De acordo com o Portal do Empreendedor, sim. Contudo, o contador precisará de procuração eletrônica para prestar as informações em nome do MEI. A procuração eletrônica pode ser cadastrada gratuitamente no eCAC da Receita Federal. O cadastro é online.

Acesse: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/e-social-para-mei/23-4-tenho-um-contador-ele-podera-prestar-minhas-informacoes-ao-esocial

De acordo com Portal do Empreendedor:

1 –  Pessoa que recebe o Seguro Desemprego: pode ser formalizada, mas poderá ter a suspensão do benefício. Em caso de suspensão deverá recorrer nos postos de atendimento do Ministério do Trabalho.

3 – Pessoa que recebe Auxílio Doença: pode ser formalizada, mas perde o beneficio a partir do  mês da formalização.

4 – Pessoa que recebe aposentadoria  por invalidez e o pensionista inválido;

5 – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS):

O beneficiário do BPC-LOAS que se formalizar como Microempreendedor Individual-MEI não perderá o benefício de imediato, mas poderá acontecer avaliação do Serviço Social que, ao identificar o aumento da renda familiar, comprove que não há necessidade de prorrogar o benefício ao portador de necessidades.

6 – Pessoas que recebem Bolsa Família: o registro no MEI não causa o cancelamento do programa Bolsa Família, a não ser que haja aumento na renda familiar acima do limite do programa. Mesmo assim, o cancelamento do benefício não é imediato, só será efetuado no ano de atualização cadastral.

Acesse: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/informe-se-antes-de-formalizar/c-situacoes-que-permitem-a-formalizacao-como-mei-com-ressalvas

De acordo com o Portal do Empreendedor., o MEI deverá acessar o Portal do Empreendedor onde poderá imprimir o DARF por meio do aplicativo SICALCWeb. Os dados para o preenchimento do DARF podem ser encontrados na notificação do lançamento, disponível ao final do recibo de entrega da DASN-SIMEI, ou comparecendo pessoalmente em um posto de atendimento da Receita Federal e solicitar impressão da multa (DARF) para recolhimento.

Acesse: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/13-2013-outros-assuntos/13.7-como-mei-deve-proceder-para-gerar-um-novo-darf-referente-a-multa-expedida-pelo-atraso-na-entrega-da-dasn-simei

Olá! O site Dicas Mei traz a seguinte resposta:

As Certidões Negativas são documentos emitidos por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome da empresa. Normalmente, são requeridas em processos de licitação, cadastro ou comprovação perante fornecedores e bancos. A obtenção ocorre na maioria das vezes pela internet e cada tipo de certidão tem um caminho específico.

Para o MEI, as principais certidões negativas podem ser solicitadas através do seguinte passo a passo:

1. 1. Acessar: http://www.portaldoempreendedor.gov.br
   2. Clicar em: JÁ SOU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – SERVIÇOS
   3. Clicar em: Emitir suas Certidões e Comprovantes
   4. Escolher a Certidão Desejada:
      • CND – Tributos Federais: Certidão Negativa de Débitos (Receita Federal)
      • CND – INSS: Certidão Negativa de Débitos (Receita Federal)
      • Regularidade FGTS: Certidão do FGTS (Caixa Econômica Federal)
      • CNDT – Débitos Trabalhistas: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Tribunal Superior do Trabalho)

Observação: Você será direcionado para a página do órgão governamental específico da solicitação.

2. Seguir os procedimentos descritos até o final da solicitação
3. Imprimir a Certidão solicitada

Acesse: https://www.dicasmei.com.br/dicas/faca-voce-mesmo/geracao-de-certidoes-negativas.html

Boa pergunta. De acordo com o Portal do Empreendedor, Sim, de acordo com o § 5º do art. 18-E da LC 123/2006; inciso VII do § 9º e § 14 do art. 12 da Lei nº 8.212/1991.

Acesse: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/20-mei-rural/20-6-um-mei-que-industrialize-seus-produtos-podera-ser-segurado-especial-mesmo-que-a-industrializacao-nao-seja-rudimentar