Olá Edna

A Portaria 7.821, de 18 de março de 2020, da PGFN, suspendeu, por 90 (noventa) dias, o início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por inadimplência de parcelas. 

Além disso você pode renegociar a minha dívida com a Fazenda Nacional, conforme Portaria PGFN nº 7.820, o contribuinte poderá aderir à proposta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, exclusivamente através do acesso à plataforma REGULARIZE.

Entre as condições facilitadas, estão: 

• pagamento de entrada correspondente a 1% (um por cento) do valor total dos débitos a serem transacionados, divididos em até 3 (três) parcelas iguais e sucessivas;
  
• parcelamento do restante em até 81 (oitenta e um) meses, sendo em até 97 (noventa e sete) meses na hipótese de contribuinte pessoa natural, empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte;
• diferimento do pagamento da primeira parcela do parcelamento a que se refere o item anterior para o último dia útil do mês de junho de 2020. 

Boa tarde Renato

Preparamos uma coletânea onde estão descritas as principais linhas de crédito anunciadas até o momento. Sabemos que as Instituições Financeiras estão ajustando seus processos internos para oferecer condições ainda melhores e, por isso, esse documento será atualizado periodicamente.
Neste documento 20200410_Linhas de Crédito IFs_v3 constam as linhas por Região e por porte de empresa.

Aproveito para convidá-lo a acessar a nossa página coletânea medidas Coronavirus.

Espero que seja útil!

Desde o início das medidas anunciaram pelas autoridades para conter a pandemia do Coronavírus, a equipe do Sebrae Nacional, com o apoio das equipe das unidades estaduais do Sistema Sebrae vem monitorando as notícias e as ações das Instituições Financeiras em todo Brasil para levar aos empresário de pequenos negócios informações qualificadas e úteis para enfrentar os efeito da crise com a paralização das atividades.  

Preparamos uma coletânea onde estão descritas as principais linhas de crédito anunciadas até o momento. Sabemos que as Instituições Financeiras estão ajustando seus processos internos para oferecer condições ainda melhores e, por isso, esse documento será atualizado periodicamente.

Baixe o arquivo atualizado: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/principais-linhas-de-credito-para-enfrentar-a-crise,a1dcf72136c21710VgnVCM1000004c00210aRCRD

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), decidiu prorrogar, por seis meses, o prazo para pagamento dos tributos apurados no regime. A Resolução CGSN no. 154/2020 beneficia os microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.

Quanto aos tributos estaduais e municipais, o Comitê decidiu alongar, por três meses, os Impostos sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS) apurados no Simples Nacional, com vencimento em abril, maio e junho de 2020 para micro e pequenas empresas.

Já para os MEI, o prazo de estados e municípios será o mesmo concedido pela União: seis meses.

Dessa maneira, os novos vencimentos ficam organizados assim:https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/governo-prorroga-pagamento-dos-tributos-federais-do-simples-nacional,112b6eaecc801710VgnVCM1000004c00210aRCRD

Ola Marcelo!

Veja o que já foi apresentado pelo governo e como usufruir das medidas.

1. Governo sancionou auxílio emergencial de R$ 600 a microempreendedores individuais e trabalhadores informais, sendo operacionalizada por bancos públicos federais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

• Veja as medidas de apoio do governo aos pequenos negócios

2. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou um conjunto de medidas de apoio aos pequenos negócios para beneficiar quem enfrentar dificuldade de caixa por conta da crise.

• Acesse para ficar por dentro da expansão da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas: quem pode usufruir, quais são as taxas, o que é requerido e mais.

3. Governo Federal disponibiliza linha de crédito para pagamento da folha salarial de pequenas e médias empresas. Recursos no valor de R$ 40 bilhões visam segurar empresas em meio à crise de consumo causada pela pandemia do novo coronavírus.

• Aqui, você conhece a medida e descobre se pode acessá-la.

4. Proger Urbano Capital de Giro vai atender as empresas durante a crise do coronavírus. O Proger é um programa do Governo Federal com o objetivo de promover geração de renda por meio da oferta de linhas de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no investimento de longo prazo a pequenos negócios, cooperativas e associações de produção.

• Acesse aqui e saiba mais sobre a medida e se você pode se beneficiar dela.

5. Governo facilita o acesso à linha de crédito vinculada ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) em função da crise do Coronavírus. Resolução do Ministério da Economia e Codefat alterou regras do programa, que se destina a financiar atividades produtivas do MEI e da microempresa com faturamento anual de até R$ 200 mil por ano.

• Acesse para saber mais como usar os benefícios dessa medida.

6. Governo prorroga pagamento dos tributos federais do Simples Nacional. Os impostos relativos ao Simples de março, abril e maio ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento.

• Acesse e fique por dentro do novo calendário de pagamento.

7. Tem dúvidas sobre os aspectos tributários que foram alterados devido à pandemia? Nós listamos perguntas e respostas para que você entenda melhor o que mudou na tributação, como novos prazos para pagamento de impostos, dívidas com a União, entre outras.

Em primeiro lugar, o empreendedor deve fazer um levantamento das suas despesas operacionais por pelo menos os próximos 3 meses e organizar essas despesas em ordem de prioridade de importância. Sabendo disso, tentar verificar com fornecedores, locadores e outros a quem deve pagar para solicitar descontos ou prorrogações de prazo de pagamento para tentar aliviar o seu caixa nesse período de crise. Caso seja mesmo necessária uma adição de capital de giro, procure sua instituição financeira, pois o Governo já anunciou medidas importantes como a liberação de recursos para os bancos poderem aumentar as linhas de crédito, principalmente os pequenos negócios, como a Caixa Econômica Federal que em 26 de março anunciou novas linhas e também reduções nas taxas de juros. Além disso, os bancos estão também autorizados pelo Banco Central a fazerem a prorrogação por 60 dias dos pagamentos de empréstimos. Procure a sua instituição financeira e solicite informações de como melhor proceder para acessar essas linhas de crédito e também informações sobre o detalhamento das condições de renegociações.

Por fim sugerimos que acesse nosso artigo sobre principais linhas de credito https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/principais-linhas-de-credito-para-enfrentar-a-crise,a1dcf72136c21710VgnVCM1000004c00210aRCRD