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Sebrae
Perguntado em: 2019-09-02T19:58:10-03:00 In: Atividades Permitidas no MEI, MEI - Empreendedor Individual

Um MEI que industrialize seus produtos poderá ser segurado especial, mesmo que a industrialização não seja rudimentar?

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Um MEI que industrialize seus produtos poderá ser segurado especial, mesmo que a industrialização não seja rudimentar?
Um MEI que industrialize seus produtos poderá ser segurado especial, mesmo que a industrialização não seja rudimentar?
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1 Resposta

  1. Sebrae

    Boa pergunta. De acordo com o Portal do Empreendedor, Sim, de acordo com o § 5º do art. 18-E da LC 123/2006; inciso VII do § 9º e § 14 do art. 12 da Lei nº 8.212/1991.

    Acesse: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/20-mei-rural/20-6-um-mei-que-industrialize-seus-produtos-podera-ser-segurado-especial-mesmo-que-a-industrializacao-nao-seja-rudimentar

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