Daniel Junior
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MEI precisa de alvará de funcionamento?

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Quero abrir uma pequena distribuidora.

Se eu for mei, vou precisar de alvará de funcionamento?

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1 Resposta

  1. Boa tarde, Gabriel.

    O MEI estará dispensado do Alvará de Funcionamento se concordar com o termo de responsabilidade no portal do empreendedor. Assim, ele se compromete a seguir as regulações do estado e município onde atua e ainda estará sujeito a fiscalização.

    Você pode solicitar a dispensa em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/dispensa-de-alvara-e-licenca

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