Como atividade que atua no processamento de alimentos, a produção de derivados de cana-de-açúcar deve obedecer à legislação específica, compatível com os padrões de qualidade, higiene e sanidade exigidos.
Dessa maneira, além das exigências legais que devem ser observadas na constituição formal do empreendimento, como inscrição no CNPJ, licenciamentos e alvarás junto às instituições ambientais, sanitárias e corpo de bombeiros, normativas atinentes ao processo produtivo e de manipulação de alimentos devem ser considerados desde as definições iniciais da planta fabril.
Os funcionários empregados no empreendimento devem estar formalmente registrados conforme estabelece a legislação trabalhista, com toda a documentação referente à admissão, rescisão, folha de pagamento, guia de recolhimento das contribuições sociais (INSS, FGTS), contribuição sindical, 13º salário e cálculo de férias. Além do registro formal do funcionário, devem ser considerados programas de capacitação, treinamento e reciclagem periódicos, de maneira a manter a eficiência produtiva da equipe.
Especificamente para os empreendimentos atuantes no ramo de produção de alimentos, devem ser observadas as orientações constantes na Portaria nº 326 – SVS/MS de 30 de julho de 1997, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata de “Condições Higiênicos – Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores / Industrializadores de Alimentos”. No caso específico da produção de açúcar mascavo, melado, melaço e rapadura, a Anvisa editou a Resolução – RDC nº 271, de 22 de setembro de 2005, que traz as normativas para o assunto.
No caso de beneficiamento, armazenamento e distribuição existem outras legislações relacionadas com a questão sanitária do produto que devem ser observadas junto aos serviços de inspeção federal (no caso de comercialização interestadual e exportação) e estadual (no caso de comercialização dentro do estado).
Normalmente, as associações de classe, clubes de diretores lojistas, ou ainda as juntas comerciais, orientam sobre a documentação necessária e a legislação aplicável ao empreendimento.
Outras informações sobre o setor que podem fazer a diferença em seu negócio podem ser acessadas em: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/Busca?q=derivados%20de%20cana
