Em complemento:

Em primeiro lugar, você deverá avaliar se tomar a decisão de demitir um empregado neste momento de crise, em função das medidas de restrição, é o melhor caminho a seguir, tendo em vista que, além do alto custo da demissão que contempla o pagamento antecipado de férias (e 1/3 constitucional), o décimo terceiro salário proporcional, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, há ainda a perda do investimento em treinamento, sem falar no clima de insegurança que será instalado em sua empresa.

Antes de pensar na demissão pura e simplesmente, o empregador deve analisar o conteúdo da Medida Provisória 927/2020, de forma que encontre outras medidas para reduzir este impacto. Essa Medida Provisória aponta algumas soluções momentâneas para evitar a demissão, entre elas:

I – o teletrabalho;

II – a antecipação de férias individuais;

III – a concessão de férias  coletivas;

IV – o aproveitamento e a antecipação de feriados;

V – o banco de horas;

VI – a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

VII – o direcionamento do trabalhador para qualificação; e

VIII – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Há outros aspectos que o empregador deve levar em consideração, além dos altos custos no caso da demissão. Considerando que a pandemia será em breve controlada e as atividades empresariais voltem ao normal, o empregador necessitará de todo o seu quadro de pessoal recomposto para dar conseguir atender a demanda reprimida. Nessa situação, a demissão precipitada de empregados com maior produtividade e competência técnica irão ser um fator de risco para a empresa em razão do impacto negativo na produtividade e  pontualidade na entrega dos produtos e serviços, com a mesma qualidade que tinha antes da pandemia.

Em complemento:

Em tempos de corona virus, no quais as pessoas estão obrigadas a um confinamento involuntário, a compreensão e a empatia são fatores que devem prevalecer, de forma que não haja prejuízos além dos que já estão sendo imputados às pessoas físicas e jurídicas.

Antes de entrar em conflito, torna-se prudente sentar com o proprietário do imóvel e discutir as opções que sejam adequadas aos interesses dos dois lados. Como a proposta de adiamento do aluguel já não foi aceita, pode-se então negociar o parcelamento desse pagamento, de forma que não pese no bolso do inquilino, mas que também atenda ao interesse do locador.

A melhor saída é a negociação e você pode usar como argumentos a pontualidade dos pagamentos, a conservação do imóvel e a dificuldade que o locador terá para proceder à nova locação, uma vez que a tendência é o mercado ficar arrefecido por um bom tempo, até que a economia retome o curso do crescimento. Importante destacar que imóvel fechado é custo para o locador.

Não havendo nenhum acordo e as partes não se entenderem, deve-se ter claro que a possível  falta de pagamento do aluguel, mesmo em época de covid-19, pode ser entendida como rescisão contratual, o que pode gerar uma multa, especialmente se o imóvel alugado for de uso residencial, pois a finalidade acordada no contrato permanecerá ativa. Caso o imóvel seja de uso comercial, será necessário analisar as peculiaridades do contrato para identificar se cabe ou não a multa em caso de rescisão.

Nessa situação de completo desacordo, convém procurar a ajuda de um advogado especializado no assunto.