Chris Leão
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MEI de instrutor de idiomas pode emitir notas para trabalhos de tradução?

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Gostaria de saber se o MEI de instrutor de idiomas pode emitir notas para trabalhos de tradução.

Obrigada

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2 Respostas

  1. Boa tarde, Chris. Tudo bem?

    Não pode, pois tradutor não é uma atividade permitida ao MEI.

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  2. Essas dúvidas sobre atividades permitidas são muito comuns.

    Embora a atividade não esteja no rol de profissões permitidas não há ilegalidade no caso. Um trabalho de tradução não é uma atividade exclusiva de uma profissão intelectual regulamentada.

    O objetivo da criação do MEI foi de permitir a formalização de profissões e atividades sem regulamentação ou  que não seja de natureza intelectual como advogados, médicos ou professores de universidades.

    A lista de profissões permitidas funcionam também como balizadora, pois a atividade precisa ser desempenhada por uma dessas profissões: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas.

    A lista de profissões permitidas serve como baliza para identificar atividades que geralmente são exercidas por elas. As possibilidades de atividades são sempre maiores que as possibilidades de profissões.

    Lembrando que o Mei pode exercer diversas profissões e atividades ao mesmo tempo. O profissional pode ser professor de idiomas, cabeleireiro e adestrador de pets. Dentro das atividades que um professor pode desempenhar, entendo que a tradução é uma delas.

    A dica é entendermos o objetivo da criação da figura do MEI e a lista de PROFISSÕES em vez de olharmos a perspectiva do trabalho (atividade).

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