Se você teve dinheiro na conta do FGTS entre 1999 e 2013, saiba que é possível fazer a revisão do saldo do FGTS. Isso porque, o reajuste que ocorreu nesse período não reflete a inflação da época, fazendo o trabalhador perder o poder de compra.

Por esse motivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu fazer uma correção inflacionária de acordo com o índice que acompanha a inflação, que neste caso, é o INPC – Índice de Preço ao Consumidor.

Como receber a correção do FGTS?

Para receber a correção do FGTS é preciso contar com a ajuda de um advogado para fazer a ação de recálculo e cobrança na justiça federal contra a Caixa Econômica Federal. Caso não tenha condições de contratar o profissional da área, é possível contar com a ajuda da Defensoria Pública da União.

Quem tem direito?

Todos os trabalhadores brasileiros ou estrangeiros que trabalharam no regime CLT, sejam eles, trabalhadores urbanos, rurais, temporários, avulsos, safristas e atletas profissionais, durante 1999 e 2013 e que têm conta ativa no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem direito à correção e revisão do FGTS.

Aposentados e trabalhadores que já sacaram o FGTS também podem entrar com uma ação para obter a restituição da diferença do valor a mais que teriam direito.

Como fazer a revisão do FGTS?

É possível consultar o valor disponível e fazer a revisão do FGTS sem sair de casa, no próprio site da Caixa Econômica Federal ou no aplicativo do FGTS.

      º  Acesse o site da Caixa;

      º  Cadastre uma senha, tendo em mãos o número do NIS ou PIS. (Esses números podem ser encontrados no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho, extrato impresso do FGTS ou no site Meu INSS);

      º  Depois de informar o número, é só clicar em “cadastrar senha”;

      º  Preencha os dados e faça login para acessar a conta;

      º  O site então mostrará informações sobre todas as contas do FGTS que o trabalhador já teve. É possível ver também as contas que já tiveram saques efetuados (em “extrato completo”).

Com a mesma senha, é possível fazer a consulta através do aplicativo do FGTS, disponível para celulares Android ou iOS.

Outra forma de fazer a revisão do FGTS consultar é indo numa agência da Caixa Federal e apresentar documentos oficiais como RG, CPF ou carteira de trabalho.

Documentos necessários para fazer a revisão do FGTS

Para dar entrada na ação para correção do FGTS alguns documentos são necessários:

      º  Extrato analítico do FGTS durante o período de 1999 a 2013;

      º  Cálculo dos valores a serem recebidos;

      º  Comprovante de residência atualizado;

      º  CPF;

      º  RG;

      º  CTPS (carteira de trabalho e previdência social).

Pontos previstos na Medida Provisória do FGTS

Devido a calamidade causada pelo coronavírus, a medida provisória 946/2020 determina disponível o saque do FGTS. Desde o dia 15 de julho, os profissionais titulares de contas vinculadas do FGTS podem efetuar o saque de recursos de até R$ 1.045,00, por trabalhador.

Para mais conteúdos como esse acesse o portal do Sebrae.