O Que São Incoterms e Qual é a Sua Função no Comércio Internacional?

Incoterms é a abreviatura do inglês (International Commercial Terms), que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”. Trata-se de normas padronizadas que regulam aspectos diversos do comércio internacional. Os Incoterms são importantes pois eles têm o papel de deixar clara a alocação de riscos, custos e obrigações entre o comprador e o vendedor em um contrato de compra e venda de mercadorias.

Vale ressaltar que os Incoterms não são imposições e sim uma proposta para o melhor entendimento entre vendedor e comprador.

Atualmente existem 11 Incoterms, desde Janeiro de 2020 entra em vigor uma nova versão. Ambas versões, tanto Incoterms 2010 como Incoterms 2020 possuem 11 siglas.

Incoterms Lista 2020

Como você já sabe uma nova versão dos Incoterms 2020 foi lançada globalmente em setembro de 2019 e entra em vigor então a partir de 01 de Janeiro de 2020. Assim foram atualizados os tipos de Incoterms.

Conheça a lista dos Incoterms que entrou em vigor em 2020, que definem as responsabilidades das partes em uma relação comercial:

1. EXW — Ex Works — Na Origem (local de entrega nomeado);
2. FCA — Free Carrier — Livre No Transportador (local de entrega nomeado);
3. FAS — Free Alongside Ship — Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado);
4. FOB — Free On Board — Livre A Bordo (porto de embarque nomeado);
5. CPT — Carriage Paid To — Transporte Pago Até (local de destino nomeado);
6. CIP — Carriage And Insurance Paid To — Transporte E Seguro Pagos Até (local de destino nomeado);
7. CFR — Cost And Freight — Custo E Frete (porto de destino nomeado);
8. CIF — Cost Insurance And Freight — Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado);
9. DAP — Delivered At Place — Entregue No Local (local de destino nomeado);
10. DPU — Delivered At Place Unloaded — Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado); e
11. DDP — Delivered Duty Paid — Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado).

Cabe esclarecer também que não existe Incoterms 2024. A última revisão é a revisão Incoterms 2020 a qual é usada no ano de 2024.

Qual é a função dos Incoterms?

A função dos Incoterms é definir os direitos e obrigações do exportador e do importador, estabelecendo a responsabilidade e deveres entre o comprador e vendedor. A seguir, as principais funções Incoterms:

• Local onde o exportador deve entregar a mercadoria
• Quem deve pagar o frete internacional
• Quem deve realizar e pagar as formalidades de exportação e importação
• Quem deve contratar e pagar do seguro da carga
• Quais são os limites dos riscos de cada um (comprador e vendedor)

Agora que você conhece as funções dos Incoterms importação e também dos Incoterms importação, vamos entender mais sobre os Incoterms mais utilizados:

Quais são o grupos de Incoterms?

Os quatro grupos de Incoterms são os iniciados com as letras E, F, C e D.

Quantos Incoterms existem 2024?

Existem 11 Incoterms utilizados em 2024.

Quais são os Incoterms mais utilizados?

Os Incoterms mais utilizados nas exportações e importações são EXW, CIF, FOB e FCA.

Incoterm DPU (Novo)

O Incoterm DPU substitui o DAT (Delivery at Terminal) que foi então suprimido. Resumindo, o vendedor entrega a carga colocando-a à disposição do comprador, no local de destino nomeado, descarregada do meio de transporte. O vendedor deve assumir todos os riscos e custos envolvidos para isso.

O risco é do vendedor até ao local e momento em que a mercadoria é colocada à disposição do comprador, descarregada no local de destino; as operações de descarga são por conta e risco do vendedor.

Transporte: No Incoterm DPU, o vendedor contrata e paga o transporte da carga do local de origem até ao local de destino. Quanto ao seguro, o vendedor não tem obrigação de segurar a carga. Assim sendo, este é o único termo em que o vendedor tem a obrigação de desembarcar a mercadoria na entrega. Os trâmites alfandegários na exportação são por conta do vendedor, quando aplicável, mas não nos países de importação e de trânsito por terceiros países.

INCOTERMS por modais de transporte

Os Incoterms na visão dos modais de transporte podem ser então distribuídos em dois grupos, são eles:

Transporte multimodal:

• EXW – Ex Works
• FCA – Free Carrier
• CPT – Carriage Paid To
• CIP – Carriage And Insurance Paid To
• DAP – Delivered At Place
• DPU – Delivered At Place Unloaded
• DDP – Delivered Duty Paid

Transporte aquaviário (marítimo ou interno, normalmente fluvial):

• FAS – Free Alongside Ship
• FOB – Free On Board
• CFR – Cost And Freight
• CIF – Cost Insurance And Freight

Quais são os Incoterms marítimos?

Os Incoterms marítimos são:

• FAS – Free Alongside Ship
• FOB – Free On Board
• CFR – Cost And Freight
• CIF – Cost Insurance And Freight

Ou seja, são aqueles usados exclusivamente no modal de transporte marítimo.

Quantos e quais são os Incoterms?

Atualmente, na versão Incoterms 2020, temos: 11 termos. São eles:

1. EXW
2. FCA
3. FAS
4. FOB
5. CPT
6. CIP
7. CFR
8. CIF
9. DAP
10. DPU
11. DDP

Tabela Incoterms 2020 atualizada

Confira a seguir a tabela Incoterms 2020 atualizada e completa:

Incoterms na Importação

Os incoterms são usados em muitos documentos e sistemas de comércio exterior. É importante frisar que na importação o código é requerido na Declaração de Importação (DI) no Siscomex Importação.

Quando os Incoterms serão atualizados?

Normalmente, os Incoterms são atualizados a cada 10 anos. Antes da atualização mais recente, ou seja 2020, os incoterms haviam sido atualizados em 2010 e, antes disso, em 2000. Logo, a próxima atualização dos Incoterms deve ocorrer por volta de 2030, a menos que haja uma mudança significativa durante este período.

O que é a ICC

Agora que já falamos sobre o que é Incoterms, vamos entender o que é ICC. International Chamber of Commerce (ICC) ou em português Câmara Internacional do Comércio — CCI, é a maior organização empresarial mundial, cuja rede abrange mais de 6 milhões de empresas e associações empresariais em 130 países.

Desde sua criação em 1919, a ICC, tem realizado grandes contribuições para o crescimento do comércio internacional e o desenvolvimento da economia global:

• Atuando como a voz das empresas nas Nações Unidas, na OMC e no G20, e influenciando no desenvolvimento de políticas nacionais em questões de importância vital para os negócios internacionais;
• Criando regras globais e padrões universalmente utilizados nas transações do comércio internacional, como os Incoterms ® e os Modelos de Contratos;
• Estabelecendo a Corte Internacional de Arbitragem, a instituição líder mundial em resolução de disputas para negócios.

A ICC tem sua sede em Paris, e conta com Comitês Nacionais em mais de 80 países. No Brasil ela fica em SP.

👉🏼 Para que não haja enganos quanto as datas de atualização, é importante destacar que a última atualização dos Incoterms foi em 2020, ou seja, os Incoterms 2024 equivalem a versão atualizada em 2020!

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