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A Agricultura Familiar ganhando espaço nas Compras Públicas

A Agricultura Familiar ganhando espaço nas Compras Públicas

Os pequenos negócios estão ganhando espaço e oportunidades nas compras públicas, sobretudo porque a legislação prevê tratamento diferenciado e favorecido. A Agricultura Familiar, que é a principal fornecedora de alimentos básicos para a população brasileira, também encontra oportunidades para fornecer para o governo, principalmente para as prefeituras de seus municípios. As compras públicas fortalecem a agricultura familiar, na medida em contribui para a geração de renda para os agricultores; estimula circuitos locais de produção e rede de abastecimento; contribui para a segurança alimentar e nutricional e promove acesso alimentos saudáveis.

Existem iniciativas que contribuem para o avanço da participação dos agricultores locais nas compras públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), cujo objetivo é promover o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promover a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome).

Um destaque importante para o seu negócio é que a aquisição de alimentos de agricultores familiares é feita com isenção de licitação e a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. A implementação se dá em parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais. Para participar, o agricultor deve ser identificado como ‘agricultor familiar’, enquadrando-se no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

IMPORTANTE: essa identificação é feita por meio de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que habilita o agricultor familiar para políticas públicas. É emitida gratuitamente por entidades credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A DAP Física é fornecida por unidade familiar. A DAP Jurídica é fornecida para organizações da agricultura familiar que tenham, no mínimo, 70% do quadro de cooperados/associados com DAP Física.

Quem pode comprar seus produtos?

Existem diversas entidades do governo que compram alimentos e fornecem refeições, dentre elas: hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, creches, escolas e outros. Veja a figura abaixo:

Quem compra alimentos

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Qual é o passo a passo para fornecer alimentos para o governo?

A operacionalização acontece em fases ordenadas, como apresentado abaixo:

  1. Definição da demanda de alimentos;
  2. Verificação da oferta de alimentos da agricultura familiar da região;
  3. Realização de pesquisa de mercado para definição de preço;
  4. Elaboração do edital de chamada pública;
  5. Divulgação da chamada pública para a agricultura familiar;
  6. Organizações da agricultura familiar elaboram propostas de venda;
  7. Habilitação das propostas;
  8. Assinatura do contrato – entrega e pagamento

Vale destacar que, sempre que possível, a aquisição de gêneros alimentícios será realizada no município. A prioridade de compra é para os produtores do munícipio ou região, como mostra a figura abaixo:

Prioridade de compra

Fonte: Secretaria da Agricultura Familiar – Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

Aproveite as oportunidades e conquiste seu espaço!

Leia também o boletim: Como fornecer merenda escolar para seu município ou estado? No link: http://sebraemercados.com.br/?p=21725

Conheça mais sobre compras públicas no link: http://sebraemercados.com.br/?author=25

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e Ministério do Desenvolvimento Agrário

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