade de declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), dependendo do valor e da natureza dos ativos. O ITCMD é um imposto que incide sobre a transmissão de bens e direitos, seja por doação ou herança.
No Paraná, a lei do ITCMD estabelece que a doação em conta conjunta pode, sim, ser considerada para o cálculo do imposto. Se a conta for aberta e ambos forem titulares, pode-se considerar que há uma doação implícita da parte que pertencer a você para a sua filha.
Recomenda-se sempre consultar a legislação específica ou um especialista em direito tributário para obter informações detalhadas e evitare problemas futuros com a Receita Estadual.