Venda para o governo: produtores rurais podem fornecer alimentos para as escolas públicas
Nos últimos anos, o Governo Federal passou a comprar cada vez mais produtos e serviços de micro e pequenas empresas (MPE). Entre os anos 2002 (44%) e 2011 (73%), as compras governamentais feitas pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional de pequenos negócios apresentaram uma taxa de crescimento na ordem de 65 pontos percentuais. Em relação ao valor de compra, percebe-se um potencial de mercado ainda a ser explorado, visto que embora a taxa de crescimento tenha se elevado aproximadamente 75 pontos percentuais entre 2002 e 2011, a participação no valor de compra foi de apenas 29,5% no ano passado (era de 11% em 2002).
Grande parte deste resultado pode ser atribuído aos dispositivos da Lei 123/2006 (chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), aliados ao intensivo uso da tecnologia nos processos de aquisições de bens e serviços do Governo Federal por meio do portal ComprasNet.
Mapa das compras governamentais de MPE
A seguir, apresento alguns resultados relevantes obtidos em 2011, segundo dados do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG):
– 91% dos processos de aquisição foram realizados na modalidade de pregão eletrônico. Este indicador era 1,7% em 2002 e 59,9% em 2006;
– Em relação ao valor de compra, o pregão eletrônico correspondeu a 80% do montante adquirido pela União;
– Dos processos realizados na modalidade de pregão eletrônico, 52% do montante comprado foi fornecido por micro e pequenas empresas;
– Em licitações com valor de até R$ 80.000,00, 65% foram fornecidos por micro e pequenas empresas;
– As compras realizadas por entidades do Governo Federal junto às micro e pequenas empresas totalizaram R$15,292 bilhões.
Muitos governos estaduais e também prefeituras já possuem, além da regulamentação, instrumentos e ferramentas que permitem a aplicação dos benefícios do capítulo V da Lei Geral e a consequente ampliação da participação da micro e pequena empresa nestes processos. Contudo, as estatísticas por parte desses entes públicos ainda são carentes de divulgação e monitoramento.
Ampliação da participação das MPE nas compras governamentais
Em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), coube ao Sebrae o papel de induzir os estados e municípios a regulamentar e implementar a Lei Geral. Um conjunto de ações em favor das compras governamentais de MPE são estimuladas e promovidas por intermédio dos Sebrae/UF, com destaque para os Fomenta’s – Encontros de Oportunidades para MPE nas Compras Governamentais.
O Fomenta é um evento cujo objetivo é criar condições para ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas brasileiras, além de divulgar e esclarecer sobre procedimentos e exigências dos grandes compradores públicos e seus processos de aquisição de bens e serviços. Com este objetivo são realizadas as seguintes atividades nos eventos:
a) Debates com gestores públicos sobre as questões relacionadas ao capítulo V (Compras Governamentais) da Lei Geral e quais estratégias para fazer acontecer no estado, município e empresas públicas;
b) Palestras de orientação para micro empresas sobre como se preparar para participar em processos de licitação, bem como esclarecimentos sobre os benefícios proporcionados pelo capitulo V da Lei Geral;
c) Sessões de negócios, nas quais potenciais fornecedores de micro e pequeno porte podem conhecer em detalhes as demandas e os processos de aquisição das Instituições/Empresas públicas convidadas para participar dos eventos.
Desde 2008, uma edição nacional do Fomenta é tradicionalmente realizada uma vez por ano. Em 2011, o Sebrae Nacional incentivou os SEBRAE/UF a promover eventos Fomenta de caráter estadual, regional e setorial, ampliando a interiorização desta ação pelo Brasil. Em 2011, foram mais de 25 eventos realizados e em 2012 a programação contém 44 eventos previstos. Confira o calendário do Fomenta 2012.
Estados e municípios
A participação da micro e pequenas empresas nos processos de compras governamentais ainda possui uma oportunidade de ampliação no âmbito dos governos estaduais e municipais. Para isso, os estados e municípios necessitam estruturar de maneira adequada a divulgação dos seus processos licitatórios, de forma que a informação chegue até a micro e pequena empresa presente na localidade; ou que estas oportunidades sejam uma forma de atração e criação de empresas para a região.
Outro aspecto importante que necessita ser aprimorado é as estatísticas e mensurações dos indicadores de participação de MPE nas compras públicas de governos estaduais e municipais. Há uma carência de informações estruturadas e padronizadas, tal como existe no Governo Federal (estatísticas de 2011). A existência de indicadores comuns de monitoramento permitiria ter um panorama mais realístico da evolução nas três esferas de governo – União, estados e municípios –, possibilitando uma resposta adequada à pergunta título deste post: qual o tamanho do mercado de compras governamentais para MPE no Brasil?
Em paralelo, cabe ainda ao Sistema Sebrae averiguar o nível de conformidade e preparo da micro e pequena empresa para atender aos requisitos de fornecimento a governos e empresas públicas. Ações de capacitação estão disponíveis no portfólio de soluções da instituição, mas podem ser intensificadas, melhoradas e/ou adaptadas às realidades locais.
Saiba mais
Compras governamentais
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Edição: Fernanda Peregrino, da F&C Consultoria.
