É importante saber fazer a relação de faturamento de pessoa jurídica. Apesar de ser algo que interessa a todos os empreendedores, nem todos sabem exatamente o quanto entra na empresa, tampouco a previsão dos próximos meses.

Não ter essa uma visão clara do faturamento da sua empresa é muito prejudicial, pois pode levar à perda do controle financeiro. Confira o passo a passo a seguir!

O que é relação de faturamento?

O faturamento de uma empresa consiste na soma de valores que o negócio recebe pela venda de produtos e/ou serviços. Ou seja, é todo o dinheiro que entra.

É importante destacar que o faturamento é diferente do lucro. Afinal, o primeiro não considera os custos.

A relação de faturamento da pessoa jurídica é uma declaração anual referente ao regime tributário Simples Nacional. Trata-se de uma obrigação da pessoa jurídica e serve para informar a receita bruta anual, referente ao ano anterior, à Receita Federal.

O que você precisa para fazer relação de faturamento pessoa jurídica?

Na relação de faturamento da pessoa jurídica devem ser incluídos os valores de vendas de mercadorias ou de prestação de serviços através das notas fiscais emitidas. Vale lembrar que até mesmo quem não faturou nada no anterior precisa fazer a declaração.

Como você precisa informar a receita bruta total do ano anterior, é hora de fazer os cálculos. Vale a pena preencher o relatório mensal de receitas, pois ele serve como uma base para o cálculo no ano seguinte e facilita a soma. O Portal do Empreendedor disponibiliza um modelo.

Dica: se sua empresa tem menos de 12 meses de existência multiplique o faturamento médio mensal dos meses que está em funcionamento por 12.

Passo a passo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor

Entre no Portal do Empreendedor e clique na opção “Já sou MEI”.  Você será direcionado para a página de serviços. Aí, acesse a opção “Faça sua declaração anual de faturamento” e depois “Enviar declaração”.

2. Informe o CNPJ

Antes de entrar na página para fazer a declaração, você deve informar o número do CNPJ e preencher o sistema de CAPTCHA em formato de letras que aparece na tela.

3. Informe o tipo de declaração

Depois, você será direcionado a uma página referente ao tipo de declaração de faturamento: original ou retificadora. Selecione a opção original e marque o ano anterior. Feito isso, clique em “Continuar”.

4. Informe o faturamento total anual

O próximo passo é preencher o campo “Receita bruta total”, informando os valores referentes ao ano anterior. Caso você tenha preenchido mensalmente o relatório de faturamento, esse trabalho será facilitado. Caso contrário, você terá que somar os valores de cada nota fiscal emitida no período.

5. Confirme os valores

Verifique se os valores estão corretos e clique em “Transmitir”. Depois é só imprimir o comprovante ou salvá-lo em formato de arquivo digital.

Importante: se a relação de faturamento de pessoa jurídica for feita com atraso, o MEI fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 50 ou de 2% sobre o faturamento do ano anterior, para cada mês de atraso.  Existem, ainda, alguns documentos que serve para comprovar o faturamento.

Agora que você já sabe o que é e como fazer a relação de faturamento de pessoa jurídica, acesse o site do SEBRAE para mais conteúdos de empreendedorismo.

Com o aumento dos casos confirmados de contaminação pela Covid-19 e a crise econômica que surgiu durante a quarentena, muitas dúvidas estão surgindo em relação ao ambiente e ao contrato de trabalho, principalmente sobre qual seria a melhor forma de afastar funcionários neste período.

A legislação trabalhista não possui especificações para casos de surtos epidemiológicos, como o que estamos presenciando, contudo, várias medidas estão sendo tomadas pelo governo de forma a assegurar a proteção do trabalhador e a preservação do emprego.

Formas de afastar funcionários durante a pandemia

Muitas empresas, preocupadas com a transmissão do vírus, estão procurando meios de afastar funcionários sem que estes percam seus empregos durante o período de pandemia. 

