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Qual o custo para contratação de um empregado?
De acordo com o Portal do Empreendedor, os valores podem alterar caso o piso salarial da categoria profissional seja superior ao salário-mínimo. Como exemplo, para salário igual ao valor do salário mínimo, o custo previdenciário, recolhido em GPS - Guia da Previdência Social, é de R$ 104,94(correspoLeia mais
De acordo com o Portal do Empreendedor, os valores podem alterar caso o piso salarial da categoria profissional seja superior ao salário-mínimo. Como exemplo, para salário igual ao valor do salário mínimo, o custo previdenciário, recolhido em GPS – Guia da Previdência Social, é de R$ 104,94(correspondentes a 11% do salário mínimo vigente), sendo R$ 28,62 (3% do salário mínimo) de responsabilidade do empregador (MEI) e R$ 76,32 (8% ou conforme tabela de contribuição mensal ao INSS (1)) descontado do empregado. A alíquota de 3% a cargo do empregador não se altera.
Além do encargo previdenciário de 3% de responsabilidade do empregador, o MEI também deve depositar o FGTS, calculado à alíquota de 8% sobre o salário do empregado. Sendo assim, o custo total da contratação de um empregado pelo MEI é de 11% sobre o valor total da folha de salários (3% de INSS mais 8% de FGTS).
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Ver menosQual o faturamento anual do Microempreendedor Individual?
De acordo com o Portal do Empreendedor, de até R$ 81.000,00 por ano, de janeiro a dezembro. O Microempreendedor Individual que se formalizar durante o ano em curso, tem seu limite de faturamento proporcional a R$ 6.750,00, por mês, até 31 de dezembro do mesmo ano. Exemplo: O MEI que se formalizar emLeia mais
De acordo com o Portal do Empreendedor, de até R$ 81.000,00 por ano, de janeiro a dezembro.
O Microempreendedor Individual que se formalizar durante o ano em curso, tem seu limite de faturamento proporcional a R$ 6.750,00, por mês, até 31 de dezembro do mesmo ano.
Exemplo: O MEI que se formalizar em junho, terá o limite de faturamento de R$ 47.250,00 (7 meses x R$ 6.750,00), neste ano.
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Ver menosQual o valor das contribuições mensais (Carnê do MEI – DAS) para o ano de 2019?
Para 2019, a Contribuição do MEI - Microempreendedor Individual será: MEIs – Atividade INSS - R$ ICMS/ISS - R$ Total - R$ Comércio e Industria - ICMS 49,90 1,00 50,90 Serviços - ISS 49,90 5,00 54,90 Comércio e Serviços - ICMS e ISS 49,90 6,00 55,90 O valor do Salário Mínimo é de R$ 998,00 (novecenLeia mais
O valor do Salário Mínimo é de R$ 998,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), por mês, conforme Decreto nº 9.961, de 1° de janeiro 2019.
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Ver menosQuanto tempo após efetivar a formalização como MEI é possível alterar as atividades econômicas – CNAE?
De acordo com o Portal do Empreendedor, a qualquer momento é possível fazer, gratuitamente, alteração das atividades econômicas (principais e secundárias) no cadastro do MEI, através do Portal do Empreendedor, no card "Atualize seus Dados", na opção "Alterar Dados". Para mais informações, clique aquLeia mais
De acordo com o Portal do Empreendedor, a qualquer momento é possível fazer, gratuitamente, alteração das atividades econômicas (principais e secundárias) no cadastro do MEI, através do Portal do Empreendedor, no card “Atualize seus Dados”, na opção “Alterar Dados”.
Para mais informações, clique aqui.
Ver menosComo abrir uma sociedade unipessoal de advocacia?
O site thecontrol traz uma boa orientação para esse caso: Desde 12 de janeiro de 2016 com a Lei 13.247 foi criado, a sociedade unipessoal para advogados, o que antes só poderiam constituir por sociedade simples, e como abrir uma sociedade unipessoal de advocacia? Veremos a seguir. Primeiro passo parLeia mais
O site thecontrol traz uma boa orientação para esse caso:
Desde 12 de janeiro de 2016 com a Lei 13.247 foi criado, a sociedade unipessoal para advogados, o que antes só poderiam constituir por sociedade simples, e como abrir uma sociedade unipessoal de advocacia? Veremos a seguir.
Primeiro passo para sociedade unipessoal
Primeiro passo é a elaboração de um contrato social seguindo as normas e modelo da OAB, cada minuta deverá ser descrita com clareza para que seja aprovado.
Os contratos de advogados diferentes de outras modalidades de empresas são registrados na OAB de cada região e deve seguir o modelo disponibilizado pela própria entidade.
Nele deverá consta:
São alguns tópicos que deverão constar no contrato na hora de elaborar a sociedade unipessoal.
