As certificações da cachaça brasileira podem estimular de maneira significativa a venda do produto. Afinal, transmite sinais positivos quanto à sustentabilidade, segurança alimentar, proteção ao meio ambiente e responsabilidade social.
Conheça, abaixo, algumas delas:
Inmetro
O Inmetro possui em seu cadastro algumas certificadoras, as OCP (Organismos de Certificação de Produto), que podem avaliar e garantir que a cachaça seja produzida conforme o RAC (Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cachaça).
O Sebrae, juntamente com Inmetro, elaborou em 2009 a cartilha “Certificação da Cachaça de Alambique”, a fim de auxiliar os empresários a adequar a sua fabricação atendendo ao RAC. Esta ferramenta orienta sobre todas as etapas do processo produtivo: escolha do tipo de cana-de-açúcar, meios de cultivo e colheita, defensivos agrícolas, moagem, fermentação, destilação e envase.
Situação regularizada
Para solicitar a certificação da cachaça, o produtor deverá estar com sua situação regularizada junto às legislações vigentes:
Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA): o produtor deve possuir o registro do estabelecimento e dos produtos.
Ministério do Meio Ambiente (MMA): o produtor deve ter licenciamento ambiental e procedimentos documentados que assegurem a preservação do meio ambiente.
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): o produtor deve seguir as Normas Regulamentares. Logo depois de garantidas essas obrigações, deve entrar em contato com o Sebrae para formalização do “Grupo de Produtores Interessados na Certificação dos seus Produtos”. O Sebrae solicitará uma proposta ao Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro.
MAPA
Já o registro do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é obrigatório. Somente poderá produzir e comercializar cachaça legalmente quem possuir este registro. Ele garante que o produto respeita a legislação vigente, as normas e as boas práticas de fabricação, além de possuir o selo do IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado), emitido pela Receita Federal.
Selo orgânico
Trata-se de um selo único, padrão para todo território nacional, que apresenta ao consumidor o produto orgânico. O selo é válido para qualquer produto comercializado no Brasil. Confira no link http://www.portalorganico.com.br os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Sistema Participativo de Garantia – SPG) credenciados pelo MAPA para emissão do selo.
Indicação Geográfica
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) garante a Indicação Geográfica da Cachaça. Trata-se de um registro conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem e aprova a credibilidade do produto, potencializando seu valor comercial. Isso porque a IG permite que se mantenha o padrão de qualidade e inibe que pessoas utilizem o nome da região em seus produtos indevidamente.
A cartilha Certificação da Cachaça de Alambique, do Sebrae, traz informações completas sobre essas ferramentas. Acesse: http://bis.sebrae.com.br/GestorRepositorio/ARQUIVOS_CHRONUS/bds/bds.nsf/08EF03D0C42761248325763F0062D66F/$File/NT0004292E.pdf