A medida mais adotada no momento é a utilização do home office, principalmente para as atividades administrativas das empresas.

Para as atividades que não podem ser realizadas em home office, as empresas têm estudado algumas medidas para que seus funcionários possam se resguardar em casa durante o período de surto:

      º  Adiantamento das férias: Os colaboradores devem ser notificados com prazo de 48 horas antes. Assim podem tirar férias até aqueles que ainda não tem o período aquisitivo;

      º  Férias coletivas: Para as férias coletivas não é preciso avisar o sindicato do trabalho, notificado a todos com prazo de 48 antes. Essa medida pode ser tomada de acordo com as necessidades da empresa;

      º  Banco de horas: Os dias não trabalhados serão usados em favor da empresa quando a pandemia terminar;

      º  Redução de jornada e salário: Há a possibilidade de redução proporcional de salários e do período de trabalho, mediante a um acordo entre as duas partes;

      º  Adiantar feriados: Os feriados não religiosos podem ser adiantados sem que haja impacto na vida financeira da população;

      º  Demissão: Esta deve ser a última opção do empregador, mas caso haja necessidade, deve-se arcar com todas verbas rescisórias.

Vamos conhecer mais detalhadamente, a seguir, algumas das principais maneiras que as empresas têm encontrado para afastar seus funcionários durante a pandemia:

Colocar funcionários de licença

Outra opção para afastar funcionários durante a pandemia é licença concedida ao empregado para ausentar-se do trabalho temporariamente. 

A licença pode ser concedida por vários motivos. Sua concessão pode estar baseada na legislação trabalhista ou previdenciária, ou ainda, em acordo com a convenção coletiva de trabalho, podendo, inclusive, ser remunerada ou não.

Licença Remunerada: 

Ocorre com a interrupção do contrato de trabalho, ocasião em que o empregado receberá sua remuneração normal como se estivesse trabalhando, primeiro porque não pode haver a redução de salário, exceto se houver previsão em acordo coletivo (art. 7º, VI, da Constituição Federal) e segundo porque a ausência ao serviço está devidamente justificada.

Assim, no decorrer desta licença, o empregado receberá a remuneração do repouso semanal pertinente ao período de afastamento, bem como o adicional noturno, média de horas extras e demais direitos devidos ao trabalhador.

Licença Não Remunerada

Este tipo de licença não é prevista na legislação trabalhista. Contudo, nos termos do art. 444 da CLT, as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo que não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhe sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. 

Diante do exposto, pode-se concluir que não há impedimento legal para a empresa conceder uma licença não remunerada ao empregado, visando, de tal modo, atender a uma necessidade específica dele. 

Colocar funcionário de férias

Conceder férias tem sido mais uma opção para afastar funcionários durante este período crítico. 

Todos os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos têm direito ao período remunerado de férias, com acréscimo de um terço a mais do salário. Normalmente as férias devem ser concedidas nos 12 meses seguintes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, isto é, após 12 meses trabalhados – chamado de “período aquisitivo”.

É importante que o funcionário saia de férias nos 12 meses subsequentes a essa concessão – denominado “período concessivo” -, sob pena de o empregador pagar em dobro pelas férias. 

Existem dois tipo de período de férias:

Férias individuais

É quando o trabalhador contratado em carteira tem direito a 30 dias após cumprir o chamado período aquisitivo de 12 meses de trabalho. 

O empregador não pode conceder o benefício antes desse período, sob pena de multa. A comunicação da data ao trabalhador deve ser feita com antecedência de no mínimo 30 dias, por lei. 

Elas podem ser fracionadas em até três períodos, contanto que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a 5 dias cada.

Férias coletivas

É quando há o fechamento de toda a empresa ou de um setor. Pode ser concedido a pessoas que já cumpriram os 12 meses necessários para as férias e também aos que ainda não alcançaram esse período. 

