1. Para formalizar o pedido de Alvará (Inscrição Municipal), as empresas, as fundações e as associações contam com a tramitação dos documentos via online, no Portal Federal da REDESIM. No mesmo endereço, o interessado obtém o registro de sua abertura e das suas alterações contratuais, dos dados cadastrLeia mais

    Para formalizar o pedido de Alvará (Inscrição Municipal), as empresas, as fundações e as associações contam com a tramitação dos documentos via online, no Portal Federal da REDESIM.

    No mesmo endereço, o interessado obtém o registro de sua abertura e das suas alterações contratuais, dos dados cadastrais das inscrições tributárias e do Alvará de Licença para Localização.

    Se o instrumento de constituição ou alteração já estiver registrado, mas não possuir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado, o Documento Básico de Entrada (DBE), quando endereçado à Secretaria Municipal de Finanças, deve ser entregue via Processo Eletrônico – PROCEC. Informação refente a Prefeitura municipal de CURITIBA.

     

    Fonte:https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/alvara-comercial-pessoa-juridica/694

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  2. A partir do momento que o MEI obtiver sua senha web ou certificado digital, ele poderá emitir notas fiscais de serviço ou produto. É importante ressaltar que cada cidade possui normas específicas, então o indicado é que o empreendedor entre em contato com a prefeitura de seu município para validar tLeia mais

    A partir do momento que o MEI obtiver sua senha web ou certificado digital, ele poderá emitir notas fiscais de serviço ou produto. É importante ressaltar que cada cidade possui normas específicas, então o indicado é que o empreendedor entre em contato com a prefeitura de seu município para validar todas as informações e começar a emitir suas notas fiscais o mais rápido possível. Os processos junto as prefeituras das cidades costumam ser simples e ágeis.

    FONTE: https://www.qipu.com.br/mei/duvidas/o-mei-pode-emitir-notas-fiscais/

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  3. A contribuinte tem direito a licença de 120 dias (4 meses), na situação de parto do bebê, adoção, guarda judicial ou natimorto. Porém, caso se trate de um aborto espontâneo previsto em lei, a licença é de 14 dias.   Fonte: https://blog.bling.com.br/auxilio-maternidade-mei/#:~:text=Quanto%20tempLeia mais

    A contribuinte tem direito a licença de 120 dias (4 meses), na situação de parto do bebê, adoção, guarda judicial ou natimorto. Porém, caso se trate de um aborto espontâneo previsto em lei, a licença é de 14 dias.

     

    Fonte: https://blog.bling.com.br/auxilio-maternidade-mei/#:~:text=Quanto%20tempo%20dura%20o%20aux%C3%ADlio,licen%C3%A7a%20%C3%A9%20de%2014%20dias.

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  4. Chegou a Semana do MEI com palestras, oficinas técnicas e muito aprendizado e oportunidades para melhorar o seu negócio! É de 16 a 20 de maio. Inscreva-se já. Quando você se capacita, tudo facilita! Tudo 100% online. Experimente a imersão no Sebrae Experience Garanta agora sua vaga: www.sebrae.com.bLeia mais

    Chegou a Semana do MEI com palestras, oficinas técnicas e muito aprendizado e oportunidades para melhorar o seu negócio! É de 16 a 20 de maio. Inscreva-se já.
    Quando você se capacita, tudo facilita! Tudo 100% online.

    Experimente a imersão no Sebrae Experience Garanta agora sua vaga:
    http://www.sebrae.com.br/semanadomei2022

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  5. Está com dificuldades para acessar o Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (e/ou NFe) gratuito do Sebrae? Dá o play e acompanhe com atenção esta alternativa de acesso, no passo a passo preparado pelo analista Hugo Lumazzini.

    Está com dificuldades para acessar o Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (e/ou NFe) gratuito do Sebrae? Dá o play e acompanhe com atenção esta alternativa de acesso, no passo a passo preparado pelo analista Hugo Lumazzini.

