A venda de verduras e hortaliças produzidas pela agricultura familiar para escolas da rede pública ajuda o pequeno produtor a desenvolver culturas, manter a mão de obra no campo e se organizar em cooperativas.
Em vigor desde 2009, uma lei federal determina que todas as escolas da rede pública devem adquirir produtos da agricultura familiar para compor a alimentação escolar. A compra deve ser feita diretamente com o produtor rural, sem intermediário ou necessidade de licitação, e paga com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida resulta em múltiplos benefícios: fortalece os agricultores, coloca alimentação de melhor qualidade no prato dos estudantes e promove o desenvolvimento local, concentrando renda e geração de empregos no campo. Apesar de a legislação federal ter seis anos de vigência, ainda há falta de informação entre produtores rurais e prefeituras, o que se reflete em poucos contratos do gênero nos municípios paulistas. Segundo a presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais de Juquitiba e Região, Satiko Kitamura, muitos agricultores interessados buscam ajuda da instituição para saber mais sobre como iniciar o fornecimento. “Quando começamos a fornecer a alimentação escolar em Juquitiba, em 2013, éramos apenas dois produtores”, afirma Satiko. Para ampliar esse leque, a cooperativa orienta sobre como melhorar a produção para atender aos critérios de qualidade impostos pela prefeitura e incentiva os produtores a fazer cursos de especialização. “Hoje, já contamos com 15 fornecedores de verduras, folhagens, frutas e cogumelos para escolas municipais e somos procurados por muitas pessoas interessadas em aproveitar essa oportunidade de negócio”, aponta Satiko.
Para estimular os agricultores familiares a explorar mais esse canal de vendas, o Sebrae-SP oferece programas, cursos, palestras e consultorias. O painel Produza Fácil – agricultura, elaborado pela entidade em parceria com a Federação das Associações Rurais do Estado de São Paulo (Faesp) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), tem orientações para que o produtor consiga realizar o planejamento do plantio de hortaliças e frutas de forma simples e rápida. O kit contém uma brochura explicativa, que ensina a usar o material, um painel de planejamento e papéis adesivos com espaços em branco para colocar dados sobre a produção da propriedade. A ferramenta questiona o produtor sobre os itens que cultiva e seus compradores, bem como auxilia a escalonar a produção para atender, com eficácia, aos contratos de compra firmados. “Esse recurso deixa claro e visível para todos os envolvidos na produção as etapas a serem cumpridas, do plantio até a colheita”, afirma a consultora do Sebrae-SP Paula Ornellas. O Sebrae-SP conta ainda com a palestra Como vender para o governo e um convênio com a Faesp para realizar eventos que discutem o mercado de agricultura familiar. Já o Escritório Regional (ER) do Sebrae-SP em Osasco, em parceria com a Prefeitura de Itapecerica da Serra, desenvolveu o Projeto Piloto para promover ações conjuntas que facilitem o acesso dos agricultores às escolas da cidade. “Fizemos o link entre Poder Público municipal e produtores rurais, tirando dúvidas sobre a legislação”, afirma a consultora do ER do Sebrae-SP de Osasco, Jane Mary Albinati Malaguti. Para organizar esse meio de campo, o ER do Sebrae-SP em Osasco promoveu reuniões com produtores e representantes da prefeitura, além de oficinas de planejamento com os agricultores (Planeja fácil e Custo de produção). Orientou o município em questões específicas, por exemplo o levantamento dos produtos regionais que poderiam ser fornecidos, a elaboração de cardápio escolar, a formatação da chamada pública, entre outras ações necessárias para o sucesso da operação. O projeto em Itapecerica da Serra, implantado em março de 2014 e finalizado em outubro do mesmo ano, atendeu a 14 creches da região, frequentadas por 1,5 mil crianças.
Para ingressar nesse terreno com sucesso, o produtor rural deve ficar atento a alguns pontos importantes sobre o fornecimento da alimentação escolar para não ter prejuízos na operação. Um dos dispositivos que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) utiliza para evitar que o agricultor familiar se torne dependente do fornecimento às escolas é o limite máximo que cada propriedade pode receber por ano da prefeitura contratante: R$ 20 mil. Significa que ele precisa se organizar para colher o suficiente para atender ao contratado pelo município e também complementar a renda vendendo a outros canais de distribuição, como feiras livres e mercados. Além de ficar de olho no preço, é necessário prestar atenção ao período da chamada pública realizada pelas prefeituras para poder programar a produção. “Muitas vezes, esse processo não acontece no início do ano, antes das aulas. Então, os contratos com os agricultores são firmados quase no meio do ano, o que pode atrapalhar o planejamento do plantio”, afirma Satiko. Outro desafio que esse segmento enfrenta é a falta de familiaridade dos órgãos governamentais com as especialidades de alimentos dos produtores regionais. “Observamos muitos casos de regiões que são conhecidas como polos de determinado alimento, mas o produto não entra no cardápio nutricional das escolas. Nesses casos, os agricultores precisam ir até a prefeitura apresentar suas especialidades”, diz Paula. Na cooperativa de Juquitiba, os produtores organizam degustações com as nutricionistas e os diretores responsáveis pela avaliação da alimentação servida na rede pública de ensino sempre que há um produto novo a oferecer. O êxodo rural também é um problema enfrentado pelos agricultores familiares, cujos filhos saem da terra natal para estudar em universidades nas grandes capitais. “Com a demanda constante das escolas públicas e as orientações que oferecemos na cooperativa e no Sebrae-SP estamos conseguindo fazer o pessoal voltar para a zona rural, ensinando e despertando o interesse por essa atividade. Isso é muito gratificante”, aponta Satiko.
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