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Conheça as exigências específicas para derivados da cana-de-açúcar

Como atividade que atua no processamento de alimentos, a produção de derivados de cana-de-açúcar deve obedecer à legislação específica, compatível com os padrões de qualidade, higiene e sanidade exigidos. Dessa maneira, além das exigências legais que devem ser observadas na constituição formal do empreendimento, como inscrição no CNPJ, licenciamentos e alvarás junto às instituições ambientais, sanitárias e corpo de bombeiros, normativas atinentes ao processo produtivo e de manipulação de alimentos devem ser considerados desde as definições iniciais da planta fabril. Os funcionários empregados no empreendimento devem estar formalmente registrados conforme estabelece a legislação trabalhista, com toda a documentação referente à admissão, rescisão, folha de pagamento, guia de recolhimento das contribuições sociais (INSS, FGTS), ...

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