O tempo mínimo a ser concedido é de dez dias. As férias coletivas precisam ser informadas com antecedência de no mínimo 15 dias à Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, e ao sindicato da categoria.

Demitir funcionário e pagar seguro desemprego 

Durante a pandemia, os trabalhadores que tiveram uma redução na jornada de trabalho ou contratos suspensos, passaram a receber um benefício emergencial, equivalente a uma parte do seguro-desemprego. Segundo o Governo Federal, o trabalhador não terá desconto no seguro-desemprego no futuro. 

Essa medida foi criada para que durante a suspensão ou redução do contrato de trabalho, não seja possível conceder férias, informar outro afastamento ou demitir o empregado. 

Se este não for o caso, o empregador pode optar por demitir o funcionário e este poderá receber o seguro-desemprego, caso tenha direito.

Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que:

      º  Tiver sido dispensado sem justa causa;

      º  Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;

      º  Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:

°   pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

              °   pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; 

              °   cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

      º  Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;

      º  Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Quando pode ser requerido:

      º  Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão. 

      º  Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa. 

      º  Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho;

      º  Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.

O benefício é requerido nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SEPT, SINE – Sistema Nacional de Emprego e outros postos credenciados pelo ME – Ministério da Economia, ou:

      º  Portal Gov.br.

      º  Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS. 

Agora que você já sabe quais as possibilidades existem durante a pandemia para afastar funcionários, acesse o site do SEBRAE para mais conteúdos relacionados.

Anos atrás, as empresas funcionavam de forma muito mecânica, rígida, repetitiva. Com o passar dos anos, as necessidades foram mudando e as organizações precisaram mudar sua forma de trabalho.

Atualmente, existem diversos modelos de estrutura e organização dentro de uma empresa. Alguns ainda se mantém mais rígidos e inflexíveis, enquanto outros proporcionam um ambiente mais adaptável. Tudo depende da proposta, objetivos e valores da empresa.

A estrutura e organização orgânica têm se destacado por serem modelos menos burocráticos e tornarem os processos mais ágeis.

Diferença Entre Estrutura e Organização Orgânica

A estrutura organizacional, é a forma como uma empresa é estruturada. A estrutura orgânica empresarial está focada na capacidade da companhia em ser ágil e flexível em relação às mudanças de mercado.

A organização orgânica está focada no ambiente interno da empresa, com valores direcionados ao capital humano para melhor desenvolvimento dos negócios.

Ambas impactam no modelo de negócio e ajudam a manter o foco para alcançar os objetivos. 

O que é estrutura orgânica?

A estrutura de um negócio está relacionada a como as pessoas estão alocadas dentro de uma empresa, quais são os cargos, tarefas e responsabilidades de cada um.

Mesmo existindo diversos tipos de estrutura, a estrutura orgânica tende a ser mais horizontal do que vertical, em que as pessoas têm base em conhecimentos similares e podem falar abertamente entre si, sem a necessidade de passar por questões hierárquicas.

Entre as vantagens de uma organização com estrutura orgânica é que há mais informações e feedback aos colaboradores e também há mais condição de manter os funcionários motivados e integrados.

O que é organização orgânica?

A organização orgânica é um modelo de gestão mais linear e focado no desenvolvimento humano. Nesse formato de organização as pessoas realmente são vistas de forma humana, por isso, esse tipo de organização costuma ter um sistema que motiva a autonomia, de forma que todos possam ter a mesma importância nas opiniões e tomadas de decisão.

No modelo de organização orgânica existe a premissa de que o funcionário trabalha melhor quando está motivado, e por isso, precisam ter suas necessidades satisfeitas. 

Esse é um dos motivos pelos quais uma organização orgânica é adaptável conforme as necessidades do ambiente, tem um modelo de negócio descentralizado, com uma hierarquia flexível, mutável e transitória.

Entre as vantagens de manter uma organização orgânica é que a empresa se torna sustentável, promove qualidade de vida, cria um ambiente de trabalho agradável, torna os colaboradores comprometidos e criativos.

