A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) é responsável em promover a inclusão social por meio de ações de saneamento visando a prevenção e controle de doenças. Atuando no saneamento básico de áreas de interesse especial, compete a FUNASA planejar, coordenar, supervisionar e monitorar a execução das atividades relativas ao controle da qualidade da água para consumo humano. Para executar todas essas atividades, a Fundação necessita comprar diversos produtos, surge então boas oportunidades para sua empresa!
Nos dias de hoje, contratar com a administração pública é possível, mas é necessário que o micro e pequeno empresário se municie de informações para alcançar o objetivo almejado. A legislação diz que:
- As empresas públicas e afins devem realizar processo licitatório, com tal exclusividade para MPE nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00;
- A Lei exige dos licitantes (neste caso, a FUNASA) a subcontratação de microempresa ou de empresa de pequeno porte em até 30%.
- Possibilidade de reservar até 25% do valor das licitações de bens e serviços divisíveis em lote para as MPE.
Conheça outros benefícios, lendo: Tratamento diferenciado para os pequenos negócios nas compras públicas (clique sobre o link).
E como ser um fornecedor da FUNASA?
Segundo Liziane Moreira, a Fundação utiliza as seguintes principais formas para contratar: pregão eletrônico, concorrência e cotação eletrônica. E ainda existem as principais exceções à licitação, que são: dispensa e inexigibilidade.
Para fazer parte dos processos, o empresário precisa tomar as seguintes precauções:
- Acompanhar as licitações;
- Manter-se registrado e atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Para saber como fazer seu registro no Sistema de Cadastramento acesse: http://sebraemercados.com.br/?p=21857.
Uma vez vencida a licitação, o que fazer?
- Receber a Nota de Empenho ou Contrato;
- Verificar o prazo de entrega: a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato;
- Executar o objeto fielmente;
- Cumprir prazos;
- Em caso de imprevisto, enviar comunicação ao órgão para prorrogação do prazo.
Essas são algumas dicas para o micro e pequeno empreendedor que deseja contratar com a FUNASA. Para saber mais sobre esta contratação o empresário pode fazer download da apresentação “FUNASA – Fomenta 2013” na página do Fomenta, evento que divulga oportunidade em compras públicas: http://www.fomentanacionalsebrae.com.br/downloads e em http://www.funasa.gov.br.
Deseja mais informações a respeito de contratações com outras empresas da administração pública e sobre compras institucionais acesse: http://sebraemercados.com.br/?author=25.