Nome para abrir uma Sociedade Unipessoal de advocacia
Conforme a Lei 13.247art. 16 § 4º A denominação da sociedade unipessoal de advocacia deve ser obrigatoriamente formada pelo nome do seu titular, completo ou parcial, com a expressão ‘Sociedade Individual de Advocacia’.” (NR)
Ou seja, você pode usar o nome ou abreviar e usar a expressão conforme referido, essa denominação ficará no contrato e no CNPJ.
Quanto ao nome fantasia, o Estatuto da OAB proibido o uso de nome fantasia, pois pode caracterizar atividade mercantil ficando assim expresso no PROVIMENTO Nº 170, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016:
Sociedade individual de advocacia CNPJ
Para a emissão do CNPJ a sociedade unipessoal de Advocacia deverá agendar um atendimento na Receita Federal e levar o pedido de CNPJ (DBE para que seja gerado o numero e assim dar prosseguimento ao processo de abertura.
O DBE é um programa (online) da Receita Federal que se faz o pedido de CNPJ, sendo assim aconselhável pedir orientação o contratar um contador para que seja feito o procedimento.
A Receita criou a Natureza jurídica especifica para sociedade unipessoal de advocacia que é o número 232-1
O CNAE que é o código nacional de atividade econômica pode ser usado o 6911-7/01 Serviços advocatícios.
Lembrando que a OAB não permiti outras atividades que não sejam relacionadas a atividade advocatícias.
Por exemplo, atividade de comércio e outros serviços.
Nós da The Control fazemos todo o procedimento para que você fique tranquilo quanto a emissão do CNPJ e os próximos passos.
Inscrição Municipal para sociedade unipessoal de advocacia
Após todo o procedimento de registro na OAB, emissão do CNPJ na Receita Federal, o passo seguinte será a inscrição Municipal e solicitação para emissão de Nota Fiscal.
A solicitação da inscrição municipal deverá ser feita na Prefeitura e logo em seguida a solicitação do Alvará.
Sociedade Unipessoal de advocacia Simples Nacional
Hoje atualmente temos três tipos mais usados de regime tributário que é:
Sem muito adentrar cada regime tributário sendo, dúvida o Simples Nacional é o que vai ser mais viável para a sociedade unipessoal.
Atualmente o serviço de advocacia está no anexo IV iniciando com alíquota de 4,5% ate R$ 180.000,00 mil de faturamento nos últimos 12 meses.
Lembrando que existe a alíquota efetivo uma formula que o comitê do Simples Inventou para deixar de ser simples, mas fica com referência a tabela acima.
Quanto ao Regime do Lucro Presumido, nem vou ser mais especifico, apenas usaremos como comparativo.
O presumido você já começa pagando alíquota Federal de 11,33% que equivale aos impostos:
Além desses impostos federais tem o ISS (imposto sobre serviço) que geralmente é de 5% (na Cidade de Manaus é 5%)
Somando as alíquotas chegaremos aos 16,33% de Imposto, nem se comparando ao Simples Nacional que começa com R$ 4,5%. Descartamos o Presumido e o Lucro real.
Como fazer a opção do Simples Nacional na hora de abrir uma sociedade unipessoal de advocacia
É preciso bastante atenção na hora de fazer a opção do simples nacional, existem algumas regras para ser cumpridas.
Após a emissão do CNPJ a empresa segundo o comitê do simples nacional, a empresa tem 180 dias corridos para efetuar a opção do simples nacional para sociedade unipessoal de advocacia.
Entre esse prazo tem a inscrição municipal e após a emissão da inscrição a empresa tem 30 dias para efetuar o pedido.
Então nesses 180 dias emiti a inscrição e após a inscrição tem 30 dias para pedir a inclusão do simples nacional (resumindo)
Exatamente esse o passo a passo para que seja feito o procedimento para abertura da sociedade unipessoal de advogados.
Vale a pena ser unipessoal na advocacia?
Bom, é uma resposta bem pessoal, primeiramente você precisar definir como você irá atuar e como, trabalhar sozinho tem suas vantagem e desvantagens, trabalhar em sociedade tem suas vantagens e desvantagens.
Então vai aquela análise ter um sócio, o que isso significa para mim? Vai me acrescentar de que forma? Quais as responsabilidades?
E escolha é sua, trabalhar só, ter total responsabilidade de seus atos, tomar decisões sem parecer de outros, tomar pra si própria a frente do escritório, se você tem esse perfil forte, trabalhar só em uma unipessoal pode ser a solução ideal para você.
Analise os pós e contra e tome a decisão certa para seu negócio.
Contabilidade para sociedade unipessoal de advocacia
Todas as empresas constituídas no brasil, devem fazer escrituração contábil, e é muito importante pois, muitos advogados têm dúvidas quanto ao Imposto de Renda Pessoa Física, e fazendo a contabilidade da sociedade unipessoal a distribuição de lucro contábil é isenta de imposto.
Assim reduzindo os custos tributários para os advogados, tanto para sociedade simples quanto para a unipessoal de advocacia.
Caso o escritório de advocacia tenha funcionário terá que fazer a folha de pagamento, declaração, guia de INSS, FGTS e isso o escritório de contabilidade irá fazer tranquilamente.