Outra vantagem é a da organização orgânica é que a comunicação interna fica mais informal e confiável, garantindo maior interação entre os colaboradores e melhoria no relacionamento interpessoal.

Para aplicar o modelo de organização orgânica é preciso mudar a mentalidade e cultura da empresa.

      º  Descentralizar autoridade: Tanto líderes, quanto subordinados podem opinar e dar ideias;

      º  Deixar o fluxo de informação livre: Comunicação bidirecional entre líderes e subordinados;

      º  Enfatizar o trabalho em equipe: Valorizar as habilidades de cada uma para alcançar os objetivos;

      º  Tornar os colaboradores mais independentes: não é preciso manter uma supervisão próxima, o líder deve apenas dar as instruções para que o trabalho seja realizado. 

Apesar de maior liberdade dada aos subordinados no formato orgânico, o líder precisa ser uma fonte de inspiração e exemplo a ser seguido, para que os colaboradores sintam-se mais motivados em colaborar com os valores da empresa.

Conseguimos sanar suas dúvidas sobre estrutura e organização orgânica? Então aproveite mais conteúdos sobre comunicação interna no portal do Sebrae.  

Se você, assim como muitos brasileiros que são contribuintes do INSS, está pensando em virar MEI e empreender, é preciso entender como funcionará a aposentadoria a partir dessa mudança.

Contribuição do INSS do MEI

O recolhimento de INSS para MEI é feito por meio da guia DAS, que pode ser gerada através do Portal do Empreendedor. A alíquota está fixada em 5% do salário-mínimo, percentual bastante reduzido se comparado às demais categorias de contribuinte do INSS. Confira os os benefícios para o MEI:

      º  Aposentadoria por Idade: funciona como para outras categorias. De acordo com a legislação vigente, é necessário atingir a idade mínima (60 anos para as mulheres e 65 para homens) e cumprir a carência de 15 anos (180 contribuições).

      º  Aposentadoria por Invalidez:

            1. Se a invalidez for decorrente de acidente de trabalho, não existe carência;

            2. Caso contrário, deve ser cumprido o prazo de 12 meses de contribuição para ter direito ao benefício.;

      º  Auxílio-doença: para o trabalhador que se afasta do trabalho por motivos de doença. Com carência de 12 meses, o benefício é concedido mediante perícia médica agendada pelo INSS.

      º  Salário maternidade: para ter direito ao benefício, com duração média de 120 dias, é preciso cumprir 10 meses de carência. O benefício pode ser requerido tanto pelas mulheres como pelo MEI do sexo masculino (nos casos de adoção ou guarda para fins de adoção).

      º  Auxílio-reclusão: é pago à família do MEI enquanto este estiver na prisão, em regime fechado ou semiaberto. É preciso estar com as contribuições em dia.

      º  Pensão por morte: outro benefício destinado à família do segurado, mas em caso de morte. Para ter direito, é preciso estar em dia com as contribuições previdenciárias.

As contribuições pagas antes da inscrição como MEI não estão perdidas. Pelo contrário, o período conta para a carência e pode, inclusive, servir para a aposentadoria por tempo de contribuição, caso seja feita a complementação dos recolhimentos como MEI.

Da mesma forma, quem dá baixa como MEI não perde o tempo de contribuição feito enquanto esteve formalizado. O segurado passará a pagar o valor normal da contribuição e poderá complementar os recolhimentos do período como MEI, se for de seu interesse.

A contribuição previdenciária do MEI que já for aposentado não dá direito a uma segunda aposentadoria, porém o segurado tem direito a salário-maternidade e acesso ao serviço de reabilitação profissional do INSS. 

