Olá, Fábio,

SLU, ou Sociedade Limitada Unipessoal, é uma forma da natureza jurídica Sociedade Limitada na qual não é obrigatório ter sócios. O patrimônio do empreendedor fica separado da empresa, e não é preciso possuir um valor mínimo para compor o Capital Social. O apoio de um contador não é uma exigência legal, mas pode ser interessante para garantir que não aconteçam falhas na emissão do contrato ou na abertura da empresa.

A SLU é indicada para microeempreendedores que não podem aderir ao Simples Nacional por terem rendimento anual maior do que o permitido para MEI ou por exercerem ocupação não enquadrada nas categorias permitidas.

A sigla SLU é usada popularmente, mas ela não tem validade jurídica. O termo correto para empresa limitada Unipessoal é Ltda Unipessoal. A Sociedade Limitada Unilateral foi criada por meio da MP 881/2019. Conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, foi convertida na Lei 13.874/2019.

O objetivo da Lei foi criar um formato de empresa que não precise de Capital Social ou sócios e que mantenha protegido o patrimônio do empreendedor. No final de 2021, a natureza jurídica EIRELI deixou de existir e todas as empresas que possuiam essa natureza, passaram para Limitada Unipessoal (SLU), com a intenção de fomentar a legalização de negócios e colaborar para o desenvolvimento e o crescimento da economia nacional.

Para saber mais, acesse: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/sociedade-limitada-unipessoal-mp-881-o-que-muda/

Olá, Rafael

Sim, MEI deve recolher a Substituição Tributária na saída de mercadorias sujeitas a este regime.

Segundo o  Decreto 37.699/97, Livro III, Art. 9º, caput, Nota 06., a responsabilidade pela substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário e o imposto será devido no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento.

Você pode encontrar todas as informações úteis para um Microempreendedor Individual reunidas aqui: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-mei,caa7d72060589710VgnVCM100000d701210aRCRD

O Sebrae também disponibiliza o Guia Completo para o Microempreendedor Individual, com alterações da Lei Geral. Acesse: https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/BA/Anexos/guia_do_microempreendedor_(2).pdf

Caro Cledson,
Realmente só é possível emitir a NF-e com a informação correta do CPF ou CNPJ do tomador do serviço. É bastante comum que o problema seja a sede do tomador estar localizada em outro estado, você pode começar por conferir esse dado.
Se não resolver, a única forma será entrar em contato com o tomador e confirmar os dados, pode haver um número anotado errado. Boa sorte! Se possível, comente aqui se seu problema foi resolvido.

Boa tarde Renilda,
Dark Kitchen e Marmitaria Fit, são empreendimentos de operação semelhante. Dark Kitchen, também conhecida como cozinha fantasma, ghost restaurante ou ainda restaurante virtual, é uma nova tendência no mercado. Trata-se de uma cozinha que opera somente com entregas. Temos notícias de que vizinhos de algumas Dark Kitchens estão acionando a Prefeitura Municipal, com variados tipos de reclamações. Isto talvez implique que as Prefeituras, em breve, irão regulamentar este tipo de empreendimento. Portanto se você optar por ele, tenha bastante atenção à localização da cozinha.
Sobre a Dark Kitchen, você encontrará informações no site:
https://abrasel.com.br/revista/mercado-e-tendencias/existem-quantos-tipos-de-dark-kitchens-clique-aqui-e-confira/
A Marmitaria Fit, é especializada em comida saudável e balanceada considerando as características de cada pessoa, com ingredientes voltados para o resultado esperado do ponto de vista de saúde, bem-estar e forma física. Também opera somente com entregas, sendo que o alimento poderá ser vendido ao natural ou congelado com um cardápio para uma semana, por exemplo. Acesse o site seguinte para verificar as etapas de montagem desse negócio:
https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ideias/como-montar-uma-fornecedora-de-refeicoes-em-marmita,be887a51b9105410VgnVCM1000003b74010aRCRD#apresentacao-de-negocio

Bom dia Danilo,
Especificamente para a atividade de Professor de Língua Portuguesa, não encontramos conteúdos em nossas pesquisas. Todavia, separamos dois cursos EAD gratuitos, ministrados pelo Sebrae, onde você poderá adquirir conhecimentos adequados para que consiga colocar sua atividade em expansão.
No primeiro conhecerá como expandir o seu negócio, bem como informações preliminares sobre uma possível formalização como Micro Empreendedor Individual – MEI, com a atividade Professor Particular Independente, código CNAE 8599-6/99, ou ainda com o código CNAE 8593-7/00.Você poderá escolher, se for o caso.Vhttps://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline/como-expandir-seu-negocio,6468b71da3b00710VgnVCM1000004c00210aRCRD
Neste segundo verá como aumentar suas vendas:
https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline/como-aumentar-suas-vendas,9fd0b8a6a28bb610VgnVCM1000004c00210aRCRD
Acreditamos que com essas duas ferramentas você terá adquirido conhecimento para adapta-los às suas necessidades.
Sugerimos também, que após frequentar estes cursos você acesse o site a seguir, onde encontrará algumas dicas importantes:
https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/bis/o-que-e-necessario-para-expandir-um-negocio,d3ff6c8419e55510VgnVCM1000004c00210aRCRD