Como MEI, você não é contribuinte do ICMS de forma tradicional, pois já paga um valor fixo mensal pelo regime do Simples Nacional. No entanto, algumas empresas exigem o destaque do ICMS na nota de devolução, e, como MEI, você não pode emitir uma nota com esse imposto destacado, pois não recolhe ICMS diretamente.

A melhor solução nesse caso é entrar em contato com a contabilidade da empresa que está solicitando a devolução e verificar se eles aceitam uma nota fiscal de devolução sem destaque do ICMS, apenas mencionando os dados da nota original. Se isso não for aceito, a alternativa pode ser realizar a devolução com o auxílio de um contador, utilizando um outro tipo de emissão (por meio de uma empresa intermediária, por exemplo).

Se a empresa insistir na necessidade do ICMS destacado e não aceitar a devolução de outra forma, pode ser um sinal de que o processo burocrático deles não está adaptado para transações com MEIs. Nesse caso, vale reforçar com eles que o MEI não pode emitir notas com ICMS destacado por restrição do próprio regime.