Contribuição do INSS

Como explicado anteriormente o contribuinte do INSS que já pagava a contribuição antes tem algumas opções para que esse período seja agregado na aposentadoria por tempo de contribuição:

      º  O MEI tem a opção de pagar uma Guia complementar do DAS de até 15% para a previdência. Dessa forma a sua contribuição durante este período pode ser somada com outras contribuições, podendo ter direito à um valor diferenciado de aposentadoria. 

      º  Pagando 20%, não perde a contribuição caso feche o MEI e abra outro, as contribuições podem ser somadas. 

      º  Se ele paga só 5%, a contagem zera. Ou seja, o que contribuiu no MEI baixado não soma com a contribuição do novo, começa a contar novamente.

Como continuar fazendo o pagamento?

Existe a possibilidade de continuar como contribuinte do INSS por conta própria, para não perder tempo de contagem para aposentadoria. Para isso existem dois planos facultativos:

1. Plano simplificado 

      º  Contribuição: 11% do salário mínimo (R$ 104,94, em 2018) 

      º  Aposentadoria: Só por idade. É preciso ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres), além de 15 anos de contribuição.

      º  Código de recolhimento mensal: 1473

2. Plano normal 

      º  Contribuição: 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo (R$ 954, em 2018) e o teto do INSS (R$ 5.645,80, em 2018), o que equivale ao pagamento entre R$ 190,80 a R$ 1.129,16.

      º  Aposentadoria: por idade ou por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade, é preciso ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres), além de 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso ter 35 anos de pagamentos (homens) ou 30 anos (mulheres). É possível escolher entre o fator previdenciário (não há idade mínima, mas há desconto para quem se aposenta cedo) ou pela fórmula 85/95 progressiva (a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser 85 pontos, para mulheres, e 95 pontos, para homens. Não há desconto).

      º  Código de recolhimento mensal: 1406

Para fazer o pagamento é preciso gerar uma guia de pagamento no site do INSS ou comprar carnês avulsos e preenchê-los manualmente, informando um dos códigos acima, de acordo com a categoria escolhida. O pagamento deve ser feito até o dia 15 de cada mês. 

Agora que você já sabe como continuar como contribuinte do INSS, sem perder o tempo de contribuição, depois de virar MEI, acesse o site do SEBRAE para mais conteúdos como este.

A pandemia de Covid-19, causada pelo Novo Coronavírus, vem afetando não apenas a área da saúde em escala global, mas também tem causado impactos sociais, econômicos, políticos e culturais sem precedentes na história recente devido à  paralisação da indústria durante o período de quarentena, que grande parte do mundo está vivenciando.

Diversos países já entraram em recessão e, na avaliação de alguns especialistas, a economia do país deverá sofrer anos até se recuperar das perdas provocadas pela crise.

Aspectos da Paralisação da Indústria e Como Pode Afetar a Economia do País

Enquanto médicos e cientistas correm contra o tempo para entender melhor o vírus e buscar meios para controlar sua disseminação, economistas tentam mensurar o impacto da doença no comércio global.

O crescente surto da Covid-19 afetou vários setores da economia do país e do mundo tanto de serviços, como hotéis e restaurantes, quanto o de manufatura, o que levou à paralisação da indústria. Para historiadores e especialistas, essa paralisação é diferente de qualquer outra desde a década de 1940.

Montadoras dos Estados Unidos e Europa têm desativado fábricas em resposta à crise, da mesma maneira que ocorreu com a paralisação da indústria na China, o que levou a um efeito cascata nas cadeias de suprimentos globais no início deste ano e contribuiu para uma possível recessão mundial.

Este fenômeno levou, inicialmente, a um choque de oferta, por meio da quebra de cadeias globais de produção, e de demanda, com as famílias parando de consumir ou comprando menos, seja por queda na renda ou por medo de recessão.

Viagens, negócios e eventos também foram cancelados no mundo todo, incluindo eventos de grande porte, como os Jogos Olímpicos de Tóquio, que seriam realizados entre 24 de julho e 9 de agosto.

