As grandes varejistas nacionais podem respirar aliviadas. É o fim da isenção de impostos para compras internacionais.
O governo brasileiro anunciou uma nova medida que acaba com a isenção de impostos em compras internacionais com valores até US$50, alegando que a isenção era válida apenas para transações entre pessoas físicas, mas estava sendo burlada por plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress. A medida busca combater a sonegação de impostos no comércio eletrônico e aumentar a arrecadação em R$7 bilhões a R$8 bilhões.
Embora as varejistas não estejam sujeitas a um novo imposto, elas estarão mais expostas à fiscalização e exigência do tributo, incluindo a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação com multas em caso de subfaturamento, ou dados incorretos. A expectativa é que a medida beneficie varejistas locais como Renner, Magazine Luiza, Mercado Livre e Marisa, que afirmam que a concorrência com as gigantes asiáticas é desleal.
A taxação também pode afetar pequenos varejistas que dependem da venda de produtos importados para manter seus negócios. Eles são uma alternativa acessível para quem não tem acesso aos grandes players chineses ou não quer pagar pelo frete. A medida pode impactar negativamente esses pequenos empreendedores e limitar a diversidade de produtos importados no país.
O comércio chinês se consolidou no Brasil com forte reconhecimento de marca e baixos preços. O volume de importações de pequeno valor cresceu significativamente no país nos últimos anos, correspondendo a 4,01% das importações de bens em 2022. Com a nova medida, o consumidor será beneficiado, pois as mercadorias chegarão ao país liberadas, sem necessidade de passar por fiscalização. No entanto, a alíquota do imposto de importação é de 60% sobre o valor aduaneiro, que inclui o valor da mercadoria, taxa de frete e seguro, se houver.
Embora os grandes varejistas comemorem a medida, o impacto da digitalização do comércio interno ainda é incerto. Ainda não é possível dizer se a medida favorece o comércio digital interno e ajuda a fortalecer o varejo brasileiro, ou prejudicará pequenos empreendedores e a diversidade de produtos importados.
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