Escultor/Pintor ou Assemelhado pode ser MEI?
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Boa tarde!
Não podem ser MEIs os brasileiros que atuam em profissões intelectuais, como cientistas e escritores, ou regulamentadas, como as que exigem diploma para atuação e têm registro em órgãos de classe. Dois bons exemplos são os médicos, que atendem aos Conselhos Regionais de Medicina e os advogados, que respondem à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A relação de atividades permitidas ao MEI pode ser acessada por meio do link abaixo:
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas
Microempreendedor Individual foi instituído com finalidade de atender determinadas atividades, com faturamento limitado, e que poderá empregado somente 1 (hum) empregado. As atividades e/ou profissões regulamentadas e principalmente consideradas intelectual, não estão contempladas na relação das atividades voltada para MEI.
site do portal http://www.portaldoempreendedor.gov.br, neste portal, você encontra as legislações, procedimentos, benefícios, obrigações, atividades permitidas e demais informações relacionais ao MEI.