As interrupções nas atividades econômicas e a paralisação das indústrias também provocaram abalos no mercado brasileiro. A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) alertou que países que dependem da venda de matérias-primas, como o Brasil, podem chegar a uma situação delicada.

Analistas apontam que o Brasil pode enfrentar um recuo da economia do país, em patamar que lembra a crise financeira e a greve dos caminhoneiros, ambas em 2018.

Desaceleração da Economia

Na China, onde a pandemia se iniciou, apesar de grande parte das atividades já terem sido retomadas, o PIB caiu 6,8% no 1º trimestre, em sua primeira contração desde 1992, quando dados trimestrais oficiais do PIB começaram a ser publicados no país.

Já a economia da zona do Euro encolheu 3,8%, neste mesmo período, o maior declínio trimestral já registrado, desde 1995.

Os impactos da pandemia de Covid-19 na economia levaram a Organização Mundial do Comércio (OMC) a prever que comércio global recuará em até 32% neste ano.

As previsões para o crescimento da economia do país em 2020 também não são muito animadoras, devido aos impactos do novo Coronavírus na nossa economia.

O mercado brasileiro passou a estimar retração de 5,89% do PIB em 2020, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central, e diversos bancos e consultorias avaliam que o país corre o risco de enfrentar uma nova recessão.

Impacto na Bolsa de Valores

O avanço do novo Coronavírus também vem afetando diretamente os mercados ao redor do mundo e, junto com ele, tem elevado as preocupações dos investidores sobre os impactos na economia global.

Por conta disso, bolsas de valores no mundo todo estão sendo afetadas pela pandemia e enfrentam oscilações maiores do que o comum para o mercado de renda variável.

Nos EUA, as bolsas registraram o pior 1º trimestre desde 1987. No mundo, estima-se aproximadamente US$ 14 trilhões em valor de mercado perdidos. 

Entre as ações mais afetadas estão as de companhias aéreas, empresas do setor de turismo, tecnologia e automóveis, mas com o derretimento dos mercados, todos os setores perderam valor de mercado e passaram a rever as projeções e resultados para o ano.

Retomada da Economia 

Governos do mundo todo têm elaborado pacotes como estímulo para para uma retomada da economia, após crise causada pela pandemia do vírus.

O Brasil, que enfrenta a pior situação da doença na América Latina, apresenta a recessão mais leve da região neste ano, graças à reabertura mais rápida da economia do país e medidas de estímulo temporárias.

Atrás apenas dos EUA como epicentro global do vírus, o país registrou desempenho acima das expectativas de economistas em indicadores como produção industrial e vendas no varejo, em meio à retomada de operações das fábricas e bilhões em ajuda emergencial do governo.

Economistas que acompanham tendências de mobilidade na pandemia também vêem evidências de que o país lidera a retomada.

No entanto, temem que a contínua propagação do vírus no país ainda possa atrasar a recuperação econômica. E muitos alertam que indicadores melhores do que o esperado podem ter mais a ver com programas de assistência do que flexibilização de restrições das quarentenas.

Impacto da Paralisação da Indústria e Como Pode Afetar a Economia do País

A crise mundial provocada pela pandemia de Coronavírus afetou bastante a indústria brasileira, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre os principais problemas citados, estão:

        º  Queda na demanda por seus produtos; 

        º  Dificuldade em conseguir insumos e matérias-primas; 

        º  Redução da oferta de capital de giro no sistema financeiro.

A pesquisa ainda revelou que 92% das indústrias consultadas estão tendo impactos negativos:

        º  Em quatro de cada dez indústrias consultadas (41%), a produção foi interrompida por conta da crise; 

        º  Em 23% das empresas, a produção está paralisada por tempo determinado; 

        º  Em 18%, a produção está interrompida sem previsão de retorno; 

        º  Quarenta por cento reduziram a produção, dentre esses, 19 pontos percentuais de forma intensa; 

        º  Apenas 5% das empresas aumentaram a produção.

