O crédito produtivo é fundamental para o desenvolvimento de qualquer economia mundial. Não só no Brasil, mas em diversos países espalhados pelo planeta há grandes dificuldades de acessar o crédito em condições adequadas e de boa qualidade, principalmente pelas vias tradicionais dos mercados financeiros locais. Um dos grandes impedimentos que os setores produtivos enfrentam, principalmente o segmento de empresas de micro e pequeno porte, é falta de garantias. Estudos da Federação Latino-Americana de Bancos (Felaban) evidenciam que se trata de um dos os principais impeditivos dos bancos em disponibilizar operações ao segmento.
De fato, os sistemas de garantias são uma realidade e uma necessidade fundamentais para alavancar negócios e também as economias pelo mundo. Existem praticamente em todos os continentes e se subdividem em modelos de sociedades de garantia mercantil, sociedades de garantia mutualista e programas/fundos de garantia. Os sistemas existentes são heterogêneos, ou seja, os modelos convivem entre si e são utilizados de forma bem mais intensa pelos países mais desenvolvidos. Por exemplo, a Ásia representa cerca de 75% das garantias vivas (em aberto) no mundo, seguida por União Europeia com 13%, Estados Unidos e Canadá com 9% e América Latina com apenas 3%.
Do ponto de vista dos tomadores de garantia, no caso, as micro, pequenas e médias empresas espalhadas pelo mundo, a Ásia também lidera o ranking com 35%, União Europeia com 32%, América Latina com 26% e Estados Unidos e Canadá com 7%. O caso da América Latina é curioso e pode ser explicado pelo enorme avanço das micro, pequenas e médias empresas na última década. Segundo dados da Rede Ibero-Americana de Sistemas de Garantia (REGAR – http://www.redegarantias.com) em 2010 existiam cerca de 2,27 milhões de pequenos negócios acessando garantias por meio dos modelos existente na América Latina. Na última década, o crescimento acumulado é 531%, ao passo que as garantias vivas representaram aumento de 751%, equivalente a US$ 19.236 milhões.
Entre os responsáveis por essa alavancagem na América Latina estão o Brasil, Chile e Colômbia. No caso brasileiro, esse maior crescimento se deu a partir de 2006, com o incremento do Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (FAMPE), e depois com o Fundo Garantidor de Operações (FGO), operado pelo Banco do Brasil, e o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), operado pelo BNDES.
No tema das garantias, o Brasil passou a fazer parte de um contexto de destaque no cenário mundial. Entretanto, ainda há muito o que se fazer para que tenhamos um modelo sistêmico amplo, sólido e de credibilidade. O Sebrae sempre foi vanguardista no tema, com a criação, em 1994, do FAMPE, primeiro fundo de aval para garantia de crédito das micro e pequenas empresas implantado no país. O FAMPE serviu de modelo para diversos outros fundos de aval, a exemplo do FGO e FGI.
O Sebrae estuda e fomenta desde o inicio dos anos 2000 o modelo de Sociedades de Garantia de Crédito (SGC), um tipo de associação empresarial de interesse público com governança e gestão próprias, que tem como objetivo fornecer garantias complementares nas operações de crédito, assim como assessoria na elaboração e execução de projetos financeiros de seus associados.
O momento é de reflexão, pois o Brasil tem vivido período ímpar no processo de desenvolvimento de sua economia. Políticas públicas têm sido implementadas, visando estimular o desenvolvimento do setor produtivo. No tema das garantias, novos mecanismos têm sido introduzidos no mercado, com o objetivo de estimular a concorrência dos agentes financeiros, como no caso das SGC, do cadastro positivo, da redução dos spread, dentre outros. Para o futuro, agora é a hora de o país começar a pensar mais intensamente em estratégias que visem aprimorar e amadurecer um sistema de garantias.
Visualizando o cenário global, podemos arriscar algumas tendências e suas perspectivas locais. O Brasil continuará crescendo, elevando sua economia e se desenvolvendo de forma sólida, abrindo perspectivas importantes de ampliação dos mecanismos de garantias já em vigor. Haverá, num futuro próximo, a necessidade de implantação de marcos regulatórios e de supervisão com qualidade e eficientes, gerando integração com o sistema financeiro, qualificação e ponderação das garantias, instrumentalização para mitigação dos riscos e aprovisionamento das operações. Outro ponto será a criação e o desenvolvimento de instrumentos de reafinancimento, ou seja, operações de garantia de segundo piso para suportar as operações dos fundos e SGC em primeiro piso.
O Estado deverá assumir papel relevante no processo de desenvolvimento, coexistindo com a participação privada, que já se encontra crescente e se tornará ainda mais relevante. Para tanto, os sistemas nacionais de garantias regulamentados serão importantes para impulsionar os modelos existentes, ainda que os perfis operacionais de cada modelo sejam específicos.
Espera-se, ainda, que no âmbito da América Latina e do Caribe os organismos multilaterais que operam o reafiançamento de garantias se consolidem, a exemplo da CAF, Fundo Mercosur.
Pensando no futuro, no âmbito interno e externo os desafios continuaram grandes, mas naquilo que podemos chamar internamente de “indústria das garantias” continuará numa linha de enfrentamento e ao que parece com tendencias a superá-los. Por um lado, no Brasil a batalha é pelo desenvolvimento e fomento das Sociedades de Garantia de Crédito, na luta para colocar em destaque seus benefícios aos pequenos negócios, bem como sua credibilidade perante o mercado financeiro, e para construir um marco regulatório. Por outro, nos demais países da Ibero-América, os desafios estão voltados à aplicação dos princípios de baslieia nas Sociedades de Garantia, ao aprimoramento dos marcos regulatórios e por fim à ampliação das alianças com o mercado financeiro, entes públicos e empresariais.