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  6. Essas dúvidas sobre atividades permitidas são muito comuns. Embora a atividade não esteja no rol de profissões permitidas não há ilegalidade no caso. Um trabalho de tradução não é uma atividade exclusiva de uma profissão intelectual regulamentada. O objetivo da criação do MEI foi de permitir a formaLeia mais

    Essas dúvidas sobre atividades permitidas são muito comuns.

    Embora a atividade não esteja no rol de profissões permitidas não há ilegalidade no caso. Um trabalho de tradução não é uma atividade exclusiva de uma profissão intelectual regulamentada.

    O objetivo da criação do MEI foi de permitir a formalização de profissões e atividades sem regulamentação ou  que não seja de natureza intelectual como advogados, médicos ou professores de universidades.

    A lista de profissões permitidas funcionam também como balizadora, pois a atividade precisa ser desempenhada por uma dessas profissões: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas.

    A lista de profissões permitidas serve como baliza para identificar atividades que geralmente são exercidas por elas. As possibilidades de atividades são sempre maiores que as possibilidades de profissões.

    Lembrando que o Mei pode exercer diversas profissões e atividades ao mesmo tempo. O profissional pode ser professor de idiomas, cabeleireiro e adestrador de pets. Dentro das atividades que um professor pode desempenhar, entendo que a tradução é uma delas.

    A dica é entendermos o objetivo da criação da figura do MEI e a lista de PROFISSÕES em vez de olharmos a perspectiva do trabalho (atividade).

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  7. Oi Selene! A velha e boa pesquisa de mercado resolve. Basta subtrair a expectativa de faturamento com quem já empreende em outro bairro ou cidade das previsões de todos os gastos. Lucro = Receita - Despesas. Confira se o seu modelo de negócio está dentre nossas ideias em https://www.sebrae.com.br/siLeia mais

    Oi Selene! A velha e boa pesquisa de mercado resolve. Basta subtrair a expectativa de faturamento com quem já empreende em outro bairro ou cidade das previsões de todos os gastos. Lucro = Receita – Despesas.

    Confira se o seu modelo de negócio está dentre nossas ideias em https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ideias . Nas ideias estimamos alguns custos.

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  8. Olá Sheila! Será que você está no link correto? Esse é o link correto: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/obtencao-de-cnpj-acesso-restrito Pela regra, a declaração só é solicitada em caso de ausência da informação do título de eleitor https://www.gov.br/empresas-Leia mais

    Olá Sheila! Será que você está no link correto?

    Esse é o link correto: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/obtencao-de-cnpj-acesso-restrito

    Pela regra, a declaração só é solicitada em caso de ausência da informação do título de eleitor
    https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/documentos-necessarios

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  9. Olá Roberto! Eu também acho que é o CNAE que mais se combina com a atividade e não vejo nenhum impedimento para a formalização como pessoa jurídica. A dúvida é se vale a pena tributavelmente. Recomendo a leitura desse artigo que explica os impostos pagos por um MEI: https://www.leoa.com.br/blog/mei-Leia mais

    Olá Roberto!
    Eu também acho que é o CNAE que mais se combina com a atividade e não vejo nenhum impedimento para a formalização como pessoa jurídica.
    A dúvida é se vale a pena tributavelmente.
    Recomendo a leitura desse artigo que explica os impostos pagos por um MEI:

    https://www.leoa.com.br/blog/mei-paga-imposto-de-renda#:~:text=O%20rendimento%20pago%20pela%20empresa,empresa%2C%20%C3%A9%20isento%20de%20tributa%C3%A7%C3%A3o.&text=E%20o%20que%20fica%20isento,Rendimentos%20Isentos%20e%20N%C3%A3o%20Tribut%C3%A1veis.

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  10. Olá Jéfferson! Infelizmente uma decisão do STJ determinou um prazo prescricional de 10 anos para esses casos. https://www.conjur.com.br/2020-fev-18/stj-define-prazo-prescricional-aplicavel-desapropriacao-indireta

    Olá Jéfferson! Infelizmente uma decisão do STJ determinou um prazo prescricional de 10 anos para esses casos.

    https://www.conjur.com.br/2020-fev-18/stj-define-prazo-prescricional-aplicavel-desapropriacao-indireta

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  11. Olá Evandro! Todo ano tem processo seletivo em ao menos um dos 28 Sebraes. É que em cada estado há um Sebrae próprio e ainda há uma entidade nacional em Brasília. Cada Sebrae tem uma organizadora própria. A do Sebrae Nacional pode ser acompanhado em https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canaiLeia mais

    Olá Evandro! Todo ano tem processo seletivo em ao menos um dos 28 Sebraes. É que em cada estado há um Sebrae próprio e ainda há uma entidade nacional em Brasília.

