As mudanças na economia devem impulsionar o mercado, promovendo adaptações a novas demandas e estimulando investimentos
Pode-se dizer que, de fato, o ano de 2023 foi marcado por mudanças significativas no cenário mundial e, mais especificamente, no brasileiro, influenciando diretamente a dinâmica do mercado. Tais mudanças, por sua vez, influenciam diretamente o cenário para os empreendedores em 2024.
Mudanças na Selic
No ano de 2023, a queda da Selic mostrou-se como um evento que gerou impactos econômicos em larga escala, visto que o Banco Central tomou a decisão de diminuir a taxa básica de juros pela primeira vez desde 2020, diminuindo o índice em 0,5 ponto percentual.
Essa diminuição foi fundamental, uma vez que a Selic serve como referência para os bancos comerciais na oferta de crédito. Desse modo, com a redução da taxa, as modalidades de crédito, incluindo o cheque especial, ficaram mais acessíveis.
De acordo com o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, “mesmo com a revisão, os juros no Brasil estão entre os mais caros do mundo. Com taxas tão altas, instituições financeiras e tomadores de financiamento são desestimulados”.
Complementa dizendo que “esse recurso faz falta ao dono do pequeno negócio quando ele pensa em expandir a empresa, incorporar inovações tecnológicas, melhorar a sustentabilidade e gerar novos empregos, por exemplo. Até porque todo crédito tomado hoje se torna uma dívida que será paga ao longo do tempo”. Conforme as expectativas, a Selic pode chegar a 9% neste ano.
Mais acesso ao crédito
Em uma entrevista concedida para a PEGN, Márcio França, ministro titular do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), referindo-se ao período de crise gerado pela Convid-19, disse: “os empreendedores entraram em um ciclo negativo do qual só será possível sair com a ajuda de uma mão, que tem que ser dada pelo governo”.
Em razão disso, no final de 2023, a pasta anunciou uma linha de crédito no valor de 30 bilhões de reais destinada para micro e pequenas empresas. Esse programa deve estender-se por três anos, e a expectativa é que o crédito entre em vigor em 2024, sendo viabilizado pelo orçamento das entidades parceiras, as quais serão encarregadas de conceder os empréstimos e estabelecer as taxas de juros para cada linha de crédito.
MEI e o aumento do faturamento
Sabe-se que, desde 2018, o microempreendedor individual tem permissão para faturar até 81 mil reais por ano. Essa quantia, por sua vez, equivale a uma média mensal de 6.750 reais. Porém, uma das críticas em relação a esse valor é a sua defasagem. Em razão disso, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que sugere elevar o teto de faturamento do MEI para 130 mil reais.
Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), no ano passado (2023), também entrou na discussão, propondo um aumento do limite para 144,9 mil reais. Porém, de acordo com Ercílio Santinoni, presidente da Conampe, conforme os dados da Receita Federal, 58,33% das empresas presentes no Simples Nacional faturam cerca de 144 mil por ano. Portanto, transformá-los em MEIs seria uma renúncia fiscal significativa.
Todavia, embora Geraldo Alckmin tenha proposto a ideia de aumentar o limite de faturamento dos MEIs, o ministro Márcio França possui uma proposta de criar uma “rampa de transição”. Para ele, “existem pessoas que, no final do ano, fecham suas portas para não ultrapassar o limite. Não faz sentido o governo instigar esse tipo de reação”.
Com uma norma como essa, o microempreendedor individual que excedesse os 81 mil reais de faturamento não seria desenquadrado do regime. França argumenta que essa medida aliviaria o peso sobre o empreendedor, que muitas vezes se vê obrigado a limitar seu faturamento para não ultrapassar o limite.