Este recuo na indústria preocupa porque o setor de manufatura é um dos grandes empregadoras do país. A queda na atividade fabril gera preocupação no interrompimento das cadeias produtivas, o que tornaria mais difícil a retomada econômica no período pós-pandemia. 

Agora que você já sabe como a paralisação da indústria devido à crise causada pela pandemia da Covid-19 tem afetado a economia do país, fique por dentro de outros assuntos relacionados acessando o site do SEBRAE.

Olá!

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi criado pelo Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 936 de 2020. Os trabalhadores que têm direito a fazer cadastro do BEM são aqueles que tiveram seus salários reduzidos ou contratos suspensos em função da pandemia do COVID-19.

Alterar Cadastro do BEM

A solicitação do benefício deve ser feita pelo empregador diretamente no portal do Ministério da Economia pela página do Empregador Web. 

As informações tanto para redução de jornada, quanto para suspensão dos contratos podem ser cadastradas no BEM de forma manual, ou seja, o empregador preenche todos os campos ou realizada esta etapa de forma automatizada, com a importação das informações e encaminhamento via arquivo digital migrado da folha de pagamento, por exemplo.

Na primeira versão do aplicativo do cadastro do BEM, quando haviam campos divergentes, a exemplo de data de nascimento, nome da mãe e etc; era pedido pelo aplicativo que o empregado procurasse o empregador para correção. 

Porém, todas as validações são feitas em relação ao que consta na base de dados do CNIS: data de admissão, data de nascimento, CPF e PIS. É possível que os dados informados pelo empregador estejam diferentes daqueles que constam no CNIS. 

Ainda não foi liberada a possibilidade de alteração diretamente no Empregador Web. Em tese, como o benefício ainda não havia sido processado, era possível reenviar o arquivo com as informações corretas. Porém, isso acabava atrasando o processamento e o recebimento do benefício pelo empregado.

Atualizações no Aplicativo para Cadastro do BEM

Desde que o site/aplicativo Empregador WEB foi criado, já foram homologadas novas versões com melhorias. Confira:

     º Registros rejeitados: A maioria dos trabalhadores rejeitados estava aguardando a abertura da conta digital, agora já aparece o status de processado.

     º Salários com valores divergentes: Após processamento, constam os 03 últimos salários do CNIS declarados no eSocial/GFIP. É oportuno esclarecer que a Portaria 10.486 informou que os últimos 03 salários que serão utilizados para o cálculo da média aritmética são os informados no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

     º Mensagem ao reenviar arquivo: Caso apareça a mensagem “operação não realizada! Já existe um requerimento processado para este trabalhador.” você deve enviar um novo arquivo por meio de importação de arquivo.

     º Prorrogação de acordo de suspensão e redução salarial: É possível enviar dois acordos com períodos diferentes através da importação do arquivo, sem que o segundo sobreponha o primeiro. O que não pode haver são períodos coincidentes entre os dois arquivos.

Em maio de 2020 também foi liberado um novo layout que contemplou a situação de correção dos dados do empregado no cadastro do BEM. 

Como Alterar Dados pelo Empregador Web

Caso seja necessário alterar algum dado do empregado no cadastro do BEM já é possível fazer pelo próprio site/aplicativo Empregador Web. 

Enquanto o status do benefício estiver como “Processado NÃO”, será possível utilizar a opção “Alterar Benefício Emergencial”. 

É só selecionar o lápis que fica na consulta dos benefícios para alterar dados do contrato como: tipo de contrato, % de redução, dados do empregado (PIS, data de nascimento, nome, nome da mãe, etc), dados bancários.

O único dado que não pode ser alterado é o CPF, pois ele é um campo chave para o trabalhador. Dessa forma, se você errou o CPF, cancele o requerimento e faça-o novamente.

Agora que você já está por dentro das últimas atualizações e sabe como alterar dados no cadastro do BEM, acesse o site do SEBRAE para mais conteúdos como este!