Minha família sempre teve um terreno grande e há 5 décadas +/- o governo construiu uma Estrada/BR no terreno, porém nunca fomos indenizados, minha pergunta é se existe a possibilidade de ainda sermos indenizados?
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Minha família sempre teve um terreno grande e há 5 décadas +/- o governo construiu uma Estrada/BR no terreno, porém nunca fomos indenizados, minha pergunta é se existe a possibilidade de ainda sermos indenizados?
Olá Jéfferson! Infelizmente uma decisão do STJ determinou um prazo prescricional de 10 anos para esses casos.
https://www.conjur.com.br/2020-fev-18/stj-define-prazo-prescricional-aplicavel-desapropriacao-indireta