    Cada Sebrae tem uma organizadora própria. A do Sebrae Nacional pode ser acompanhado em https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/trabalhe_sebrae

    Então a dica é buscar no Google informações sobre a cidade de interesse.

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  12. Resposta foi editada

    O Sebrae atua na distribuição de conteúdos por interesse em atividades priorizadas. Confira abaixo os canais já existentes. Cada canal possui uma comunidade que permite a troca de experiências entre os membros. Acesse a comunidade de sua preferência e fique por dentro sempre que aparecer uma novidadLeia mais

    O Sebrae atua na distribuição de conteúdos por interesse em atividades priorizadas. Confira abaixo os canais já existentes. Cada canal possui uma comunidade que permite a troca de experiências entre os membros.

    Acesse a comunidade de sua preferência e fique por dentro sempre que aparecer uma novidade sobre o seu setor ou tema de interesse.

    Confira abaixo as comunidades já existentes no Whatsapp e Telegram: 


    Sebrae Beleza

    Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/Hr0TxLPDehZBifEbQp65qW
    Telegram: https://t.me/sebraebeleza


    Sebrae Moda

    Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/KX9mAWruo8WFC2OInjc3hw
    Telegram: https://t.me/sebraemoda


    Sebrae Bares e Restaurantes

    Whatsapp de Alimentos e Bebidas: https://chat.whatsapp.com/FjSEQyvFnoo7Kfxpj8n67p
    Telegram: https://t.me/sebraebareserestaurantes


    Sebrae Varejo de Alimentos e Bebidas

    Whatsapp Alimentos e Bebidas: https://chat.whatsapp.com/FjSEQyvFnoo7Kfxpj8n67p
    Telegram: https://t.me/sebraevarejodealimentos


    Sebrae Mei de Alimentação

    Whatsapp de Alimentos e Bebidas: https://chat.whatsapp.com/FjSEQyvFnoo7Kfxpj8n67p
    Telegram: https://t.me/sebraemeialimentacao


    Sebrae Casa e Construção

    Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/IME42r7mRwmB0IRmzRipsa
    Telegram: https://t.me/sebraeconstrucao


    Sebrae Turismo

    Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/G9e6DCHkREX0mJCCtcKdvR
    Telegram: https://t.me/sebraeturismo


    Sebrae Aquicultura

    Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/D6g1Ucxaf3JLGR8rL2XEKE
    Telegram: https://t.me/sebraeaquicultura


    Sebrae Pecuária (Corte e Leite)

    Whatsapp Pecuária de Leite: https://chat.whatsapp.com/Lm9pPlnsqOZAxTGwXEnbCD
    Whatsapp Pecuária de Corte: https://chat.whatsapp.com/HQRZYfkxGaFFTgblMnc04E
    Telegram: https://t.me/sebraepecuaria


    Sebrae Fruticultura

    Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/KR9grxsYoX3EMb4VMVOSbm
    Telegram: https://t.me/sebraefruticultura


    Sebrae MEI

    Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/GXtnsEcPkWX1Z28qTja8UF
    Telegram: https://t.me/sebraemei


    Sebrae Marketing Digital

    Whatsapp:https://chat.whatsapp.com/KDLN12d03IxF5QQIbryvgu
    Telegram: https://t.me/sebraemarketingdigital


          Sebrae Economia Criativa

    Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/FetDHWdkNeG273R50qikrA
    Telegram: https://t.me/sebraeeconomiacriativa


    Sebrae Artesanato

    https://t.me/sebraeartesanato


    Sebrae Industria de Base Tecnológica

    https://t.me/sebraeibt


    Sebrae Franquia

    https://t.me/sebraefranquia


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