Os serviços de escritório de contabilidade da The Control:
Para mais informações, clique aqui.
Ver menosQue procedimento deve ser realizado pelo optante do SIMEI quando sua atividade é excluída daquelas que são permitidas?
Boa pergunta. Mas não se preocupe. Veja o que responde o Portal do Empreendedor: Em caso de determinada atividade deixar de ser considerada permitida ao SIMEI, o empreendedor optante que a exerça deverá efetuar o seu desenquadramento do referido sistema. Caso o empreendedor não o realize, o desenquaLeia mais
Boa pergunta. Mas não se preocupe. Veja o que responde o Portal do Empreendedor:
Em caso de determinada atividade deixar de ser considerada permitida ao SIMEI, o empreendedor optante que a exerça deverá efetuar o seu desenquadramento do referido sistema. Caso o empreendedor não o realize, o desenquadramento será realizado de oficio pelo exercício de ocupação não permitida poderá ser realizado com efeitos a partir do segundo exercício subsequente à supressão da referida ocupação.
Outra hipótese a considerar é a decisão do MEI parar de exercer a atividade que passou a ser impedida, com desejo de mudar para alguma outra atividade permitida no rol das ocupações do MEI, acessadas no Portal do Empreendedor. Neste caso deverá providenciar uma alteração para excluir a atividade impedida e incluir a nova atividade permitida, por meio do Portal do Empreendedor no card “Atualize seus Dados”, na opção “Alterar Dados”.
Para mais informações, clique aqui.
Ver menosQuem está recebendo salário-maternidade decorrente de vínculo CLT, caso se inscreva como MEI, perderá o benefício?
De acordo com o Portal do Empreendedor, sim! A percepção do salário-maternidade está condicionada ao afastamento da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício. Portanto, a formalização como MEI, e o respectivo exercício dessa atividade, poderá ensejar a suspensão do salário-maternidaLeia mais
De acordo com o Portal do Empreendedor, sim! A percepção do salário-maternidade está condicionada ao afastamento da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.
Se a folha de pagamento só pode ser cadastrada em julho, que informações devem ser inseridas no sistema a partir do dia 16?
De acordo com o Portal do Empreendedor, até julho, o eSocial receberá os dados cadastrais do empregador (MEI) e do empregado. Para mais informações, clique aqui.
De acordo com o Portal do Empreendedor, até julho, o eSocial receberá os dados cadastrais do empregador (MEI) e do empregado.
Para mais informações, clique aqui.
Ver menosSe eu ficar sem contribuir durante um período, posso retomar as contribuições?
De acordo com o Portal do Empreendedor, sim. Nesse caso o segurado deve retomar as contribuições assim que possível, para reconquistar a condição de filiado da Previdência Social. Para mais informações, clique aqui.
De acordo com o Portal do Empreendedor, sim. Nesse caso o segurado deve retomar as contribuições assim que possível, para reconquistar a condição de filiado da Previdência Social.
Para mais informações, clique aqui.
Ver menosTenho que ter algum controle do meu faturamento/ receita e notas fiscais emitidas?
Boa Pergunta. De acordo com o Portal do Empreendedor, sim. O empreendedor deverá registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Para tanto, deverá imprimir e preencher todo mês o Relatório de Receitas Brutas Mensais, conforme modelo disponível no Portal do EmpreendedoLeia mais
Boa Pergunta. De acordo com o Portal do Empreendedor, sim. O empreendedor deverá registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Para tanto, deverá imprimir e preencher todo mês o Relatório de Receitas Brutas Mensais, conforme modelo disponível no Portal do Empreendedor.
O MEI deverá manter as notas fiscais de suas compras e vendas, arquivadas pelo prazo de 05 anos, a contar da data de sua emissão.
Para mais informações, acesse aqui.
Ver menosTodo MEI precisa aderir ao eSocial?
Não, apenas aqueles que possuirem empregados. Para entender mais, acesse aqui.
Não, apenas aqueles que possuirem empregados. Para entender mais, acesse aqui.
Ver menosQual a melhor máquininha de cartão de crédito?
Diego, essa pergunta é muito frequente. O mercado de máquina de cartões gerou uma série de alternativas nos últimos anos, com diversas variações: custo, custo da máquina, funções disponíveis, bandeiras aceitas, e muitos outros. Não é exagero dizer que, mesmo com muita clareza na sua necessidade, a eLeia mais
Diego, essa pergunta é muito frequente. O mercado de máquina de cartões gerou uma série de alternativas nos últimos anos, com diversas variações: custo, custo da máquina, funções disponíveis, bandeiras aceitas, e muitos outros.
Não é exagero dizer que, mesmo com muita clareza na sua necessidade, a escolha hoje é muito complexa. Para ajudar o empreendedor nesta tarefa, o SEBRAE criou o NaConta: uma plataforma de serviços financeiros que apoiam o empresário na escolha de diversos serviços, entre eles a escolha da máquina de cartão.
Acesse aqui.
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